Meio Ambiente

Proposta do Projeto de Lei pode causar impacto nas relações comerciais com o Brasil

Projeto de Lei que visa a regularização fundiária provoca mudança no mercado empresarial exterior

Em carta enviada ao Congresso brasileiro por um grupo formado por empresas europeias, dentre as quais se enquadram atacadistas, distribuidores, varejistas e importadores, questiona-se a suspensão de produtos agrícolas e a redução de verbas, impostas pelo governo brasileiro.

A medida foi tomada devido ao Projeto de Lei 510/2021, elaborado pelo Senado, que trata da regularização fundiária por meio do uso de terras e que, segundo os empresários, incentivaria o desmatamento ilegal.

“Essas medidas são contrárias à narrativa e à retórica que o Brasil apresentou internacionalmente na Cúpula com o presidente americano, Joe Biden, em 22 de abril”, aponta o texto redigido pelo grupo.

Em representação ao Brasil pela Cúpula do Clima ocorrida nos dias 22 e 23 de abril, o presidente da República Jair Bolsonaro, ao lado de seus ministros, assumiu o compromisso de eliminar o desmatamento, mesmo diante do alarmante quadro financeiro em que o Brasil se encontra.

O estado de emergência é, de fato percebido quando, por meio de uma carta redigida no dia 14 de abril, o presidente brasileiro recorre à ajuda de custo americana para implementar soluções que resolvam os problemas ambientais na Amazônia.

Dessa forma, o processo da falta de verbas posicionadas pelo Brasil desencadeou um impacto que conecta o ramo financeiro aos setores ambientalistas internacionais. Mediante a isso e a aprovação do Projeto de Lei 510/2021 (PL), as empresas europeias ameaçam desconsiderar qualquer tramitação que envolva a compra de alimentos do Brasil.

Regularização fundiária com base na PL 510/2021. (Foto: Ascom/Mapa)

Segundo o Mestre em Comunicação Social e Cientista político Guilherme Carvalhido, a PL 510/2021 é uma consequência que estimula o desmatamento das terras públicas, fortalecendo o compromisso do atual Governo Federal sob a não atuação contra as questões ambientais.

“Isso ficou claro desde o início do Governo, sobretudo, pelas políticas públicas exercidas no âmbito da preservação ambiental. Há muito tempo, o governo brasileiro vinha buscando equacionar políticas afirmativas com relação à redução do desmatamento, para combater as severas mudanças climáticas. No entanto, com a chegada do Governo Bolsonaro, o Brasil começou a ser visto internacionalmente de uma forma negativa, por sofrer críticas de outros Governos e empresas”, esclarece Carvalhido.

Com formação em Gestão Ambiental, Leonardo Szigethy explica que a posição retratada pelo Brasil, bem como foi vista durante a Cúpula do Clima, está pautada no corte de verbas, o que afasta a economia brasileira dos demais países.

“É natural que novos movimentos dos Governos contrários à agenda climática global, como legislações e atos executivos, gerem prejuízos ao Brasil no plano econômico internacional. Com o aumento da importância das práticas ESG (Environmental, Social and Governance) para as empresas globais, traduzido pelo aumento de investimento em fundos com essa característica, as empresas buscam cada vez mais distanciar suas imagens de práticas contrárias à sustentabilidade”, argumenta Leonardo.

Os empresários europeus consideram a importância da liberação de mais verbas e descartam, sobretudo, a sanção da PL 510/2021, pois afirmam que não dissolverá os contratempos referentes ao meio ambiente.

“As proteções existentes e designações territoriais consagradas na legislação brasileira têm sido fundamental para nossas organizações terem confiança de que nossos produtos, serviços, investimentos e relações comerciais no Brasil estão alinhados com os compromissos ambientais e sociais de nossas empresas, que são esperados pelos nossos clientes e investidores”, afirma o texto.

Ainda assim, Guilherme Carvalhido ressalta que qualquer embargo internacional pode trazer consequências quando, diante de uma gestão governamental falha, não são aplicados os requisitos necessários para favorecer o crescimento econômico.

“Se uma empresa para de trocar relações comerciais com um determinado país, outras começam a verificar possíveis dificuldades nas relações. Hoje, os clientes, sobretudo em países desenvolvidos, cobram das empresas responsabilidade ambiental, o que traz às empresas brasileiras uma menor probabilidade econômica, reduzindo a entrada de divisas na economia nacional”, acrescenta Carvalhido.

A professora de Gestão de Negócios e Mestre em Ciências do Meio Ambiente, Maria Domingos, cita a crise ecológica como preocupação na inserção dos negócios internacionais. “O Brasil destoa com os compromissos e acordos ambientais no que se refere à implementação de políticas públicas para propiciar melhores projeções ecológicas, para diminuir o índice de problemas ambientais, ao contrário de determinados países que conseguem adotar medidas que favoreçam uma política adequada para gestão de finanças”, justifica Maria Domingos.

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Luiz Guilherme Reis – 1º Período

Sob supervisão de Julia Barroso – 8º Período

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