Fundo PIS/Pasep: pagamento de cotas inicia nesta segunda (19)

Beneficiários do fundo PIS/Pasep com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) ou Banco do Brasil (no caso do PASEP) poderão sacar os recursos das cotas a partir dessa segunda (19). O governo não estabeleceu um prazo limite para o saque. Cotistas não clientes de nenhum dos bancos receberão posteriormente, conforme idade (no caso da Caixa) ou valor do benefício (no caso do Banco do Brasil).

O Fundo PIS-Pasep tem hoje cerca de R$ 22,8 bilhões em depósitos. Têm direito ao benefício os trabalhadores de carteira assinada da iniciativa privada entre 1971 e 1988 (no caso do PIS) e os que foram servidores públicos civis ou militares no mesmo período (no caso do PASEP). A partir de 1988, o governo passou a autorizar o pagamento para quem tem 60 anos ou mais, para dependentes de cotistas falecidos, entre outras situações.

Foto: Reprodução/Twitter

Os pagamentos do PIS são de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Eles poderão ocorrer por meio de crédito em conta no banco, com o Cartão do Cidadão e senha nas Lotéricas, nos terminais de autoatendimento ou nas agências bancárias. Em caso de morte do cotista, o dependente terá de apresentar a certidão de dependente do INSS. No caso de sucessores, deverão ser mostradas as declarações de consenso e de não existência de herdeiros conhecidos.

Foto: Reprodução/Twitter

Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil (BB). Os cotistas que tiverem conta-corrente ou poupança no BB receberam o valor por meio de depósito nesta segunda-feira (19). Clientes de outros bancos que tem até R$ 5 mil em cotas do Pasep poderão transferir o dinheiro via TED, sem custo, a partir desta terça-feira (20).  Demais informações, como saldo e calendário de pagamento para cotistas de outros bancos, podem ser consultadas através dos sites das respectivas instituições bancárias: Caixa e Banco do Brasil

Entenda o benefício

O fundo PIS/Pasep é uma modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Trabalho (FGTS), porém diferente do abono salarial PIS-Pasep – benefício de até um salário mínimo concedido anualmente pelo governo para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e que tenha, no mínimo, cinco anos de carteira assinada. As cotas do PIS/Pasep, por sua vez, referem-se a apenas trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada entre 1971 e 1988 (no caso do PIS) e servidores públicos civis ou militares do mesmo período (no caso do PASEP).

Isso porque, na época, as empresas e órgãos públicos depositavam valores no fundo em nome de cada um de seus funcionários, o que tornava cada um, portanto, dono de uma parte (cota) nesse fundo. Porém, o saque só podia ser realizado em caso de aposentadoria, doença grave ou a partir dos 70 anos. Tal regra mudou a partir de outubro de 1988 – e assim permanece até hoje. Passou-se a autorizar o saque a cotistas de 60 anos ou mais e por motivos de aposentadoria, invalidez (que vem a ser a aposentadoria por incapacidade), morte do cotista e doenças graves, como Parkinson e HIV.

Devido a esses critérios, muitos beneficiários, desde então, não realizaram a retirada das cotas. Além, sobretudo, do desconhecimento por parte dos herdeiros de cotistas que também tem direito ao dinheiro. Dessa forma, as regras acerca do benefício foram alteradas temporariamente no governo Michel Temer, o que permitiu que qualquer trabalhador pudesse sacar o dinheiro. Com a mudança, 16,6 milhões de trabalhadores brasileiros sacaram R$ 18,6 bilhões entre outubro de 2017 e setembro de 2018 – 58,3% do público esperado. A previsão inicial era de que 28,7 milhões de cotistas pudessem ser beneficiados – R$ 39,3 bilhões a ser sacado.

Leandro Victor – 7º período


Privacidade de dados na internet: a questão que todos precisam saber

Novo documentário da Netflix sobre desinformação na internet, The Great Hack – ou Privacidade Hackeada – evidencia a temática e retoma a discussão sobre um dos casos mais enigmáticos da nossa era virtual: o da utilização de dados de mais de 87 milhões de usuários para manipulação em campanhas eleitorais pela Cambridge Analytica. A revelação em março de 2018 – a partir de uma investigação jornalística dos jornais New York Times e The Guardian – de que a empresa obteve ilegalmente informações por meio do Facebook, colocou também a rede social no pano de fundo de uma extensa polêmica desde então.

