A primeira leva de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores brasileiros começa nesta sexta-feira (13). Nesta, serão contemplados os aniversariantes de janeiro a abril e que possuam conta poupança na Caixa Econômica Federal. Para quem tem conta-corrente, é necessário contatar o banco a fim de autorizar o débito – estes passarão a receber a partir de 27/09. Já os não correntistas, poderão retirar o valor a partir de 18/10, nas Casas Lotéricas ou nas Agências da Caixa. Dessa forma, os prazos para os saques e depósitos variam de acordo com a condição, ou não, de correntista, e com a data de aniversário. O calendário completo pode ser conferido no site da Caixa ou abaixo.
(Reprodução: Ministério da Economia/Twitter)
As retiradas valem tanto para contas ativas quanto inativas. Para o saque imediato, há um limite de R$500,00. Quem tiver um valor inferior a esse poderá retirar o saldo total. Caso o contribuinte tenha mais de uma conta, será possível sacar até R$ 500 de cada uma delas. Vale lembrar que essa nova modalidade de saque, anunciada pelo governo no fim de julho, por meio da Medida Provisória (MP) 889/2019, é válida somente para o ano de 2019 e não altera as regras do fundo para o trabalhador. Em caso de demissão sem justa causa, entre outras situações, como doenças graves, aposentadoria e falecimento, será possível ter o saldo completo do FGTS.
O Ministério da Economia estima que a injeção de recursos nas mãos dos brasileiros com o fundo é da ordem de R$28 bilhões em 2019 (R$5 bi na primeira leva) e de R$12 bilhões em 2020, como comenta o economista Waldir Irineu Júnior. “Esses saques, que estão previstos para ocorrer entre setembro de 2019 e março de 2020, aumentariam o consumo das famílias em 0,38% em 2019 e 0,87% em 2020. É o que apontam estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI)”, explica Waldir. Entretanto, ele afirma que reduzir ou eliminar dívidas é o que a maior parte da população pretende fazer com o dinheiro. “A médio prazo isso é bom, pois muitos ficariam aptos novamente para consumir e, consequentemente, voltar ao mercado”, comenta.
Outro ponto criado pela MP é o programa “Saque Certo”, ao qual o governo implementou uma outra modalidade para retirada do fundo, o saque-aniversário. Nele, o trabalhador pode retirar valores do saldo do FGTS anualmente, porém perde o direito de acessá-lo em caso de demissão sem justa causa. Além disso, quem optar por essa modalidade, só poderá voltar à anterior, que permite o saque total em caso de demissão sem justa causa, dois anos após a primeira mudança. No caso de ser demitido enquanto optante pelo saque anual, a conta se torna inativa, impossibilitando o contribuinte de sacar seus recursos referentes a função em exercício. Para aderir a esse tipo de saque, basta entrar em contato com a Caixa a partir de outubro de 2019.
Leandro Victor – 7º período
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