Especialistas analisam o Rio de Janeiro após a intervenção

Em meio à crise da segurança, especialistas divergem sobre trabalho das forças armadas no Estado do Rio de Janeiro

Viver na cidade maravilhosa, cercado pelas belas praias e a natureza, tornou-se apenas um detalhe para aqueles que residem no Rio de Janeiro. A crise financeira que assola o estado trouxe reflexos negativos nas áreas públicas da sociedade. Porém, foi na segurança que a população foi afetada de forma ampla e direta. O medo e o risco de transitar pelas belas paisagens, pontos turísticos e pelas vias expressas fazem parte da rotina dos cariocas.

Prova dessa dessa vulnerabilidade pode ser observada nos Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), que mostram um aumento no número de furtos e roubos. Em 2017, entre janeiro e abril, 22.045 pessoas foram assaltadas. Já em 2018, nos primeiros quatro meses, 30.364 foram vítimas, um aumento de 38%. O número de furtos também cresceu. No ano passado, foram 42.200 registros, este ano 48.637, alta de 15%.

Estes índices que crescem mensalmente agravam um dos principais pontos de recolhimento financeiro do Estado, o turismo. Para o doutor em Economia e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Mauro Rochlin, o Estado depende de um ambiente seguro para atrair investimentos externos. “A falta de segurança influencia essa arrecadação de recursos. E ainda prejudica possíveis novos investimentos”, complementa.

Entretanto, se nessas localizações mais elitizadas e visitadas, a violência é realidade, pontos da Zona Norte e Oeste da capital, além da Baixada Fluminense e a Região Metropolitana, são redutos dos criminosos que agem livremente. Nessas localidades, o domínio do tráfico de drogas e da milícia impõe regras e obriga os moradores a se adaptarem ao novo sistema, sem receios de punições.

Enquanto isso, a Polícia Militar tenta encontrar outros meios para agir, devido à falta de efetivo, viaturas sucateadas e sem a garantia de segurança necessária. De acordo com a PM, o atual efetivo policial é de 44.263 agentes. Esse número precisa atender a 16.718.956 de pessoas residentes no Estado do Rio, segundo estimativa de 2017 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em meio a este cenário caótico, o governo brasileiro assinou o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, que restringiu os efeitos à segurança pública do estado. O decreto foi assinado pelo presidente da República Michel Temer, em 16 de fevereiro de 2018. Foi nomeado como interventor o general de exército Walter Souza Braga Netto, que assumiu o comando das Polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros, além de responder diretamente ao presidente.

A chegada das Forças Armadas para combater o crime contou ainda com a ajuda de uma verba do governo destinada, única e exclusivamente, para este trabalho, mas que ainda não é a solução. Mauro Rochlin afirma que devido à profundidade do problema financeiro, este valor é pequeno: “1,2 Bilhão é um valor muito baixo para o conjunto da economia”. Ele destaca ainda que o efeito positivo após a intervenção na segurança será como um todo para o Rio de Janeiro.

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Entretanto, os dados do ISP mostram que mesmo após a intervenção e a esperança dos cariocas em possíveis melhorias, a criminalidade no Estado seguiu em uma crescente. O delito que teve mais destaque foi o roubo a cargas. Em 2017, nos primeiros quatro meses, foram registrados 2.958 roubos, já neste ano, no mesmo período, o número chega a 3.528. A estatística aponta que houve diminuição apenas nos furtos de veículos: 5.384 em 2017 e 5.018 neste ano.

Em contrapartida, o professor José Ricardo Rocha Bandeira, especialista em Segurança Pública e Presidente do Instituto de Criminalística e Ciências Policiais da América Latina, acredita que, apesar dos números não mostrarem uma redução, a intervenção é positiva. “O principal resultado foi a elaboração do plano de segurança pública e do mapeamento da segurança no estado, plano este que há décadas o Rio de Janeiro vem necessitando”. Ele ainda ressalta que este projeto poderá ser utilizado para um efetivo combate à violência e à criminalidade.

