Permanece em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) a tese do chamado “marco temporal”. A ação alega que os povos indígenas só possuem direito a terras já habitadas por eles na data da Constituição, promulgada em 5 de outubro de 1988. O Ministro Edson Fachin abriu a contagem de votos, se posicionando contra o marco temporal. Ainda é necessária a votação de outros nove ministros, num pleito que está agendado para esta quinta-feira (15).
Em voto, Edson Fachin, que também é o relator do caso, enumerou leis anteriores ao marco temporal que já definiam os direitos de posse dos indígenas. Ao que completou:
“Como poderia a ordem constitucional de 1988 ignorar toda a evolução legislativa anterior e legitimar a obtenção das terras indígenas por meio da violência, desqualificando o direito dessas comunidades, retiradas à força de seus territórios tradicionais, de buscar a reparação do direito que sempre possuíram e foram impedidas de retomar pelo próprio Estado, por ação ou omissão, que as deveria proteger?”, diz.
Os principais discordantes do Ministro são os ruralistas. Apoiada pelo atual governo do país, a bancada alega que a palavra “ocupam”, no artigo 231 da Constituição, mostra que só a demarcação presente até aquele momento, é válida. O artigo diz: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”
Diante desse cenário, diferentes povos indígenas estão em Brasília protestando contra o marco temporal. Visto que o STF já adiou algumas vezes a decisão sobre a tese, muitos estão acampados desde meados de Agosto defendendo os direitos dos povos originários.
Para a historiadora e editora Aline Rochedo Pachamama, o marco temporal é um protejo do agronegócio, para a destruição da natureza, ou “mãe terra”, como ela denomina, e representa a continuidade da colonização.
“Nós, os originários, estamos exaustos. Não é uma luta que começa agora. Desde a colonização estamos em um processo de luta imposta, não escolhemos lutar, estamos na defesa”, afirma a pesquisadora, indígena da povo Puri da Mantiqueira (MG).
Aline explica que as consequências de uma possível aprovação da tese são mortais e que a questão do marco temporal não diz respeito apenas aos povos indígenas, mas a cada cidadão brasileiro, porque essa ação coloca em cheque a vida do país. Ela ressalta, ainda, a importância da preservação do meio ambiente, valorizada pelos povos originários.
“Nós temos um país que é nome de arvore, que é território originário, do sul ao norte. Mas a sociedade continua apática até o momento que ela sentir sede, até o momento que ela agonizar”, completa.
Ainda na manhã de sexta feira (10/09), milhares de mulheres indígenas marcharam em Brasília como mais uma forma de protesto aos direitos de seus povos e contra o marco temporal e o governo de Jair Bolsonaro.
A continuidade da votação da tese, está prevista para a próxima quinta-feira (15/09). A decisão final prestará como um guia para casos semelhantes no STF.
Beatriz Pontes – 7 º período
Com supervisão de Aline Meireles – 4 º período
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