Suspeita de manipulação nos jogos do campeonato carioca reabre discussão sobre legalidade dos cassinos virtuais no Brasil

Na última quinta feira (29), a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ) solicitou uma investigação à Polícia e ao Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) sobre uma possível manipulação de resultados no jogo entre Madureira e Macaé, que ocorreu no dia 17 de abril e terminou com vitória para o Madureira por 4 a 2.

O caso reabre a discussão sobre as casas de aposta virtuais no Brasil, que vem ficando cada vez mais populares, onde algumas chegam a patrocinar clubes e campeonatos.

O pedido é baseado em um relatório produzido pela Sportradar, empresa de análise de dados contratada pela FERJ, que indica movimentação suspeita de apostas na derrota por 2 gols de diferença do Macaé no primeiro tempo e num total de pelo menos 4 gols ao final do jogo. Dois palpites que se concretizaram, já que o Madureira terminou o primeiro tempo vencendo o adversário por 2 a 0 e o jogo terminou com um total de 6 gols.

Casas de aposta virtuais no Brasil

A suposta manipulação de resultados no campeonato carioca abriu uma antiga discussão sobre as apostas no Brasil. Essas casas de aposta e cassinos são proibidos em todo território nacional desde 1946, entretanto o Governo Federal em 2018 começou um processo de regulamentação desse tipo de atividade em ambiente virtual.

A previsão é que em 2022 esse tipo de atividade esteja totalmente regulamentada no país. Enquanto isso as apostas online são permitidas apenas em sites hospedados no exterior.

Contudo, o projeto de regularização ainda é restrito, onde apenas as apostas esportivas e as ligadas a loteria federal, como a da Mega-Sena são permitidas. O professor de Direito Penal na UVA, Marcelo Nogueira, argumenta sobre a irregularidade nos jogos de azar.

“Os jogos de azar sem regulamentação, que não recolhe impostos, é considerado um jogo ilegal, isso configura uma contravenção penal para quem organiza esse tipo de atividade,” comenta o professor.

Segundo a Constituição Federal, jogos de azar são aqueles em que ganho e perda são definidos exclusivamente pela sorte. A legalização desse tipo de aposta não garante estar livres de golpes que podem ocorrer nesses jogos. A própria Constituição prevê até 5 anos de cadeia, como conta o professor de Direito.

“Se nos jogos legais houver fraude, para lesar o consumidor, isso configuraria em um crime de estelionato, punido com pena de reclusão de 1 a 5 anos previsto pelo código penal,” explica Marcelo

Desde que entraram no Brasil, os sites de aposta têm investido pesado nos jogos de futebol do país. De acordo com o site Metrópoles, 13 dos 20 clubes da elite do campeonato brasileiro possuíam algum tipo de patrocínio ou parceria com essas empresas.

Não há dúvidas que esse tipo de negócio movimenta altas quantias financeiras, o Flamengo, por exemplo, assinou um contrato com a casa de apostas “Sportsbet.io” em 2019 e exibe a marca no ombro da camisa por 20 milhões de reais até o final deste ano. Ainda segundo o Metrópoles, estima-se que a plena regularização da atividade, autorizando essas empresas a terem sede no Brasil, geraria uma arrecadação de impostos de cerca de 5 a 7 bilhões de reais para a União.

Pedro Mayer – 1° período

Sob supervisão de Indaya Morais – 7° período