Economia Política

Novo pacote de reformas econômicas prevê correções no orçamento federativo

No total, quatro PECs e dois projetos de lei devem incluir a reforma administrativa e trecho da tributária. Congresso pode levar um ano para aprovar todas as mudanças

A equipe econômica do governo federal detalhou, na tarde desta segunda-feira (05), o novo pacote de medidas que propõe um reajuste nas contas da União, Estados e Municípios para reativar a economia brasileira. Na entrevista coletiva, o ministro Paulo Guedes afirmou que há uma centralização dos recursos no Estado, e que é preciso intervir na questão, visto a “situação financeira de falência que se encontra muitos municípios”, ressaltou Guedes.

A proposta, que foi entregue durante a manhã pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Federal, visa, no entanto, flexibilizar o orçamento para as unidades federativas mais necessitadas de verbas públicas, reequilibrando e tornando mais eficiente o quadro econômico da federação.

Senado recebe novo pacote de reformas do governo
(Foto: Reprodução/Senado Federal/Twitter)

Para o economista Durval Meireles, ela é, sobretudo, uma reforma da atuação financeira do Estado. Entre as três propostas de Emenda à Constituição (PECs) que o projeto abarca e que tramitarão no Senado, Durval destaca a relevância da PEC Mais Brasil, também chamada de ‘pacto federativo’. Nela, a União se compromete a repassar ao menos 400 bilhões de reais aos Estados e Municípios durante os próximos 15 anos.

“Hoje, há muitos gastos carimbados na despesa pública, impedindo governadores e prefeituras a utilizar as verbas aonde julgam mais necessário. Com a aprovação dessa proposta, a autoridade governante terá a autonomia de direcionar, por exemplo, um percentual maior para a saúde e um menor para a educação, ou vice-versa. Há ainda, nesta PEC, uma saída para a redistribuição de dinheiro do fundo do pré-sal”, explica.

O especialista esclarece que isto vem a ser a ‘desindexação’ e ‘desvinculação’ da economia dita pela pasta econômica do governo. Para ele, ainda é importante observar que tais medidas virão acompanhadas da criação de um fórum, o Conselho Fiscal da República, para que haja um exame trimestral da destinação de tais recursos .

“O objetivo dele é monitorar os gastos pra saber se de fato Estados e Municípios estão tendo uma boa gestão das verbas públicas e mantendo uma boa capacidade financeira. Considero um avanço pois, com ele, haverá uma diminuição da manipulação existente nos orçamentos públicos e, consequentemente, uma atenuação de práticas corruptivas. No entanto, acho importante trazer essa luz. Precisamos ser eficientes não somente em cobrar recursos, mas principalmente em oferecer serviços públicos, notadamente saúde, segurança e educação”, opina.

Também são contempladas no projeto a PEC da “Emergência Fiscal”, que define 10 gatilhos a serem disparados sempre que Governo e Estados excederem o limite de individamento; e a PEC dos Fundos, que propõe uma revisão de 281 fundos públicos. Nesta terça (05), Paulo Guedes disse que a classe política terá a responsabilidade de reexaminá-los. O ministro reforçou ainda que os parlamentares precisam “assumir a responsabilidade pelos recursos públicos”.

Ministro da Economia Paulo Guedes.
(Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

No entanto, uma outra PEC, a ser enviada para a Câmara, é a da Reforma Administrativa. Esta se destaca por prever uma redução salarial de novos funcionários públicos, que passarão a ter de comprovar experiência prévia na função, além de outras mudanças nas carreiras, como as que dificultam a ascensão de cargos. Entretanto, para o cientista político Guilherme Carvalhido, ainda é incerto avaliar a possibilidade de aprovação de tal PEC nas casas legislativas.

“Dependerá de como os estados mais populosos e com menos arrecadações irão encarar as vantagens desta reforma. Pois, no outro lado, os com mais receitas devem concordar, visto que as mudanças não impactarão significativamente a sua renda. Outro fator é a opinião pública, que até o momento não se encontra muito interessada em discutir essa reforma, até por ela tratar de questões muito técnicas”, avalia.

Em relação aos outros dois projetos de lei que ainda constam no pacote, um se objetiva a criar um novo modelo para as privatizações e, o outro, que é uma parte da reforma tributária, se intenciona em unificar os impostos federais. Antes do pacote com os projetos ser entregue, o Governo já vinha sinalizando que gostaria de que as medidas fossem aprovadas com agilidade, mas, por serem complexas e por ainda faltar articulação política com o Legislativo, espera-se ao menos um ano para que ele passe por completo pelo crivo do Congresso.

Leandro Victor – 7º período

2 comentários em “Novo pacote de reformas econômicas prevê correções no orçamento federativo

  1. Durval Meirelles

    Muito bom, parabéns

  2. Pingback: Bolsonaro sai do PSL e anuncia criação de um novo partido | Agência UVA

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