O estado da Carolina do Sul, nos EUA, aderiu a uma lei na qual os prisioneiros que estão condenados à pena de morte por terem cometido os piores crimes agora serão forçados a optar pela cadeira elétrica ou então pelo fuzilamento. Estas duas modalidades foram escolhidas devido à escassez das drogas que eram utilizadas no preparo da injeção letal que não é aplicada há cerca de dez anos.
Esta lei em questão que aprova a pena de morte com o uso do pelotão de fuzilamento e também cadeira elétrica havia sido aprovada pelos senadores da Carolina do Sul em 2 de março deste ano, com 32 votos favoráveis e 11 contrários. Ela foi promulgada, visto a dificuldade em conseguir adquirir as drogas letais que seriam aplicadas nos presos.
Após um pouco mais de um mês de ter passado pelo senado, este projeto agora foi aprovado pela Câmara Estadual na última sexta-feira, dia 14 de maio. O Governador, Henry McMaster, aprovou a lei, permitindo que o estado possa agora aplicar a pena de morte na região por fuzilamento. Para ele, essa decisão irá beneficiar diversas famílias que perderam seus entes queridos por causa de criminosos e agora podem sentir que a justiça foi feita. O governador republicano planeja retomar essas execuções depois de um longo período de uma década em que houve falta de drogas usadas nas injeções letais.
Com assinatura na última sexta-feira, dia 14 de maio, a lei coloca a cadeira elétrica como primeira alternativa para os detentos que se encontram no corredor da morte, no lugar da injeção letal e, como segunda alternativa, é colocado um pelotão de fuzilamento para essas execuções. É deixado claro que a pena pelo uso da injeção voltará a ser incluída quando as substâncias necessárias para a manipulação das drogas estiverem disponíveis, segundo o PL.
João Victor Mallet, que faz parte do grupo político Centrismos, explica como acontece o processo de pena de morte nos Estados Unidos, que varia de região para região. Para ele, a ressocialização será sempre a melhor escolha, mas isso também depende da pessoa em questão querer fazer essa mudança.
“A sociedade norte americana conserva dicotomias interessantes. Acredito que apesar da concepção exacerbada de “liberdade”, os Estados Unidos se mantém como o país com maior número de presos no mundo, bem como permite a pena de morte em certos estados. Isso demonstra um modelo que permite que diferentes regiões se adequem às suas próprias moralidades – já que falamos de um país com tamanho continental -, ocasionando em leis que pareçam muito absurdas para cidadãos de regiões distintas de um mesmo país, porém, pela formulação do sistema jurídico, conservam questões morais distintas. Acredito que a ressocialização sempre pode ser um caminho de mudança para aqueles que cometeram crimes, porém é necessário que a pessoa que cometeu o delito queira mudar e o Estado proporcione mecanismos que o permita essa mudança”, enfatiza Mallet.
Antes deste novo projeto de lei vigorar, o sentenciado à pena de morte precisava escolher entre a cadeira elétrica ou a injeção letal, visto que se a pessoa em questão não tomasse uma decisão, a injeção seria escolhida de forma automática. Ou seja o pelotão de fuzilamento entra agora para substituir a injeção, enquanto estiver em falta.
Marcelo Nogueira, professor de direito da Universidade Veiga de Almeida se diz contra a penalidade para crimes com pena de morte. Ele também explica as principais diferenças da legislação americana para com a brasileira e que, por lá, cada estado tem suas regras.
“Eu não acredito que crimes hediondos precisem dessa abordagem. A experiência, os estudos afirmam que quem delinque não está muito preocupado com a pena que vai pegar, ele aposta em regra na impunidade. A legislação penal norte-americana, diferentemente da nossa que é uma legislação penal unificada, quem legisla sob o direito penal é a união federal. Já nos Estados Unidos cada estado tem sua própria autonomia para legislar sob direito penal”, comenta Marcelo Nogueira.
Segundo informações do governo da Carolina do Sul, o uso da cadeira elétrica não acontece desde 2008 e a última vez que ocorreu o cumprimento da penalidade por injeção letal foi em 2011. Este é o quarto estado norte-americano que adere ao fuzilamento como pena de morte além do Mississippi, Oklahoma e Utah, segundo o Death Penalty Information Center (Centro de Informações sobre Pena de Morte).
Até hoje na história americana deste que a pena de morte foi instaurada em 1976 pela Suprema Corte, a pena por pelotão de fuzilamento só chegou a ser cumprida com três pessoas que foram condenadas, todas as execuções aconteceram no Estado de Utah, no Oeste dos Estados Unidos.
Os norte-americanos também usaram as redes sociais para compartilharem suas opiniões quanto a essa nova medida da pena de morte. O Governador Henry Mcmaster foi alvo de sérias críticas.
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