Sociedade

Dia da Consciência Negra não é reconhecido em todas as regiões do Brasil

Apesar de ser estabelecida por lei nacional, data só é considerada feriado em cinco estados brasileiros

Idealizado nos anos 1970, o Dia da Consciência Negra lembra a luta dos negros pela liberdade e inclusão na sociedade brasileira, além do combate à desigualdade e ao racismo. Mas apesar de tão importante, a data só foi reconhecida em 2003. Em 2011, por meio de uma lei nacional, o dia passou a ser feriado, porém, somente Amazonas, Alagoas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro cumprem a determinação.

O dia 20 de novembro foi determinado como o Dia da Consciência Negra pelo chamado Grupo Palmares, do Rio Grande do Sul, liderado pelo poeta, professor e pesquisador Oliveira Silveira. Anteriormente, o dia escolhido seria 13 de maio, porém, foi mudada para a data celebrada atualmente, por coincidir com a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares, em 1695.

Com quase 50 anos de existência, dia da consciência negra demorou para ser considerado uma data oficial. (Foto: Reprodução/Agência Brasil)

Alguns fatores prejudicaram o estabelecimento oficial da data no Brasil e o principal deles foi uma tentativa de censura do governo. Na época da criação do Dia da Consciência Negra, estava em vigor o AI-5, momento de maior repressão da ditadura militar, e o Grupo Palmares, que tentava a implementação da data, foi confundido com a organização de luta armada VAR-Palmares. Por isso, o grupo teve que responder a um longo questionário na Polícia Federal e provar que não era um grupo de luta contra o governo.

Ditadura militar quase dissolveu o grupo que tentava a oficialização da data.(Foto: Reprodução/Agência Brasil)

Outro motivo para a dificuldade de reconhecimento é exatamente a falta de representatividade de negros no governo. Em 2003, ano em que a data foi implementada, apenas 11 dos 513 deputados federais se declaravam negros ou afro-brasileiros. Ainda hoje, os dados mais recentes da Câmara mostram que 75% dos deputados federais são brancos.

A advogada Julianna Nascimento fala sobre essa falta de representatividade:

“Não é preciso ser especialista para perceber que tem algo errado quando a maioria da população é negra e a representação política é majoritariamente branca. Vejo que nos últimos anos houve uma tentativa de diminuir essa desigualdade, mas ainda temos uma enorme discrepância. Caminhamos a passos lentos. Não há mulheres negras ou pardas entre líderes do congresso, por exemplo”, comenta.

O significado da data é ainda mais importante quando são observados dados sobre o racismo no Brasil. Desde 2014, cresceu mais de 30% o número de denúncias de discriminação racial no trabalho e, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 71,5% das pessoas assassinadas no Brasil são negras.

O professor de história André lima comenta esses números: “Esses dados só mostram como o racismo no Brasil é sistêmico. Historicamente, a população negra vive em áreas mais violentas, e foi assim desde lá atrás, no fim da escravidão, quando essa população foi segregada das grandes cidades e ‘escondida’ pela elite branca da época em cima dos morros e nas periferias”, diz.

Daniel Fernandes – 8º período

1 comentário em “Dia da Consciência Negra não é reconhecido em todas as regiões do Brasil

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