CPI da Covid-19: saiba tudo sobre a comissão de inquérito

Proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP) e assinada por 31 parlamentares, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação do Governo Federal no enfrentamento à pandemia da Covid-19 está em curso.

Próxima de completar seu primeiro mês, a comissão já escutou oito testemunhas: o atual chefe do Ministério da Saúde, Marcelo Queiroga; o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres; o ex-secretário de Comunicação do governo Fabio Wajngarten; o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo; o gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo; e os ex-ministros da Saúde Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello.

Conforme as audiências vão acontecendo, novas pessoas são chamadas para prestar seu depoimento, como convidadas ou testemunhas. A próxima a ser ouvida será Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde conhecida por sua defesa da cloroquina, na próxima terça-feira (25/05).

Para compreender melhor quais caminhos a CPI ainda pode tomar e suas consequências, a Agência UVA entrevistou o professor do programa de graduação em Direito da UVA, Mestre e Doutor em Direito Leonardo Rabelo, que explicou e opinou sobre os possíveis desenlaces desta comissão, deixando de lado termos jurídicos e indo direto ao ponto.

Confira a entrevista que a Agência UVA fez com Leonardo acerca do tema:

Agência UVA: O que é uma CPI?
Leonardo Rabelo: As CPIs são comissões temporárias da Câmara Federal e do Senado, ou seja, são formadas com prazo de validade e objetivo bem definidos.

Segundo o artigo 35 do regimento da Câmara Federal, uma CPI é criada para ”investigar um fato que seja muito importante para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País”.

Já percebeu que sempre que estoura um novo escândalo de corrupção, você começa a ouvir falar de que está para ser formada uma CPI sobre tal escândalo? É porque as CPIs servem justamente para apurar esses fatos de grande relevância para a política nacional. A duração das CPIs é de 120 dias, podendo ser prorrogadas por mais 60 dias.

Agência UVA: O que pode acontecer com Bolsonaro?
LR: Em termos práticos, a CPI pode investigar (como se fosse o Judiciário) e pode apontar um crime de responsabilidade cometido pelo presidente. Do crime de responsabilidade, poderia advir um novo pedido de impeachment. A diferença é que todos os outros pedidos teriam que ter o crime caracterizado pelo Congresso, ao passo que saindo da CPI, a materialidade restaria provada, cabendo ao Congresso apenas julgar o crime e aplicar a pena de impeachment.

Agência UVA: Quais seus possíveis resultados jurídicos?
LR: Na minha opinião, esta CPI não se prestará a fundamentar um impeachment. Não vejo clima institucional nem clamor popular neste sentido. A ideia me parece mais pavimentar um cenário político para 2022, desgastando a figura do presidente e abrindo o caminho para candidaturas concorrentes. Ela é mais midiática do que efetiva.

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Lucas Pires – 7º período