Apple sofre acusações por parte da UE por práticas não competitivas na App Store

Na última sexta-feira, dia 20 de abril, a União Europeia prestou uma acusação contra a Apple por impor políticas que usam de atos anticompetitivos por meio da App Store, sua própria loja de aplicativos online. É defendido pela entidade que a empresa responsável pelo sistema IOS se aproveitou do posto que possui neste mercado específico quanto ao fornecimento de aplicativos de música através do streaming.

Essa acusação ainda se trata de uma verificação inicial por parte das jurisdições europeias que se deu após um pedido feito pelo streaming de música que faz concorrência acirrada com a Apple Music, o Spotify, ter defendido que a Apple usa da sua posição imperante no mercado na forma em que disponibiliza os apps de música na App Store.

Com esta primeira etapa feita de maneira formal pelo órgão, a fim de começar as investigações seguindo as leis antitruste, a empresa terá que se justificar contra essas acusações primárias. A UE tomou como base para se avaliar essa denúncia, duas normas que a empresa sujeita aos criadores de aplicativos na sua loja: a utilização feita de forma obrigatória através do sistema da empresa para aquisições por meio destes apps, considerando que a Apple acaba ficando com a quantia de 15 % e 30 % das transações realizadas na loja. A segunda regra é a de vetar que estes mesmos criadores comuniquem aos outros clientes outras possibilidades de compras sem ser pelas definições da empresa.

Se, futuramente, for comprovado que a Apple é culpada nesse processo, a empresa será obrigada a pagar uma multa de cerca de até 10 % de quanto adquire com seu ganho anual, podendo chegar a marca de US$ 27 bilhões, tendo em consideração o seu ganho anual que fica na marca de US$ 274,5 bilhões, no ano de 2020. Também pode ocorrer o caso da empresa ser obrigada a modificar suas regras de negócio na App Store, que é constantemente criticada pelos criadores de Apps.

Claudio Ribeiro da Silva, professor dos cursos de TI, da Universidade Veiga de Almeida, comenta acerca dessa acusação sofrida pela Apple e diz qual pode ser o futuro cenário caso esse processo julgue a empresa como culpada.

“Eu acredito que se a acusação for para a frente todos serão prejudicados. Vamos considerar que, para evitar sofrer a penalidade proposta pela União Europeia, a Apple resolva não disponibilizar aplicativos de empresas concorrentes. Neste caso, estas empresas vão deixar de ter acesso a milhões de clientes em potencial, estes clientes perderão o acesso a diversos produtos, ficando “refém” aos produtos exclusivo Apple, e a própria Apple que iria perder uma fonte de recursos. Como resultado podemos ter empresas reduzindo as suas vendas, alguns consumidores migrando de plataforma e a Apple tendo que se adaptar a esta nova realidade. A curto prazo a Apple pode ter um impacto negativo, mas acredito que irá se recuperar com o passar do tempo por atuar em diversos segmentos, entretanto, acredito que as empresas menos estruturadas ou com “menor poder de barganha” podem desaparecer em curto prazo”, enfatiza, Claudio.

A empresa Google que utiliza do sistema rival da Apple, o Android, também faz prática de solicitar comissões pelas compras feitas na Play Store, sua loja própria. Mas no caso desta companhia, ela possibilita uma maior liberdade com as lojas não usuais.

No ano passado, a Apple já havia sido processada por outra empresa além da Spotify, a Epic Games, a empresa responsável por criação de jogos como o sucesso Fortinite, ponderou que a rival havia realizado um monopólio no mercado de forma irregular quanto ao fornecimento para o seu sistema operacional dos aplicativos da Epic.

O game Fortinite que havia sido banido da loja, no Iphone, por ter feito promoções ao se adquirir os V-Bucks (a moeda do jogo que pode ser comprada com dinheiro real) de modo que a aquisição fosse diretamente pela dona do jogo, sem ter a necessidade de passar pelo sistema de pagamentos da Apple, sendo menos burocrático dessa forma para os fãs do jogo.

Após essa situação em que a empresa foi acusada por essas práticas, um grupo de desenvolvedores de Apps como o caso da Spotify, Epic e também Tinder formaram uma parceria contra a taxa criada pela empresa na App Store. Alguns desses protestos deram resultados, pois a companhia decidiu diminuir a taxa pela metade para pequenas empresas neste ano. Os criadores que lucram algo inferior a US$ 1 milhão anualmente, são obrigados a desembolsar cerca de 15 % da comissão pelas lojas de Apps de marcas da empresa como Celulares, Ipad e o Macbook.

Após essas acusações por parte da Epic, elas foram formalmente encaminhadas aos órgãos responsáveis nos Estados Unidos e também na União Europeia. Assim, as ações da empresa através da sua própria loja de aplicativos online foram alvo de uma investigação iniciada por Senadores Americanos e também pelo regulador responsável pela concorrência no Reino Unido.

Leia Também: Exigência do governo apela para que Apple e Samsung disponibilizem carregadores nos novos celulares

Leia Também: Apple Glass terá tecnologia contra acidentes e impactos

Rafael Barreto – 8º período