Além dos números que apresentam dados alarmantes e mostram uma carência nas questões envolvendo a polícia e a segurança dos cidadãos, a proximidade das eleições pode ser um ato preocupante. Em meio a um cenário de incertezas, que envolvem escândalos de corrupção com possíveis candidatos, a escolha do voto é um momento decisivo para a população carioca, que cada vez mais convive com movimentos a favor da volta da ditadura militar.

Quando o decreto do governo foi anunciado, houve preocupação nas redes sociais, com destaque no Trending Topics do Twitter na época. Mas além da comoção da população, o tema ainda divide opinião de juristas. Entretanto, o advogado criminalista pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal Paulo Carlos explica que a intervenção federal é regida por um líder civil, e não militar. “Esse ato preenche os requisitos legais impostos pela Constituição Democrática”. Ele destaca ainda que o uso das forças militares para auxiliar na segurança não significa um domínio militar.

Dentro desses moldes e respaldado pelo artigo 34 da Constituição Federal de 1988, que constata “a união irá intervir nos estados em caso de grave violação da lei e da ordem”. Essa medida pode ser uma carta na manga para políticos com a intenção de conseguir chegar aos cargos na Câmara dos Deputados, no Senado, ou até mesmo, colocar a faixa de presidente. Mesmo não sendo errado a prorrogação, existem critérios a serem seguidos.

Tais pontos são definidos a partir da situação dos estados. A intervenção pode ser prorrogada caso o novo presidente entenda que ela ainda é necessária. Segundo Paulo Carlos, é o chefe do Poder Executivo, de acordo com o artigo 36, parágrafo 1º da Constituição Federal, que precisa seguir determinadas especificações para solicitar a permanência da intervenção. “É necessário relatar o período de amplitude, os motivos e as condições da execução, as quais deverão ser submetidas ao Congresso Nacional em até 24 horas”.

E estender a este trabalho das Forças de Segurança ainda divide opiniões de peritos em diversas áreas, isso porque o âmbito da intervenção militar é amplo e aplicaria em mudanças em relação ao poder legislativo e o possível progresso dentro da legislação. Entretanto, o jurista Paulo Carlos salienta que a intervenção é um mal necessário. “É um remédio amargo para tratar de uma grave enfermidade em nosso corpo social”.

Para o professor José Ricardo Rocha Bandeira, especialista em Segurança Pública, prolongar a permanência das questões relacionadas à Segurança Pública nas mãos de um interventor para o próximo ano não seria oportuno. “O próximo governador eleito precisa ter o direito de implantar suas medidas”, afirma José Ricardo Rocha Bandeira, que também exalta a importância do planejamento sobre a segurança pública ser mantido como legado pela intervenção.

Já o doutor em Economia Mauro Rochlin trata as ações das Forças Armadas como o pontapé inicial para um possível cenário de tranquilidade financeira, mas aponta outros aspectos que precisam ser pensados para que o dinheiro não seja utilizado apenas para cobrir um buraco do orçamento. “A segurança é o primeiro passo, mas para a recuperação financeira é preciso analisar outros pontos. Cortes de gasto, com reformas nos programas do governo, como a Previdência”.

Mas para acontecer essas mudanças, são necessárias alterações constitucionais e, durante o período de vigência da intervenção, fica vedada qualquer alteração na Constituição. Paulo Carlos afirma que é necessário pensar a longo prazo. “Mesmo com essa proibição, a classe política e a sociedade podem debater anteprojetos de lei para serem tramitados quando o momento crítico passar.” Ele salienta ainda que é pertinente o debate acerca do assunto.

Em meio às paralisações nas leis, aumento dos crimes e a constante insegurança dos cariocas, a normalidade não tem previsão para se instalar no Rio. A cidade maravilhosa segue distante dos melhores dias que viveu. O caos instaurado pela má gestão do recurso público está cada vez mais perceptível na vida do carioca. A recuperação do estado passa pela ação das forças de segurança. O primeiro passo de uma longa caminhada para a retomada dos dias dourados do Rio de Janeiro.


Reportagem de Pablo Guaicurus e Pablo Siviero para a disciplina Jornalismo Especializado, com mentoria dos editores do Diário da Província e da AgênciaUVA

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