Licença-paternidade ampliada: entenda os impactos da medida na vida de toda a sociedade

Na Constituição Federal de 1988, foi adicionada a licença-paternidade de cinco dias como um direito que abrange as famílias e os trabalhadores do Brasil. Desde 2007, tramitava nas Casas Legislativas um projeto de autoria da ex-senadora Patrícia Saboya que buscava ampliar essa licença. Neste ano, em 31 de março, último dia do Mês das Mulheres, foi sancionado pelo presidente da República o aumento gradual da licença-paternidade para 20 dias.

Foi acordado dentro do Congresso Nacional e transformado na Lei nº 15.371 que a licença-paternidade aumentará de cinco em cinco dias ao longo de três anos, até chegar a 20 dias em 2029. A medida também institui o salário-paternidade atrelado à Previdência Social.

Ano	Dias de licença
2026	5
2027	10
2028	15
2029	20

Um documento de grande impacto para a aprovação da lei foi a Carta Aberta da Sociedade Brasileira de Pediatria, lançada em 5 de agosto de 2025, durante a Semana Mundial de Aleitamento Materno. O texto apoia projetos em tramitação no Congresso Nacional sobre a licença-paternidade e destaca que a presença paterna em casa é essencial para o sucesso do aleitamento e para o cuidado integral na primeira infância, fase em que ocorre o amadurecimento do cérebro e a criança aprende a se movimentar sozinha.

Em seu site, a Coalizão Licença Paternidade, que reúne instituições apoiadoras da parentalidade ativa e participou da Carta Aberta da Sociedade Brasileira de Pediatria, cita diversos benefícios que a presença do pai pode trazer às crianças, entre eles:

• maior autoestima e bem estar emocional;
• menos problemas com o uso de drogas e gravidez precoce;
• desenvolvimento mais rápido da fala e melhor desempenho acadêmico.

A medida também traz benefícios às famílias, como a redução de casos de depressão pós-parto, separação e violência doméstica. A Coalizão Licença Paternidade afirma ainda que pais em contato direto com os filhos desenvolvem mais ocitocina, conhecida como o hormônio do amor e da felicidade, o que melhora o humor no dia a dia. Sobre as mães, a instituição destaca a sobrecarga causada pela desigualdade na divisão das tarefas domésticas e como isso pode gerar adoecimento mental. A coalizão também aponta que a discriminação da mulher no mercado de trabalho está, em parte, ligada à desigualdade das licenças parentais. Assim, ao igualar as licenças, o critério de gênero em vagas de emprego perderia relevância.

Com o Programa Empresa Cidadã, já existia desde 2008 a possibilidade de prorrogar as licenças maternidade e paternidade. Empresas e pessoas jurídicas participantes podem ampliar em 60 dias o período da mãe em casa e em 15 dias o do pai, permitindo que ele permaneça 20 dias com a família.

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Em entrevista, o professor Marcus Renato de Carvalho, docente de Pediatria da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, editor do portal Aleitamento.com e pai de duas meninas, afirma que o apoio do companheiro na chegada do recém-nascido em casa é fundamental para o sucesso da amamentação:

“Há uma sobrecarga sobre as mulheres que acumulam as funções de cuidado emperíodo muito sensível que é o puerpério, quando há mudanças físicas e psíquicas impactantes. Por exemplo, durante a amamentação exclusiva, como recomendado pelo menos até os 6 meses e continuada até 2 anos ou mais, junto com os afazeres domésticos”, afirma Marcus.

A presença da figura paterna em casa ajuda na distribuição das tarefas domésticas e evita que a mãe sinta emoções que possam prejudicar a produção de leite. Manter um humor calmo pode ser essencial para uma amamentação de sucesso.

“O estresse pode prejudicar a descida do leite, o reflexo de ejeção, não disponibilizando um leite materno rico em gorduras, que satisfaz mais o lactente”, o docente explica.

