Urgência de projeto é aprovada pela Câmara para que se evite a descontinuação de aulas presenciais

Na última terça-feira, dia 13, a Câmara aprovou com 307 votos favoráveis e 131 contrários , um pedido de urgência para a proposta da PL 5595/20 que visa tornar imprescindível o retorno das aulas presencialmente, mesmo na época de pandemia, podendo ser pautado em qualquer ocasião. A publicação se trata de mais uma das pressões sobre governantes que decidiram por suspender as aulas em âmbito presencial, com o intuito de prevenir o contágio do vírus.

Agora, com a urgência sendo aceita, o projeto será tramitado com rapidez, tendo a chance de ser acatado imediatamente no plenário da Câmara, sem precisar passar necessariamente por uma comissão. Apesar dos deputados ainda não terem verificado o material, o projeto de lei já está sendo criticado por congressistas, defendendo que esta medida amplificam os riscos de se contrair a doença.

Denise Ramos de Carvalho Vasconcellos, Diretora do Colégio Estadual Campos Salles em Teresópolis, fala sobre o que acha das voltas aulas nesse momento de pandemia. Ela também fala dos riscos e quais deveriam ser as melhores iniciativas neste momento

“Eu sou contra, o retorno as aulas presenciais, neste momento de pandemia . Não existe protocolo que funcione em uma sala de aula com 40 alunos. No caso do Ensino Médio, o seguimento em que trabalho, os alunos, em sua maioria, acham que são super heróis, que não vão se contaminar, que só os idosos morrem e que eles, se pegarem, só terão sintomas leves . A volta às aulas, neste momento, também representa perigo para as pessoas do grupo de risco que vivem na mesma casa dos adolescentes. E para os professores que terão contato direto com eles. Colégios particulares que retornaram as aulas já tiveram muitos contaminados – entre alunos pais e professores . O ideal seria que todos os alunos e professores tivessem acesso as aulas remotas com equidade. Para assim tentarmos minimizar as perdas pedagógicas”, comenta Denise.

Caso o projeto consiga passar pelo plenário da Câmara, ainda é preciso que ele tramite através do Senado e por fim seja sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, antes de ser oficializado. O planejamento é que a educação mínima e de ensino superior sejam realizados presencialmente em ambas as redes de ensino: privada e pública. A defesa é de que estes serviços são considerados essenciais para a sociedade e não podem parar.

Em alguns casos específicos, o material informa que as práticas presenciais podem acarretar um adiamento por circunstâncias atípicas, mas a moderação deve ter uma justificativa plausível, seguindo parâmetros técnicos e que sejam cientificamente comprovados para isso.

Viviani Anaya, pedagoga, com mestrado e doutorado em educação, pela PUC/SP, conta sobre as dificuldades que o ensino escolar privado e público tem sofrido durante a pandemia. Para a pedagoga, o ensino público não tem condições neste exato momento de voltar às suas atividades presenciais, achando que este projeto pode não ter efetividade.

“Para se fazer uma análise, existem duas questões: a escola pública e a particular. A escola particular tem como receber os alunos porque tem uma estrutura melhor tanto física quanto tecnológica e há de se considerar também que os alunos do ponto de vista de acesso às informações, acesso à internet, inclusão digital, eles estão muito mais preparados do que os alunos da escola pública. Com relação a escola pública, acredito que não. A escola não está preparada para receber os alunos, os professores ainda não foram imunizados, muitos alunos vivem em locais de risco com muita aglomeração, esses alunos não possuem acesso à internet, o material pedagógico é incipiente para produzir conhecimento. Então eu acho que a escola pública está muito longe desse retorno, já os alunos da rede particular tem como garantir um distanciamento e possuem equipamentos de ponta. Então, temos duas realidades muito distantes, sobretudo na cidade do Rio de Janeiro”, enfatiza Viviani.

O projeto que foi desenvolvido pela deputada Paula Belmonte torna as aulas presenciais como serviço primordial para a educação básica e também superior. A deputada que é a favor de se reabrir as escolas durante este tempo de pandemia, garante que este plano de lei prevê uma iniciativa na área educacional, fazendo com que os estudantes voltem para as salas de aula. Ela ainda mensura que muitos destes alunos passam por inúmeras necessidades e problemas como abusos sexuais, violência doméstica, e provavelmente o mais importante: não ter com o que se alimentar.

A deputada Paula Belmonte foi a autora do projeto (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) disponilizou uma nota, sendo contra esta proposta de as aulas presenciais serem aprovadas. Para a instituição não é o momento devido para o retorno às aulas presencialmente, visto a grave proliferação do vírus e os demais riscos que podem ocorrer.

“O Consed acredita que não é o momento de obrigar estados e municípios a abrirem suas escolas, numa decisão única para todo o país. É preciso considerar ainda que as medidas de prevenção adotadas por meio dos protocolos foram pensadas para uma situação controlada e não para um momento de risco extremo, como o que vivemos”, informa em nota o órgão