Na última terça-feira, 1º de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória prorrogando por mais dois anos, até 2022, a validade do Plano Nacional de Cultura (PNC). O documento foi transmitido em uma publicação à parte do Diário Oficial da União. O plano, que foi criado em 2010 e assinado pelo então presidente da época, Luís Inácio Lula da Silva, previa uma duração de 10 anos, porém nesta quarta, dia 2, a validade das regras se romperia.
A elaboração deste plano era estimada desde 1988 com o artigo 215 da Constituição Federal, e de acordo com o Governo, sem a possibilidade para essa renovação poderia haver consequências drásticas para cultura brasileira: “O Sistema Nacional de Cultura perderia sua principal norma balizadora, o que poderá prejudicar a gestão da cultura brasileira em todo território nacional”.
O Plano Nacional de Cultura junta princípios, objetivos, diretrizes, estratégias, ações e metas que servem como orientação para que o poder público consiga formular melhores políticas culturais. O objetivo do plano, segundo o site da Secretaria Nacional de Cultura, é direcionar o desenvolvimento de projetos, programas e ações culturais visando a garantia de valorização, reconhecimento e, acima de tudo, a preservação da diversidade cultural que se encontra presente no Brasil.
“O Plano Nacional de Cultura sempre agrupou princípios, objetivos, diretrizes, estratégias, ações e as metas que orientam o poder público na concepção de políticas culturais. Só que o texto está na Câmara dos Deputados. Para começar, as comissões, que estão com suas atividades suspensas, em função da pandemia. Segundo o Presidente da República, a prorrogação daria um prazo maior, para que o governo e a sociedade possam debater um novo Plano Nacional de Cultura, mas, para mim, há a necessidade de fóruns, seminários, estadual e municipal da conferência”, comenta Clea Gois, professora de Filosofia, Ética e Existencialismo sobre o que acha deste processo de renovação da PNC.
Em outubro deste ano, foi enviado pelo Governo para o Congresso Nacional um projeto que tinha como objetivo de ampliar a vigência do Plano Nacional de Cultura em um período de 12 anos. O conteúdo descrito se encontra na Câmara dos Deputados, porém ainda é preciso esperar um envio pela parte de Rodrigo Maia (DEM-RJ), o Presidente da Câmara, para que consiga tramitar através das comissões. Devido à pandemia do Coronavírus, estas comissões estão suspensas das atividades, só que medidas provisórias têm continuado a tramitar por um protocolo distinto.
Quanto a esse projeto de lei, por parte do Executivo, o argumento defendido é o de que o adiamento abre prazo para que assim o Governo e a sociedade consigam discutir a concepção de um Plano Nacional de Cultura mais moderno, e segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, para que se possa elaborar um novo plano é preciso depender de um procedimento demorado com uso do diálogo com a sociedade civil representada pelos Conselhos de Política Cultural, inclusos em todo território nacional, como dos resultados e diretrizes extraídos das discussões que acontecem antes (através de fóruns, seminários, etapas municipais e estaduais da conferência) e no decorrer das Conferências Nacionais de Cultura.
A curadora e crítica de Arte, Ângela Ancora da Cruz, comenta sobre a importância de se reconhecer a cultura nacional, já que essa é a base primordial de todo país e inclusive do Brasil. Ela também fala que essa prorrogação do PNC é muito importante, já que interfere com outras áreas brasileiras como a economia, por exemplo.
“Acredito que a prorrogação é benéfica, pois as dimensões da cultura como expressão simbólica, como direito de cidadania e como potencial para o desenvolvimento econômico, dimensões que se complementam no âmbito da cultura e que são objetivos primordiais do plano, necessitam de mais tempo para serem atingidas. A cultura é a força maior para a construção de uma sociedade. Ela dá identidade aos povos. Ela permite uma reflexão mais abrangente sobre os problemas da sociedade, uma visão mais ampla, mais crítica e profunda sobre possíveis soluções e mesmo avaliações dos planos que traça. A cultura precisa de incentivos, metas de curto e longo prazo e, principalmente, de pessoas capacitadas que a impulsionem. O plano nacional de cultura não deve ser cancelado, precisa de tempo para dar frutos”, afirma Ângela.
O PNC que entrou em vigor em 2010 através da lei 12.343 do Governo Lula e tinha como Ministro da Cultura na época Juca Ferreira, é constituído por meio de 36 estratégias, 274 ações e 53 metas que têm como base 3 dimensões de cultura que se complementam: a cultura como expressão simbólica, a cultura como direito de cidadania e a cultura como potencial para o desenvolvimento econômico.
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