Cíntia Santos, cuidadora de idosos, diarista e mãe de cinco filhos, relatou que teve dificuldades na amamentação da filha mais velha e afirmou que a presença do pai em casa nos primeiros dias ajudou no processo. Segundo ela, a divisão das tarefas domésticas não é o mais importante, pois o pai deve se responsabilizar igualmente pela criação dos filhos ao longo dos anos. Para Cíntia, a presença paterna ajuda não apenas nas tarefas domésticas, mas também na criação das crianças, enquanto a ausência do pai pode causar dificuldades na convivência, nos estudos e no dia a dia. Ela também contou que o pai de seus dois filhos mais velhos se tornou ausente após o divórcio, o que trouxe prejuízos para as crianças, apesar de ele ter sido presente nos primeiros dias de vida deles.

A cuidadora afirmou que percebeu as diferenças que a presença paterna pode trazer para o cotidiano da criação de uma criança e para o bem-estar da mãe:

“Porque um pai ausente deixa muitos traumas para os dois lados. E a gente se torna ‘mãe solo’. Temos que encarar uma realidade totalmente diferente da planejada. Tentamos dar conta de tudo e, no final, a gente acaba sendo pai e dona de casa também”, afirma Cíntia.

Carlos Cabral, engenheiro mecânico e pai, também reconhece a importância de estar ao lado da parceira nos primeiros dias de vida do recém-nascido. Ele contou que, ao juntar a licença com as férias, conseguiu passar 15 dias úteis em casa quando a filha nasceu:

“Acho muito importante a presença do pai. Com o parto, a mãe fica fragilizada e aparecem muitas dúvidas. Compartilhar decisões foi muito bom. Apoiar nas tarefas, coisas simples, como banho, troca de fraldas, até colocar para arrotar de madrugada é crucial”, afirma o engenheiro.

A licença-paternidade não se mostra importante apenas para a criança. A presença da figura paterna reflete em toda a família. Segundo Carlos Cabral, o casal junto consegue dividir responsabilidades, tomar decisões e se apoiar mutuamente. Ele afirmou ainda que esse momento aproximou muito a família e fortaleceu o vínculo com a filha, que por muito tempo foi mais apegada a ele. Para Carlos, estar presente é fundamental para que a criança desenvolva uma relação de parceria com os pais.

Em contato com Ilana Trombka, diretora-geral do Senado Federal desde 2015 e servidora pública há 28 anos, responsável por adotar projetos ligados a questões de gênero e raça no setor público, a gestora afirmou que a licença-paternidade é um benefício para toda a sociedade na formação das novas gerações.

Questionada sobre o que pensa a respeito da duração da licença, a diretora também comentou sobre o orçamento destinado à questão:

“Claro que 20 dias não é o suficiente, nem 30 dias seriam o suficiente, que era a melhor proposta que a gente tinha, mas nós precisamos fazer uma mitigação do aumento da licença paternidade com os custos do INSS. Porque existe um aumento do custo bancado pelo próprio Estado e nós sabemos que o orçamento público é sempre um ‘cobertor curto’. Então, foi um passo à diante. De 5 a 20 dias já é um aumento substancial mas não é a linha de chegada. A linha de chegada é, quem sabe, ter uma licença paternidade igualitária com a licença maternidade para que o homem possa acompanhar, não só a criança, mas, também, a mãe nesse primeiro momento de transição à maternidade”, afirma Ilana.

Ilana Trombka também comemorou o avanço em direção a uma sociedade mais igualitária. Para ela, os 20 dias ainda não são suficientes, mas representam uma melhora significativa em relação aos cinco dias garantidos anteriormente e demonstram um direcionamento construído desde a Constituição de 1988.

A diretora destacou ainda que foram necessários 38 anos para que a licença-paternidade passasse de cinco para 20 dias e afirmou que, agora, será possível observar os resultados dessa ampliação. Segundo Trombka, a medida pode contribuir para a redução de custos na saúde pública e comprovar as vantagens de uma licença-paternidade mais ampla para toda a sociedade.

Foto de capa: Jonas Pereira/Agência Senado.

Reportagem de Natália Zichtl, com edição de texto de Cássia Verly

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