Política

STF retoma nesta quarta (23) julgamento sobre segunda instância

Decisão da suprema corte pode afetar 4,9 mil presos, aponta Conselho Nacional de Justiça

Esta quarta (23) pode ser decisiva para o futuro do processo criminal do país. Isso porque os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reunirão a partir das 9h30 para dar prosseguimento ao julgamento que questiona as normas jurídicas acerca da prisão em segunda instância, ou seja, se os réus podem ou não ser presos antes do fim do processo (chamado ‘trânsito em julgado’).

O STF já se reuniu ao menos quatro vezes, desde 2016, para julgar casos relacionados ao tema, alternando suas sentenças. Porém, desta vez, entende-se que o resultado ganha mais relevância, por se tratar de uma decisão com efeito erga omnes, isto é, o entendimento passa a ser seguido por todos os tribunais e executado por todos os juízes do país.

Desde 2016, a Suprema corte entende que o réu pode começar a cumprir pena logo depois de condenado por um tribunal colegiado — isto é, após a condenação pela segunda instância. Caso esse consenso seja alterado, 4.985 detentos com mandados de prisão expedidos poderiam pedir liberdade, mostra o dado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente a mandados de preso emitidos entre o fim de 2018 e 15 de outubro deste ano. Em todo o país, há 730 mil presos no total.

Vale lembrar que, por meio de uma liminar, o ministro Marco Aurélio determinou, em dezembro de 2018, a soltura de todos os presos em segunda instância. Na ocasião, logo na sequência, o presidente da corte Dias Toffoli suspendeu o ato de Marco Aurélio, alegando que a decisão atingiria 169 mil presos – número que na ocasião se referia aos presos provisórios e submetidos a tais detenções cautelares.

Um eventual entrave para o aprisionamento pode acarretar até mesmo a liberação de 38 presos condenados na operação da Lava-Jato, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-gerentes da Petrobras Pedro Augusto Cortes Xavier e Roberto Gonçalves.

No primeiro dia de julgamento, na última quinta (17), o plenário ouviu o parecer do ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, e uma série de sustentações orais. Dos 19 advogados que falaram, três, do Patriota, defenderam a manutenção da prisão após a condenação em segunda instância. Os outros 16 solicitaram que a regra seja garantir o princípio de presunção de inocência do réu, ou seja, mantê-lo em liberdade até a finalização de todos os recursos no processo.

Após o encerramento da sessão, Marco Aurélio arriscou que o placar do julgamento será favorável à manutenção da liberdade até o trânsito julgado. “Sete a quatro ou seis a cinco”, palpitou o magistrado. Na sessão decisiva desta quarta (23), antes do voto dos ministros, o plenário ainda ouvirá a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República.

Leandro Victor – 7º período

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