O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) acerca da proposta de Reforma da Previdência deve ser discutido e votado nesta terça (24), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovado, o texto seguirá para votação, em 1º primeiro turno, no plenário da casa, o que deve acontecer até a noite da própria terça (24). Na última quinta-feira (19), Jereissati acolheu apenas uma das 77 emendas propostas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Ela destinava-se a retirar um ponto que se refere à uma regra de transição para servidores públicos, que já foi incluído na chamada PEC Paralela. Esta já teve sua criação autorizada pela CCJ do Senado em 4 de setembro.
Segundo previsões do governo, a economia com a aprovação da reforma será de R$ 876,7 bilhões. No entanto, para agilizar a tramitação e não desidratar o texto original enviado pela Câmara, parlamentares vêm realizando acordos entre si para aprová-lo na íntegra na CCJ e deixar as alterações sugeridas para a PEC Paralela. O ponto mais esperado nesta é a inclusão de servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios – destaque que inicialmente era previsto no texto enviado pelo Executivo. Caso essa PEC venha a ser aprovada também, a economia total subirá para 962 milhões, calcula o governo.
Entretanto, para serem acatadas, tais propostas, que devem tramitar paralelamente, devem passar por dois turnos de votação e receber 49 votos cada, isto é 3/5 dos senadores. Porém, após ser aprovada no senado, a PEC paralela precisa tramitar ainda na Câmara, onde também passará por uma comissão especial e uma votação em dois turnos no plenário. A expectativa é que isso aconteça ainda neste ano, como comenta o cientista político Guilherme Carvalhido. “A Reforma será aprovada mas, como já se esperava, com algumas mudanças. A principal é a aposentadoria dos servidores públicos. Estes, como são organizados nos Estados, acabam pressionando os senadores a tomarem atitudes favoráveis”, explica.
Além desse ponto, a PEC paralela também prevê novas fontes de receita para a Previdência e modifica as regras de pensão e o cálculo previdenciário por incapacidade em caso de acidente. Para Carvalhido, as negociações sobre tais pontos ainda se encontram em curso. “Devemos aguardar, pois há o que na política chama-se de toma lá da cá, ou seja, o que os parlamentares terão com ganhos políticos após a aprovação de determinados aspectos da Reforma”, pondera.
Outra proposta que tramita no Congresso é a que altera regras dos militares. Esta, cuja comissão especial já foi instalada na Câmara para avaliá-la, aumenta o tempo de trabalho dos oficiais na ativa e sua alíquota de contribuição, mas também os trazem benefícios, como o aumento nas gratificações. Ela também precisará passar ainda pelo crivo do Senado Federal.
Leandro Victor – 7º período
Agência UVA 
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