Educação

STF julga falho novo decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial

Especialista e populares comentam retrocesso sobre exclusão em defesa da educação especial

Na última segunda-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) implementou uma audiência pública contra o decreto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, no que diz respeito à Política Nacional de Educação Especial, que foi suspenso pelo relator do caso e ministro, Dias Toffoli.

Segundo o ministro, a exclusão de cidadãos que não têm o mesmo direito pela educação é considerada um retrocesso. Em nota, o novo decreto contrapõe a política de inclusão do decreto anterior, em vigor desde 2008, e determina que o governo federal, estados e municípios devam oferecer um apoio educacional especializado e de qualidade aos alunos da educação especial.

Ministro Dias Toffoli em audiência pública no STF (Foto: Nelson Jr/SCO/STF)

A psicóloga Caroline Garcia apresenta seu posicionamento contrário do que julga o ministro da Educação, e interpõe com um pensamento que todos deveriam ter quanto à inclusão, ressaltando que o dever fundamental do Estado é trabalhar igualitariamente para que todos tenham a mesma condição, da mesma maneira que exerce seu trabalho tentando estimular pessoas especiais quanto ao comportamento.

“É preciso saber lidar com o comportamento daqueles que necessitam da nossa ajuda, e não simplesmente ignorá-los e tratar como forma de rejeição. Tiro como análise do meu trabalho fazer intervenções comportamentais e usar cartões simbólicos com desenhos que os estimulam a manter um equilíbrio maior, como um reforço positivo que trata da impulsividade e dos medos”, aponta a psicóloga.

Ronaldo Barradas, que possui um filho portador de deficiência intelectual desde seu nascimento, aponta a ignorância por parte do ministro da Educação, quando através de uma entrevista em visita feita a Recife no dia 19 de agosto, afirma que os estudantes portadores de deficiência atrapalham o aprendizado dos demais alunos.

“Eu não sei com base em quais dados o ministro Milton Ribeiro se baseou para tratar da exclusão de pessoas especiais. Além disso, trata-se de uma discriminação que fere a igualdade de todos os cidadãos julgar as pessoas como se elas tivessem culpa de alguma coisa, e me deixa cada vez mais frustrado saber que ainda existem pessoas que ainda pensam assim”, enfatiza Ronaldo.

“Nós temos hoje 1,3 milhão de crianças com deficiência que estudam nas escolas públicas. Desse total, 12% têm um grau de deficiência que é impossível a convivência. O que o nosso governo fez: em vez de simplesmente jogá-los dentro de uma sala, pelo ‘inclusivismo’, nós estamos criando salas especiais para que essas crianças possam receber o tratamento que merecem e precisam”, comenta Milton Ribeiro em sua entrevista.

A fala de Milton Ribeiro repercutiu negativamente também pelas redes sociais, e fez da influenciadora digital, maquiadora, advogada e vencedora do Big Brother Brasil 21, Juliette, manifestar seu descontentamento.

Pronunciamento de Juliette em resposta à fala de Milton Ribeiro

A professora aposentada da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Denize Costa, já deu aula para pessoas especiais e que possuam alguma deficiência, e conclui nunca ter tido qualquer tipo de problema que a impedisse de aplicar a matéria, sempre mantendo a postura para lidar com a inclusão e igualdade a todos.

“Eu me considero a prova de que o ministro da Educação foi intolerante ao citar o decreto como uma exclusão, e que não cabe ao entendimento pessoal, completamente desfavorável ao que se ensina nas escolas, com tratamento adequado e eficaz para que nenhum aluno fique sem compreender o que realmente está sendo passado”, justifica a professora.

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Luiz Guilherme Reis – 2º período

Sob supervisão de Bárbara Souza – 8º período

2 comentários em “STF julga falho novo decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial

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