Prefeitura do Rio oferece descontos de até 50% para empresas pagarem suas dívidas

A Prefeitura do Rio lançou na última segunda-feira (16), o Programa Recupera Rio 2019, que dá desconto para a quitação de dívidas de empresas em falência ou recuperação judicial. As empresas interessadas têm prazo de até 60 dias para aderir ao programa, contados a partir da última segunda, data de publicação do decreto no Diário Oficial.

O prazo para a participação ainda pode ser prorrogado por mais 30 dias, a critério da Prefeitura do Rio. O programa inclui dívidas, relativas a ISS, IPTU e à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. Empresas em falência ou recuperação judicial que já tenham parcelamentos em curso não podem participar dos descontos do Recupera Rio.

Sede da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na Cidade Nova. (Foto: Reprodução/Prefeitura)

Os benefícios de aderir ao programa incluem a redução de 50% sobre a dívida consolidada de imposto, atualização monetária e acréscimos moratórios, e redução de 100% de multas penais, para pagamento à vista de devedores que se encontrem em processo de falência.

Identidade Visual da Prefeitura do Rio (Foto: Reprodução Prefeitura)

Uma segunda opção para os devedores em recuperação judicial é parcelar a dívida, garantindo redução de 30%, aplicados à dívida consolidada, atualização monetária, acréscimos moratórios e multas.

O atraso no pagamento das parcelas por mais de 30 dias levará ao cancelamento imediato do benefício, com inscrição em dívida ativa ou prosseguimento da cobrança do valor integral da dívida.

Cristiane Ferreira, 43 anos, sócia junto com o marido de uma empresa que atua há 5 anos no segmento de móveis planejados, acredita que a medida talvez não surta o efeito esperado. Segundo a empresária, os contratos diminuíram depois da persistente crise econômica que atinge o estado e o país. Por causa disso, a concorrência se acirrou e ficou difícil fechar as contas.

“A dificuldade para fechar uma obra aumentou, o que nos obriga a abaixar o valor dos nossos serviços para que a demanda não caia drasticamente. E assim vamos sobrevivendo”, disse Cristiane.

Interessados nos benefícios devem apresentar requerimento à Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), para as dívidas não inscritas em dívida ativa, ou à Procuradoria Geral do Município (PGM), para aquelas já inscritas, anexando certidão que comprove sua situação.