A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 será votada nesta terça-feira (27) em uma votação conjunta com no Congresso Nacional com os deputados e senadores da República. Esta diretriz ficou conhecida pois está incluso em sua ementa o aumento de R$2 bilhões do Fundo Eleitoral que tem como função financiar os partidos nas despesas das eleições municipais do próximo ano.
O relator responsável pela LDO, que define metas de economia e limites de despesas dos três poderes, é o deputado Cacá (PP-BA). No texto original, o Poder Executivo não estabeleceu nenhum limite para os repasses, mas Cacá incluiu no texto do projeto da lei de Diretrizes Orçamentárias a autorização da utilização de 0,44% da receita líquida para o fundo eleitoral de 2020, o que representa R$3,7 bilhões.
Em entrevista a Veja, o relator Cacá Leão, diz que o parecer não significa exatamente um aumento, já que ele apenas constou no relatório. “Temos eleições municipais no ano que vem e o governo não tinha colocado nenhuma previsão. Colocamos um teto a pedido dos partidos políticos, mas o valor será decidido mesmo é na Lei Orçamentária Anual”, completa o deputado.
Para o cientista político Guilherme Carvalhido, o fundo poderá ajudar os partidos no alcance da opinião pública. “Mudando a lei seriam possíveis modificações na distribuição de capital público para os partidos terem mais possibilidades de chamar a atenção da opinião pública. Com mais dinheiro, há maiores negociações com setores da sociedade e, portanto, maiores possibilidades de conseguir cargos eletivos”, explica o professor.
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Segundo o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições de 2018, 34 dos 35 partidos receberam R$1,7 bilhões de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral. O único partido que se absteve do financiamento, foi o Partido NOVO, que tem como bandeira a não utilização de recursos públicos para as campanhas.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, foi aprovado em 2017 pelo Congresso Nacional, e sua primeira utilização aconteceu na eleição de 2018. Ele foi criado após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter proibido, em 2015, doações de empresas para as campanhas eleitorais. A Corte alegou que isto facilitaria doações de caixa dois.
Repercussão nas redes sociais
Um dos fundadores do partido NOVO, João Amoêdo, levantou a hashtag #MaisFundaoNao, que durante boa parte desta terça-feira (27) ficou em primeiro lugar no trending topics do Twitter.
Além da hashtag , também foi criado um abaixo-assinado para que a população vote contra o amento de R$1,7 bi para R$3,7 bi para financiar as campanhas eleitorais.
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Agência UVA 
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