Fundo PIS/Pasep: pagamento de cotas inicia nesta segunda (19)

Beneficiários do fundo PIS/Pasep com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) ou Banco do Brasil (no caso do PASEP) poderão sacar os recursos das cotas a partir dessa segunda (19). O governo não estabeleceu um prazo limite para o saque. Cotistas não clientes de nenhum dos bancos receberão posteriormente, conforme idade (no caso da Caixa) ou valor do benefício (no caso do Banco do Brasil).

O Fundo PIS-Pasep tem hoje cerca de R$ 22,8 bilhões em depósitos. Têm direito ao benefício os trabalhadores de carteira assinada da iniciativa privada entre 1971 e 1988 (no caso do PIS) e os que foram servidores públicos civis ou militares no mesmo período (no caso do PASEP). A partir de 1988, o governo passou a autorizar o pagamento para quem tem 60 anos ou mais, para dependentes de cotistas falecidos, entre outras situações.

#SAQUECERTO | Fique ligado! Saque do PIS-Pasep para correntistas da Caixa e do Banco do Brasil começa nesta segunda (19). Os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade e sem prazo final para retirada. https://t.co/TxCLuILgsD pic.twitter.com/hBemKTAqeX

— Ministério da Fazenda (@MinFazenda) August 16, 2019

Os pagamentos do PIS são de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Eles poderão ocorrer por meio de crédito em conta no banco, com o Cartão do Cidadão e senha nas Lotéricas, nos terminais de autoatendimento ou nas agências bancárias. Em caso de morte do cotista, o dependente terá de apresentar a certidão de dependente do INSS. No caso de sucessores, deverão ser mostradas as declarações de consenso e de não existência de herdeiros conhecidos.

Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil (BB). Os cotistas que tiverem conta-corrente ou poupança no BB receberam o valor por meio de depósito nesta segunda-feira (19). Clientes de outros bancos que tem até R$ 5 mil em cotas do Pasep poderão transferir o dinheiro via TED, sem custo, a partir desta terça-feira (20).  Demais informações, como saldo e calendário de pagamento para cotistas de outros bancos, podem ser consultadas através dos sites das respectivas instituições bancárias: Caixa e Banco do Brasil. 

PIS/Pasep soma R$ 23 bi, mas muitos não sabem que têm direito ao saque https://t.co/VDjdPDcLOj pic.twitter.com/06sQKd48iy

— Correio Braziliense (@correio) August 18, 2019

Segundo o Ministério da Economia, a injeção de recursos nas mãos dos brasileiros ainda em 2019 com o PIS/Pasep é da ordem de R$ 2 bilhões. Mestre em Desenvolvimento Local, Waldir Irineu Júnior pondera que grande parte da população já tem um destino para o dinheiro. “Estima-se que a maioria pretende reduzir ou eliminar dívidas que se encontram em aberto junto aos serviços de proteção ao crédito. Isso é bom, pois deixaria muitos aptos novamente para retornar ao mercado o que, consequentemente, elevaria o consumo”.

Entenda o benefício

O fundo PIS/Pasep é uma modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Trabalho (FGTS), porém diferente do abono salarial PIS-Pasep – benefício de até um salário mínimo concedido anualmente pelo governo para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e que tenha, no mínimo, cinco anos de carteira assinada. As cotas do PIS/Pasep, por sua vez, referem-se a apenas trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada entre 1971 e 1988 (no caso do PIS) e servidores públicos civis ou militares do mesmo período (no caso do PASEP).

Isso porque, na época, as empresas e órgãos públicos depositavam valores no fundo em nome de cada um de seus funcionários, o que tornava cada um, portanto, dono de uma parte (cota) nesse fundo. Porém, o saque só podia ser realizado em caso de aposentadoria, doença grave ou a partir dos 70 anos. Tal regra mudou a partir de outubro de 1988 – e assim permanece até hoje. Passou-se a autorizar o saque a cotistas de 60 anos ou mais e por motivos de aposentadoria, invalidez (que vem a ser a aposentadoria por incapacidade), morte do cotista e doenças graves, como Parkinson e HIV.

Devido a esses critérios, muitos beneficiários, desde então, não realizaram a retirada das cotas. Além, sobretudo, do desconhecimento por parte dos herdeiros de cotistas que também tem direito ao dinheiro. Dessa forma, as regras acerca do benefício foram alteradas temporariamente no governo Michel Temer, o que permitiu que qualquer trabalhador pudesse sacar o dinheiro. Com a mudança, 16,6 milhões de trabalhadores brasileiros sacaram R$ 18,6 bilhões entre outubro de 2017 e setembro de 2018 – 58,3% do público esperado. A previsão inicial era de que 28,7 milhões de cotistas pudessem ser beneficiados – R$ 39,3 bilhões a ser sacado.

Leandro Victor – 7º período