A partir de testes de personalidade realizados no Facebook – mídia que hoje conta com mais de 2,3 bilhões de usuários diários – a empresa britânica Cambridge Analytica traçou minuciosamente perfis psicológicos de eleitores dos Estados Unidos, na campanha do então candidato à presidência Donald Trump e, no Reino Unido, na campanha de saída do país da União Europeia (episódio conhecido como Brexit). Não obstante, os métodos da empresa também atingiram outras campanhas políticas ao redor do mundo como a de Trindade e Tobago (2009) e a da Argetina (2015) – casos também destacados no documentário.

Capa do documentário americano The Great Hack (Privacidade Hackeada, em português)

Apesar de ter anunciado o fim de suas operações meses após o escândalo, as possíveis implicações morais e legais da atuação da Cambridge Analytica ainda são objeto de investigação. Recentemente, foi divulgado que um aplicativo que utiliza inteligência artificial para modificar o rosto das pessoas de forma cômica, poderia ser terrivelmente nocivo no que se refere à privacidade, o que preocupou muitos usuários brasileiros. Será que realmente há privacidade no mundo virtual? Até que ponto nossos dados estão 100% seguros?

Para o diretor do centro de pesquisa em direito e tecnologia InternetLab, Francisco Brito, a resolução desse problema deve partir, sobretudo, do governo. “É papel do Estado regular e proteger o cidadão. O usuário deve estar mais atento sim, mas é importante não culpabilizá-lo pelos problemas de mau uso de seus dados”, afirma Francisco. Nesse sentido, ele destaca a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, legislação aprovada em 2018, mas que só entrará em vigor a partir de agosto de 2019. “Acho que ela protege o cidadão a medida que implementa regras básicas, como a necessidade de consentimento ou regulamentação de hipóteses em que a permissão não é requerida”, diz o diretor.

Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso em foto gerada pelo aplicativo FaceApp

Os recentes avanços da inteligência artificial, possibilitados pelo extenso número de dados disponíveis e, sobretudo, pelos algoritmos avançados, também facilitam as táticas corporativas de marketing que miram o usuário. Dessa forma, produções como o documentário Privacidade Hackeada são importantes para conscientizar os cidadãos acerca da temática, como comenta a pesquisadora de tecnologia e comunicação Adriane Figueirola: “Isso tudo nos faz pensar, nesse momento ainda muito incipiente, que cada vez mais as estratégias serão hiper segmentadas e que os dados podem ajudar muito o marketing a usar metodologias precisas para atingir o funil de vendas”, comenta Adriane.

Leandro Victor – 7º período

Emissão de gases do efeito estufa atinge recorde histórico, aponta levantamento

A emissão de gases do efeito estufa atingiu no ano passado o nível mais alto já registrado na história. O dado preocupante foi divulgado nesta segunda-feira (12) pela Sociedade Americana de Meteorologia (AMS). Ainda de acordo com o relatório Estado do Clima – um panorama do clima global publicado anualmente desde 1996 pelo órgão americano – 2018 passou também a fazer parte do ranking dos anos mais quentes, ficando atrás apenas dos três antecedentes (2015, 2016 e 2017).

O efeito estufa é essencial para a manutenção da temperatura da terra em condições ideias para sobrevivência. Para o Doutor em Química Ambiental Cleyton Martins, essa alta concentração de gases na atmosfera tem relação direta com as atividades antrópicas – isto é, as ações do homem na natureza. “O uso de combustíveis fósseis, as atividades agropecuárias e a geração e destinação inadequada de resíduos são exemplos de práticas que contribuem para a elevação da temperatura global que, por sua vez, provoca o que chamamos de Mudanças Climáticas”.

