A discussão sobre a inserção do Projeto de Lei (PL 73/2021) foi realizada em reunião online no dia 17 de junho pela empresa de consultoria Pro-Arte, junto de municípios e representantes das associações microrregionais. O projeto se deu em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, e está fundamentado na dificuldade de funcionamento do espaço cultural, tendo em vista a crise financeira por conta da pandemia da Covid-19.
A jornalista, pesquisadora, professora e também consultora em Comunicação Cecília Seabra revela a realidade em que o Brasil se porta mediante à questão da pandemia, o que envolve as relações político-econômicas. Dessa forma, ela aponta sua visão quanto ao incentivo da liberação de verbas de apoio.
“É preciso ficar atento ao surgimento das políticas públicas na necessidade de fomento ao setor cultural quanto ao uso de verbas no auxílio aos profissionais da classe artística, e sobretudo, analisar o processo de regulamentação da lei, o que apenas dessa maneira garantirá que o dinheiro chegue a quem precisa”, comenta Cecília Seabra.
Sob consulta pública na internet, a Lei Paulo Gustavo vai ao Senado com votação pelo Plenário entre os dias 28 de junho e 2 de julho, e tem como proposta o auxílio em torno de R$4,4 bilhões ao setor cultural, por intuito de resgatar os conceitos da cultura no audiovisual, seja nas salas de cinema, teatros ou cineclubes, além da manutenção de espaços e de projetos culturais.
Conforme aponta o registro na rede social, intitulada pelo apoio popular de pessoas da classe artístico-cultural, a carta redigida com destino ao Senado Federal pauta o Projeto de Lei Complementar obedecendo todos os processos legais, com alusão ao ator, que faleceu em decorrência de complicações da Covid-19 no dia 4 de maio deste ano.
O documento também reforça a importância da lei para os trabalhadores e trabalhadoras do ramo da cultura que, por medidas de segurança, tiveram suas atividades interrompidas.
Em trecho do vídeo produzido pelo senador Wellington Fagundes, autor da Lei Aldir Blanc 2, é destacado seu amparo à lei de embasamento para cultura brasileira na relação de incentivo para fomentação da empregabilidade.
Existe também uma comparação da Lei Paulo Gustavo com a Lei Aldir Blanc, 14.017/2020, estando ambas vinculadas à classe trabalhadora artística e têm como ponto de partida a homenagem ao humorista e ao compositor, respectivamente, em comoção nacional pelo falecimento de dois astros da cultura na mesma data, com diferença de um ano entre os dois.
Cecília Seabra cita ainda a importância da representatividade cultural, levando em consideração a visão que se tinha sobre o ator e humorista Paulo Gustavo em sua jornada social e profissional.
“O ator e humorista tinha um peso extremamente relevante na cultura da classe trabalhadora, bem como na cultura de gênero na luta pelos direitos civis. Isso se torna, de fato, visível pelo alto índice de bilheteria em representatividade no filme ‘Minha mãe é uma peça’, além dos espetáculos teatrais que fez”, argumenta a jornalista.
Gustavo Lacerda, CEO da Luzes Produtora, reitera o processo de sociabilidade sob o modo como Paulo Gustavo era retratado por sua graça no mundo cultural, mediante aos filmes e peças que fez ao longo da carreira.
“Ele vem trazer, através do humor, um mecanismo de aproximação com o público e, traz também debates interpessoais nas relações homoafetivas, onde consegue mobilizar a população e entreter com o público através da ironia”, acrescenta Gustavo Lacerda.
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Luiz Guilherme Reis – 1º Período
Sob supervisão de Julia Barroso – 8º Período
Agência UVA 
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