Marco Temporal: entenda o impacto da tese no cotidiano dos povos indígenas

Na última quinta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da tese denominada “Marco Temporal”. Segundo essa proposição, povos originários só possuem direito à terras habitadas por eles na promulgação da Constituição Federal, realizada em 5 de outubro de 1988.

Entretanto, o texto correspondente ao artigo 231 da Carta Constitucional manifesta-se contra essa ação em andamento, garantindo o direito originário, visto que os povos indígenas já estavam presentes no território nacional antes da formação do Estado Brasileiro.

”São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”

Portanto, entende-se que não existe uma data definida. Ademais, o processo histórico de formação do território nacional evidencia uma forte perseguição aos nativos, ocasionando dispersões forçadas e, consequentemente, ausência durante determinados períodos em seus territórios. Essa afirmação se fez presente no posicionamento do Ministro Edson Fachin. De acordo com o relator do caso, a perda de posse das terras indígenas significa resgatar memórias coloniais.

” Autorizar, à revelia da Constituição, a perda da posse das terras tradicionais por comunidade indígena, significa o progressivo etnocídio de sua cultura, pela dispersão dos índios integrantes daquele grupo, além de lançar essas pessoas em situação de miserabilidade e aculturação, negando-lhes o direito à identidade e à diferença em relação ao modo de vida da sociedade envolvente.”

Perante esse cenário, indígenas de todas as regiões do país se reuniram na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, nas últimas semanas. Os mais de 170 povos presentes no Distrito Federal se manifestaram contra o atual governo, que é favorável à tese. Além disso, líderes do movimento denunciaram o forte agravamento da violência contra povos indígenas.

Para Aiyra Souza, representante indígena da etnia Pataxó, o que está ocorrendo, atualmente, é um reflexo do retrocesso jurídico e social. ”É impossível datar um povo quando a linha cronológica informa que os mesmo são originários deste país.”

A representante Pataxó completa afirmando que o ”Marco Temporal” é um novo método de massacre aos povos originários, pelo qual o homem branco utiliza novas armas, mas permanece com seus ideais etnocêntricos. Aiyra também reforça a importância dos territórios indígenas na preservação ambiental. Segundo ela, não podemos desassociar a terra dos povos originários, pois isso contraria os ideais de seus ancestrais.

”Os ensinamentos dos anciãos vêm da essência da terra, do nascer, do tocar, do existir, do viver, do respeitar, do ver e enxergar com os olhos da alma cosmológica.”

Diante desse panorama, nota-se que os impactos do ”Marco Temporal” podem assolar, mais uma vez, inúmeras etnias indígenas do Brasil. No entanto, a socióloga e ativista ambiental indígena, Pagu Rodrigues, compreende que a tese já está afetando negativamente inúmeros povos originários, pois a mesma encontra-se sendo utilizada em julgamentos de primeira e segunda instância nos casos de demarcação de terra e pedidos de integração de posse.

De acordo com a socióloga, a consequência da aprovação do ”Marco Temporal” resulta na perda de posse de praticamente todos os territórios de ocupação indígena, além de recolocar conflitos em terras já pacificadas.

O julgamento com relação à matéria será retomado amanhã, quarta-feira (15). Logo, existe uma grande expectativa por parte dos originários. Pagu acredita que se o restante dos Ministros seguirem os mesmos critérios do relator do caso, Edson Fachin, será possível uma vitória.

”Acompanhei a leitura do voto do Ministro Edson Fachin, achei um relatório extremamente importante na perspectiva de reafirmação das garantias legais e constitucionais em relação aos processos demarcatórios de terra.”

Partindo do ponto de vista da ativista ambiental, os votos considerados preocupantes partem dos Ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e, principalmente, do Ministro João Otávio de Noronha, indicado pelo governo Bolsonaro.

Julia Billo, 1° período

Revisão: Mayara Tavares, 6° período