Em julgamento, STJ decide pela soltura do ex-presidente Temer

Entenda as questões por trás do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Temer no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, na tarde desta terça feira,o  habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Michel Temer. O caso foi julgado pela Sexta Turma do tribunal.

Na semana passada, Temer foi preso, pela segunda vez, por determinação da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado no Rio de Janeiro. Ele deverá deixar o local onde estava preso, um batalhão da Polícia Militar de São Paulo.

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Superior Tribunal de Justiça durante o julgamento do pedido de hc da defesa de Temer (Reprodução: STJ)

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A defesa de Michel Temer afirmou no pedido de habeas corpus que o ex-presidente não praticou nenhum crime e não havia fundamentos para justificar a prisão. Caso houvesse empate na votação, Temer poderia ser beneficiado com resultado positivo para ganhar a liberdade. Ele acabou sendo solto pelo entendimento unânime dos ministros da corte.

Os ministros impuseram algumas medidas cautelares, como a proibição de manter contato com outros investigados, mudar de endereço, sair do país, participar de operações com empresas investigadas etc.

Luiz Cláudio Martins, Pós-Doutor em Direito pela University of Oxford (Oxford) e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e professor de direito penal da Universidade Veiga de Almeida, falou sobre a prisão do ex presidente para a Agência UVA: “O fundamento principal da prisão cautelar de Temer seria para evitar a reiteração de crimes, a destruição de provas e de rastros”.

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Temer em sua última reunião ministerial como presidente (Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil)

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Ele ainda falou sobre a estratégia da defesa de Temer, “A principal linha argumentativa da defesa é a de que que não haveria fundamento para prisão cautelar, na medida em que seria fundada em afirmações genéricas, sem apresentação de fundamentos concretos que justificassem a medida”.

Luiz completa com a sua visão do resultado do julgamento: “Todos os quatro ministros foram a favor da liberdade do ex-presidente. O quinto Ministro, se declarou impedido de julgar o pedido. O argumento principal é o de que os fatos apurados na investigação são antigos e que os crimes investigados não teriam sido cometidos com violência. A turma foi clara que a decisão não implica em ausência de culpa do ex-presidente, mas sim tão somente que a prisão cautelar não pode prevalecer”.

 


Matheus Marques – 7 período

Um comentário sobre “Em julgamento, STJ decide pela soltura do ex-presidente Temer

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