O estudo da AMS também traz informações sobre a América do Sul. No Centro e no Sul dos Andes Peruanos, por exemplo, o levantamento aponta que houve um recorde de sete episódios extremos de queda de neve. No Brasil, o 7º país do mundo que mais contribui para o aquecimento global, os destaques são a persistência da estiagem no Nordeste e a secura do verão no Sudeste. “Isso está muito relacionado às atividades de uso do solo aqui realizadas, em que se destacam as da agropecuária e o desmatamento de áreas de floresta, como a da Floresta Amazônica”, pondera Cleyton Martins.

Apesar disso, pequenas atitudes diárias são importantes para ajudar a reverter esse quadro. A estudante de jornalismo Ana Carolina Aguiar cita algumas. “Procuro sempre não exceder no consumo de água em afazeres domésticos e a apagar as luzes que estejam acessas desnecessariamente”. Preocupada com o futuro do planeta, Ana destaca a importância de hábitos como esses. “São pequenos atos mas se cada um cumprisse a sua parte a natureza não se degradaria e, consequentemente, o aquecimento global não aumentaria dessa forma tão acelerada”.

Leandro Victor – 7º período

Câmara retoma discussão da Reforma da Previdência

Com o reinício das atividades no Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (06) o debate acerca da Reforma da Previdência. Aprovada mês passado, em primeiro turno, com larga vantagem de votos, 379 a 131, a proposta de emenda à constituição (PEC) precisa agora ser votada em segundo turno antes de seguir para o Senado.

Prevista para começar às 13h, a sessão desta terça deve iniciar com a análise do pedido de dispensa do intervalo de cinco sessões entre o primeiro e o segundo do turno, medida que visa acelerar o trâmite da proposta. Completada esta etapa, uma segunda sessão será aberta a fim de analisar o conteúdo da PEC. A expectativa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do governo é que a matéria seja encerrada na casa até quarta-feira (07).

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante sessão para análise de emendas à Reforma no plenário da Câmara dos Deputados. (Foto: Reprodução/BBC Brasil)

Contudo, a finalização da pauta na Câmara pode demorar um pouco mais. Isso porque apesar do desejo dos partidos aliados em manter o texto aprovado em primeiro turno, deputados de oposição pretendem apresentar sete destaques a fim de modificar a proposta em segundo turno. Além disso, estratégias de obstrução – medidas previstas no regimento que objetivam retardar votações – também devem ser utilizadas pela oposição, como pedidos de retirada do projeto da pauta e de adiamento da discussão.

Em entrevista a Agência Brasil, a líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que os destaques visam retirar trechos de quatro itens do texto: pensão para mulheres, aposentadorias especiais, pensão por morte e as regras de transição. De acordo com Jandira, a oposição vai lutar para que sejam reduzidos os “danos” ao trabalhador. “Espero que neste recesso os parlamentares tenham sido sensibilizados nas suas bases para alguns temas que, na minha opinião, são muito cruéis”, comenta a deputada.

Durante o recesso parlamentar, a Reforma da Previdência passou longe de ser a prioridade de Bolsonaro em declarações públicas. O presidente se sobressaiu após falas polêmicas, como quando disse em um café com jornalistas no dia 19 de julho que “fome no Brasil é mentira” – declaração reafirmada por Bolsonaro nesta segunda-feira (05) em seu Twitter.

Apesar do temor de um possível desgaste da reforma por conta disso, o cientista político Guilherme Carvalhido avalia que tais declarações não afetam de maneira significativa seu trâmite. Isso porque, para Carvalhido, o Congresso está assumindo a Reforma da Previdência como um ato do Legislativo, tentando se desvincular do poder Executivo. “Dessa forma, a agenda da Reforma será mantida, recebendo críticas dos parlamentares, mas sem colocar em risco a aprovação da matéria”.

Vale lembrar que a reforma ainda precisa passar pelo Senado Federal. Nessa segunda-feira (05), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou pelo twitter que a expectativa do governo é que a reforma seja analisada, em primeiro turno até 30 de setembro. Segundo Alcolumbre, após a conclusão da votação na Câmara, a PEC será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Uma das alterações previstas é a inclusão de estados e municípios na reforma. Caso o tema seja aprovado, esse trecho deve tramitar em separado para não causar impacto na andamento do texto-base.

Leandro Victor – 7º período