Política

Câmara pode votar nesta semana projeto sobre posse e porte de armas

Proposta consta novamente na pauta da casa para a próxima terça (27). Relator alterou trechos do texto enviado pelo governo

O projeto de lei que modifica as regras para o registro, porte, posse e comercialização de armas pode ser votado pela Câmara dos Deputados a partir de amanhã (27). A proposta, que estava prevista para ser votada na terça passada (20), foi adiada por mais uma semana por necessitar, de acordo com os parlamentares, de mais debates para sua apreciação. Entretanto, somente a leitura do parecer do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), relator do projeto, foi realizada na última terça (20).

Entre as alterações sugeridas pelo relator no texto enviado pelo governo, está a inclusão das regras para caçadores, atiradores e colecionadores; o aumento das penas previstas no Estatuto do Desarmamento e a retirada da possibilidade de ampliação do porte exclusivamente por decreto presidencial (um ponto polêmico). O objetivo das mudanças, segundo o relator, é trazer segurança jurídica para o setor. “Estamos dando mais liberdade, mas a punição por mau uso deve ser mais severa também”, afirmou Leite em entrevista à Agência Brasil.

Cientista político, Guilherme Carvalhido afirma que o tema é controverso no Brasil. “Apesar disso, creio que há uma pequena tendência de ampliação do direito de posse de armas entre os congressistas. Com o aumento dos índices de violência nos últimos anos, muitos tendem a levar o projeto para esse lado”. No dia 14, o plenário da Casa chegou a aprovar um regime de urgência para a votação da proposta, a fim de acelerar o seu trâmite. Porém, o governo retirou o pedido após acordo com o presidente da Câmara. Rodrigo Maia argumentou que a medida dificultaria o andamento das demais pautas.

Apesar dos impasses no andamento desse projeto, os parlamentares aprovaram na última quarta (21) – por 320 votos favoráveis e 61 contrários – um outro projeto semelhante, advindo do Senado: o que torna as normas acerca da posse de arma em regiões rurais menos rígidas. Por essa proposta, que agora seguirá para a sanção presidencial, a permissão da posse se amplia do ‘interior da residência ou domicílio’ para toda ‘a extensão do respectivo imóvel rural’, conforme consta no texto.

Para o Doutor em Comunicação e Cultura, Ronaldo Formiga, tais medidas só pioram a violência e a situação de vulnerabilidade dos menos favorecidos. “Precisamos nos preocupar com uma política de inclusão que vise a educação, e não uma de exclusão, como é o caso da de extensão do porte de arma”, afirma. Vale lembrar que, no início do ano, o presidente Jair Bolsonaro tentou editar o tema via decretos. Eles, no entanto, terminaram derrubados pelo Senado, por serem considerados inconstitucionais, e depois revogados pelo próprio governo.

Leandro Victor – 7º período

1 comentário em “Câmara pode votar nesta semana projeto sobre posse e porte de armas

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