Em edição extra do Diário Oficial de ontem, o presidente Jair Bolsonaro revogou o decreto que liberava estudos sobre a privatização de Unidades Básicas de Saúde (UBS), do Sistema Único de Saúde (SUS).
O decreto havia sido publicado na terça-feira (27), e assinado pelo próprio presidente e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Não havia qualquer assinatura de nenhum membro do Ministério da Saúde.
A ideia era buscar parcerias com o setor privado para a elaboração de estudos e alternativas visando a construção, modernização e operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios.
Em suas redes sociais, Bolsonaro confirmou a revogação do decreto, mas também comentou sobre as ideias nele presentes, dizendo que era falsa as afirmações sobre a privatização do SUS, e que o próprio decreto poderá ser reeditado caso futuramente as propostas nele inseridas sejam vistas como benéficas.
Para a especialista Paulenir Costa, uma possível privatização do SUS seria um tremendo erro. “É um grande retrocesso. São 30 anos de um Serviço que é exemplo em diversos países. Ele é universal e tem como um de seus princípios a universalidade e a integralidade, e uma possível privatização geraria uma piora na oferta de serviços de saúde. A população teria menos acesso a saúde do que tem hoje, alguns procedimentos seriam taxados, ou até mesmo deixariam de ser ofertados.
De acordo com a advogada Mariluce Alves, qualquer privatização relacionada a saúde era praticamente impossível de acontecer. “O direito à saúde está garantido na Constituição de 1988, e por se tratar de “Direitos e garantias individuais”, é considerado como uma cláusula pétrea, tornando-se assim impossível de ser modificada.” A advogada ainda afirmou que só há uma maneira de mudar isso. “Só poderiam fazer isso, caso houvesse a criação de uma nova constituição”.
A ideia da suposta privatização transformou esse assunto no mais comentado nas redes sociais durante boa parte do dia, gerando diversos debates entre os usuários e contando inclusive com participações de alguns famosos, como os atores Bruno Gagliasso e Gregório Duvivier, e a cantora Anitta.
Essa reação negativa ao decreto por parte da maioria da população tem uma explicação bem clara. De acordo com estudos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, em um período pré-pandemia, 71,5% da população brasileira não possui qualquer tipo de plano de saúde, seja médico ou odontológico. E esse número cresce para 74% quando a questão é apenas o plano médico. O estudo foi divulgado pelo instituto em setembro desse ano.
Com esses números, é possível mostrar que grande parte da população é dependente do SUS e dos direitos que ele leva à população de um modo geral. Um dos casos é o da Mariane Xavier, que há três anos precisa tomar remédio para asma, e na sua cidade esse remédio chega a custar 150 reais.
“Eu tenho asma, preciso tomar o remédio Alenia, fica em torno de 150 reais. Faz três anos que eu tomo, e preciso pegar um novo a cada dois meses, e pelo SUS eu os consigo sem custo algum.”
Mariane Xavier é uma de muitas pessoas que se beneficiam dos recursos providos gratuitamente pelo SUS em todo o país.
Mariane, é apenas uma das várias pessoas que necessitam do SUS, dos casos mais simples, até os mais graves. Ainda assim, há pessoas que, por possuírem planos de saúde, desmerecem todo o SUS, sem saber que ele é bem mais do que apenas um posto de saúde.
Diversos órgãos que não estão subordinados ao Ministério da Saúde, são de responsabilidade do SUS, como é o caso da Fiocruz e da Anvisa. Além disso, o SUS atua em outras áreas, como por exemplo: vigilância epidemiológica, que é uma parte do SUS responsável por identificar e controlar as epidemias que aparecem no Brasil; saneamento básico nos municípios menores principalmente e até nos preservativos utilizados pela população.
Então, mesmo que a pessoa possua um plano de saúde, e não precise ser diretamente atendida pelo SUS, ela indiretamente é afetada de alguma maneira pelo Sistema.
O SUS não é perfeito, mas para muitos ele é a única solução, e ameaçar tirar isso da população vai gerar cada vez mais revoltas e protestos, da mesma forma como aconteceu esta semana.
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