Nesta última quarta-feira, 2 de dezembro, o Governo Bolsonaro, através do Ministério da Economia, fez um anúncio, com um cronograma em que pretende efetuar nove privatizações no próximo ano. De acordo com o documento revelado depois da reunião do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o Governo Federal tem como objetivo executar leilões para desestatizar algumas empresas.
As empresas em questão seriam: Eletrobras, ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias), Emgea (Empresa Gestora de Ativos), CeasaMinas, Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre), Companhia Brasileira de Trens Urbanos – MG, Correios, Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo) e Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados).
O economista Durval Meireles explica a causa de algumas dessas privatizações ainda não terem ido muito pra frente, já que em alguns casos ocorre um processo burocrático que depende do aval do Congresso para ser aceito. Também é dito sobre quais os grandes benefícios de algumas dessas empresas deixarem de ser estatais e se tornarem privadas.
É importante enxergar dentre todas as estatais que estão na lista deste Governo aquelas que precisam passar pelo congresso, como o caso dos Correios e alguns bancos estatais, e aquelas que não precisam passar pelo Congresso, porque a relação deste Governo com o Congresso não é muito boa, diferentemente do Governo FHC, que criou uma boa relação e naquela época foi possível um processo de desestatização com a venda, inclusive, de várias estatais, entre elas do setor de comunicações, siderúrgica, etc. Também é evidente que o Governo Federal precisa, assim como os Governos Estaduais e Municipais, melhorar o seu fluxo de caixa, uma vez que o Governo já tinha um déficit elevado e uma dívida pública alta em torno de 70%, e com a pandemia, a necessidade de financiamento destes programas de auxílio e de ajuda às empresas aumentou muito a necessidade de caixa do Governo Federal. Então evidentemente que a venda das empresas estatais, especialmente aquelas que não dependem do aval do Congresso, pode aliviar um pouco a pressão de fluxo de caixa do Governo Federal, além do que pode aumentar a eficiência dessas empresas, se é que essas empresas precisam existir.
Na questão especificamente do Correios e da Eletrobras, ambos ainda estão dependendo da aprovação do Congresso para que se aprovem essa troca. Sem falar que o projeto de lei que visa conceder a desestatização destas determinadas companhias ainda nem foram enviadas ao legislativo pelo Governo.
O Ministério da Economia já havia pautado 126 projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que consistiam na privatização da Eletrobras, Casa da Moeda, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Correios, Telebras e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), e por fim as participações acionárias da Infraero.
O Governo Bolsonaro informou que esta lista será ampliada, passando de 126 projetos para 201 agora. Segundo o ministério da Economia, 115 projetos estavam sendo previstos para o ano de 2021, com uma expectativa de se conseguir gerar R$ 367 bilhões em investimentos. O que se está previsto neste leilão para 2021 é: 16 portos englobando Santos (SP) e Paranaguá (PR), 6 rodovias, 3 ferrovias, leilão do padrão de tecnologia para redes móveis 5G (tecnologia que promete conexões ultra-rápidas de internet e que vem sendo alvo de disputas entre Estados Unidos e China), 22 aeroportos que serão distribuídos em 3 blocos, 6 parques e florestas (por exemplo Lençóis Maranhenses e Jericoacoara) e solenidade de óleo e gás e direitos minerários.
Ainda não tem nada que garanta que algumas dessas empresas serão realmente privatizadas, já que depende de passar pelo Congresso e aí sim oficializarem uma possível privatização. O que se tem hoje é mais uma expectativa positiva por parte do Ministério da Economia de que essas privatizações serão realizadas.
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