Economia

Corte de verbas no Orçamento de 2021 provoca mudança no Censo Demográfico

IBGE suspende o Censo Demográfico devido à redução da verba destinada a pesquisas

No dia 22 de abril, o presidente da República Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento 2021, no qual se trata dos recursos para o Censo Demográfico, com vetos. O corte de grande parte do valor que seria destinado para a pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões, acordado pelos parlamentares, fez mudar todo o cenário de contratação empregatícia.

O processo de reduções no Orçamento de 2021 se aproxima de R$ 20 bilhões e está pautado nos Ministérios do Desenvolvimento Regional, da Defesa, de Infraestrutura, da Saúde, somado aos cortes relacionados ao enfrentamento da Covid-19 e à assistência hospitalar e ambulatorial, e da Educação, apresentando uma diminuição nas ações de apoio e de desenvolvimento para a educação básica.

No Ministério da Economia, o secretário especial da Fazenda Waldery Rodrigues afirmou na sexta-feira (23) durante coletiva de imprensa que a aprovação para a implementação da pesquisa do IBGE não traz quase recursos e, por isso seria adiada.

“Não há previsão orçamentária para o Censo. Portanto, ele não se realizará em 2021. As consequências e gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo deste ano, em particular em decisões tomadas na Junta de Execução Orçamentária”, destaca Waldery Rodrigues.

Divulgação IBGE
Aparelho utilizado para registro de pesquisas do IBGE. (Foto: Divulgação/IBGE)

O Mestre em Comunicação Social e comentarista político Guilherme Carvalhido explica que o respaldo político não está sendo como deveria, pois o povo brasileiro está sendo desfavorecido mediante às questões orçamentárias. “A não realização do Censo Demográfico demonstra uma ausência de preocupação com o entendimento da realidade brasileira”, argumenta Carvalhido.

Por conta dos cortes no Orçamento, o IBGE decide suspender a realização das provas para recenseador. “As razões do adiamento foram colocadas no momento em que o Censo não teve o recurso alocado no processo orçamentário e, como falado aqui, novas decisões sobre alocação e realização do Censo têm a fase preparatória, serão comunicadas”, esclarece Waldery Rodrigues.

Conforme previsto em lei, o Censo Demográfico deve ser feito a cada dez anos. Adiado no ano de 2020, em função da crise socioeconômica, resultado da pandemia do Coronavírus, a pesquisa que teria resultado apenas neste ano gerou repercussão no governo do Maranhão, recorrente ao cancelamento pelo segundo ano consecutivo, após os cortes de verba.

A Ação Cível Originária (ACO), protocolada pelo Estado maranhense, faz menção da não realização do Censo, o que fere a lei dentre os princípios da administração pública como o da legalidade e da eficiência.

“A omissão dos Réus ao descumprir a Lei nº 8.184/91, ao mesmo tempo, viola o direito à informação e gera opacidade quanto à realidade social e econômica do país, prejudica políticas públicas que dependem dessas informações, lesiona o princípio federativo e o princípio democrático”, aponta a Ação.

Guilherme Carvalhido cita ainda que uma boa gestão política e econômica consiste no desenvolvimento dos recursos orçamentários. Assim, é possível fazer a coleta de dados da população por intermédio de pesquisas sobre a acessibilidade ao saneamento, saúde, renda e condições de vida, por exemplo.

“O veto orçamentário ao Censo mostra que o atual governo federal do Brasil não se preocupa com a necessária atualização dos dados nacionais para um melhor planejamento das ações governamentais nas áreas econômicas e sociais”, acrescenta Carvalhido.

O Doutor em Ciências Sociais e economista Durval Meirelles destaca a mudança no cenário do IBGE, com possível retorno financeiro governamental para benefícios temporários, em prol do Brasil. “Seria fundamental se o IBGE pudesse fazer um novo Censo, mesmo diante da capacidade de empregabilidade temporária, para buscar entender em que condições as pessoas estão vivendo com suas respectivas rendas, para que se possa delinear as políticas públicas”, enfatiza Durval.

O estudante de administração Gustavo Pontes, de 20 anos, acredita que os impasses econômicos vão além do que a população brasileira pode observar diante da gestão pública. “Com os cortes nas verbas, o processo de desenvolvimento e infraestrutura deixaram de ser prioridade, o que faz parecer existir um abandono à sociedade, pois são fatores que influenciam na qualidade de vida dos cidadãos”, revela Gustavo Pontes.

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