Política

Bolsonaro decreta restrição ao uso dos aviões da FAB por autoridades

Texto foi publicado no Diário Oficial da União, e disciplina autoridades do Executivo e Legislativo quanto a utilização das aeronaves

Após o afastamento ex-secretário executivo da Casa Civil, Vicente Santini, devido ao voo em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) em viagem exclusiva, o Presidente Bolsonaro assinou, na última quinta (5) o decreto nº 10.267, com novas restrições ao uso de aeronaves governamentais. O texto foi publicado na sexta-feira (6).

O ex-secretário da Casa Civil foi destituído do cargo depois de viajar com apenas três passageiros (ele e duas assessoras) para ir da Suíça, onde participava do Fórum Mundial Econômico, para a capital da Índia, em janeiro deste ano. Tal utilização foi considerada “imoral” pelo Presidente, mas era permitida pelo decreto 4.244, de 2002 e 8.4839, de 2015.

As novas regras excluem autoridades em cargos interinos ou substitutos de voos sob o Comando da Aeronáutica, e permite a utilização apenas pelo Vice-Presidente da República, os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, os Ministros de Estado, os Comandantes das Forças Armadas e o Chefe do Estado-Maior (Conjunto das Forças Armadas).

As situações permitidas são emergências médicas, motivos de segurança e viagens a serviço. O decreto não se aplica ao Presidente da República, às comitivas presidenciais ou às equipes de apoio às viagens presidenciais.

Segundo um levantamento feito em 2018 pela Rádio CBN, foram 2.330 voos realizados pela FAB em 2017 – o cálculo não computa as viagens do Presidente. “Quatro mil trezentas e noventa horas – foi esse o tempo que as autoridades brasileiras passaram voando de graça nos aviões da Força Aérea no ano passado. Horas de voo suficientes para fazer mais de 100 viagens ao redor do mundo”, dizia a reportagem da rádio.

O Comando da Aeronáutica não divulga os custos das viagens, sob alegação de “dados estratégicos”.

Jato da Força Aérea Brasileira. (Foto: Tenente Enilton/FAB/Divulgação)

O novo decreto, sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro, pode ser lido na íntegra aqui.

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