PEC da 6×1: relator adia apresentação do relatório final após divergências sobre transição

O relator da PEC pelo fim da escala 6×1, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), adiou a leitura do relatório final da proposta para o dia 25 de maio. A decisão foi anunciada na noite desta terça-feira (19), após uma reunião do parlamentar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Anteriormente, a apresentação do parecer final estava prevista para esta quarta-feira (20), mas a data foi alterada pela falta de consenso em pontos do texto.

O debate principal gira em torno do período de transição para a implementação da mudança. O governo defende que a nova regra passe a valer imediatamente. Já a oposição quer uma transição longa e escalonada, alegando a necessidade de um tempo maior para a adaptação das empresas e o risco de prejuízos financeiros para o empregador.

Foi apresentada ainda uma emenda à comissão especial, protocolada por Sérgio Turra (PP-RS), que chegou a propor prazos de até 10 anos para a redução da carga horária, uma série de flexibilizações trabalhistas que abrem brecha para jornadas de até 52h semanais e corte da taxa do FGTS. A proposta recebeu 176 assinaturas a favor, superando o mínimo necessário para a formalização da emenda.

Além disso, o texto conta exceções praticamente ilimitadas para atividades classificadas como essenciais. Setores como saúde, segurança, mobilidade ou infraestruturas críticas poderão manter as jornadas de 44 horas semanais. 

No entanto, segundo Leo Prates, já foi estipulado que o fim da escala 6×1, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem modificação salarial e o fortalecimento das convenções coletivas são pilares centrais que já estão “pacificados”. No que diz respeito ao tempo de transição, em entrevista recente, o relator também já adiantou sobre o teto de 10 anos estar “fora de questão” e que a estimativa atual gira em torno de 2 a 5 anos.

O Presidente da Comissão, Alencar Santana (PT-SP), informou que a data de votação do texto está mantida para o dia 26 de maio. Em caso de pedido de vista, a votação deve ocorrer quinta-feira (28). 

Se aprovado na comissão, o projeto passa a ser pautado no Plenário, exigindo no mínimo 308 votos favoráveis dos 513 deputados em ambas as votações. A expectativa de Hugo Motta é que a PEC seja aprovada ainda em maio, em comemoração ao mês do trabalhador.

Foto de capa: Reprodução/ Câmara dos Deputados

Reportagem de Júlia Quintas, com edição de texto de Nathália Messias

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