Governo Federal lança ferramenta que permite venda de veículos por meio digital

Na última quinta-feira (24), o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ganhou mais uma função, a qual permite que os cidadãos comprem ou vendam um veículo sem nem mesmo sair de casa. A ferramenta é resultado de uma iniciativa conjunta entre o Ministério da Infraestrutura (Minfra), o Ministério da Economia (ME), a Serpro (empresa de TI do Governo Federal) e os departamentos de trânsito.

Apelidada de “Venda Digital”, a nova funcionalidade traz aos motoristas a possibilidade de realizar a troca de propriedade de veículos de maneira virtual. A partir de agora, qualquer um que tiver interesse em comprar ou vender um automóvel vai poder autorizar a transferência da posse e do dinheiro por meio do aplicativo.

Assim, todo o processo, que antes era extremamente burocrático e demorado, é feito em poucas etapas. O único momento em que o interessado terá que ir a um órgão público é ao final do negócio, quando a ida ao Detran se faz necessária para efetuar a vistoria do veículo e, então, concluir a transação.

Entretanto, vale ressaltar que não só os cidadãos, mas também o governo irão se beneficiar da Venda Digital. De acordo com o doutor em ciências econômicas, Durval Meirelles, a função irá diminuir a burocracia e trará mais rapidez ao processo de compra e venda.

“A transformação e a digitalização dos processos públicos, especialmente documentos, vai beneficiar muito as organizações, as empresas e o próprio governo, visto que irá diminuir muito os custos de transação”, aponta.

Desde 2017, a Carteira de Habilitação (CNH) está disponível de forma digital aos motoristas. Com todas os upgrades feitos desde o seu lançamento, o aplicativo deixou de ser apenas uma versão virtual do documento físico, tornando-se um instrumento importante no dia a dia da população habilitada. Dentre os serviços oferecidos pela CDT, estão: união de documentos do veículo; gerenciamento de multas e transferência de automóveis.

Para a psicóloga Izabel Mattos (55), o app da CNH trouxe facilidade à vida dos motoristas, pois as pessoas dificilmente saem sem o celular hoje em dia. Logo, caso seja necessário ter a carteira em mãos, o cidadão pode acessá-la rapidamente. Para ela, a virtualização dos serviços é algo positivo e irá reduzir a burocracia.

“Antigamente, as pessoas demoravam para transferir o veículo. A burocracia fazia com que os interessados deixassem para depois, às vezes por vários meses, e continuassem com o veículo no nome do antigo proprietário. Com essa facilidade, o proprietário na mesma hora já pode fazer essa transferência no momento da transação”, explica.

Para utilizar a função de Venda Digital, é necessário que o cidadão cumpra alguns requisitos. O primeiro deles é que o veículo a ser negociado tenha a ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo), versão digital que, desde 4 de janeiro de 2021, substituiu o DUT (Documento Único de Transferência). Além disso, tanto o vendedor quanto o comprador precisam ter uma conta na plataforma Gov.br, no nível ouro ou prata.

A Serpro foi a responsável pelo desenvolvimento da ferramenta (Foto: Divulgação/Governo Federal)

O login no Gov.br é exigido visando aumentar a confiança das pessoas no serviço, uma vez que ele garante maior segurança na transação por meio do reconhecimento facial. De acordo com Cristian Souza, consultor em cibersegurança da DARYUS Consultoria, a pandemia impulsionou a onda de transformação digital na sociedade. Para ele, essa mudança para o virtual é bastante positiva.

“Vulnerabilidades sempre vão existir; mas, através de boas práticas de segurança da informação, podemos reduzir a superfície de ataque e evitar que a investida seja concretizada”, esclarece.

Até então, somente oito estados já aderiram à nova funcionalidade, sendo eles: Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Roraima. Para o lançamento, foi realizada uma transmissão pelo canal do Minfra no YouTube na quinta-feira (24), a qual pode ser acessada pelo link abaixo.