Entenda como funciona a Previdência Social no Brasil

Agência Uva entrevista especialistas e tira dúvidas sobre a Reforma da Previdência

Um assunto que vem dividindo opiniões na política brasileira desde meados de 2017 é a aprovação de uma reforma do Sistema Previdenciário. Considerada por muitos especialistas como urgente para equilibrar as contas públicas do país, há também o lado de políticos e especialistas em direitos trabalhistas preocupados com uma eventual violação de direitos adquiridos. Além disso, há também o questionamento se uma reforma não seria uma maneira de fazer a população pagar pela crise econômica que se abate no país desde 2015.

Porém, uma das maiores dúvidas que paira sobre o público não muito familiarizado com a Previdência é como ela funciona: quais são as suas regras, quem é beneficiado, o que é o regime de repartição, quais as diferenças para a Previdência Privada, entre muitos outros tópicos que tornam a discussão sobre o tema um tanto complexa. Com o objetivo de simplificar o texto atual da Previdência e suas possíveis alterações, a Agência UVA conversou com especialistas e reuniu os principais pontos:

Primeiramente, o que é a Previdência?

Na prática, a Previdência Social é um seguro que visa garantir proteção financeira para pessoas que, por algum motivo, interrompem temporariamente ou permanentemente sua vida laboral/trabalhista (de trabalhador assalariado). Exemplos em que o seguro é aplicado:

  • Aposentadorias (múltiplas regras)
  • Auxílios (motivos diversos)
  • Pensão por morte
  • Salário maternidade, etc.

No caso, o tema que mais tem se debatido no Brasil é como este seguro social seria aplicado à aposentadoria.

Regime Geral da Previdência Social (RGPS)

É o principal regime previdenciário do país, que recebe contribuição de toda a sociedade. É administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e inclui todos os segurados que contribuem mensalmente para o instituto. Os segurados beneficiários do Regime Geral da Previdência Social abrangem:

  • Empregado
  • Empregado doméstico
  • Contribuinte individual
  • Trabalhador avulso
  • Segurado facultativo
  • Segurado especial (trabalhador rural)

O INSS é o responsável por receber as contribuições e avaliar individualmente a situação dos segurados, e determinar se deve conceder ou não o benefício. No caso dos trabalhadores empregados, a contribuição ao seguro é debitada diretamente do seu salário todo mês.

O valor da contribuição pode variar de acordo com a sua categoria profissional, ao valor da sua remuneração ou de acordo com os benefícios aos quais você quer ter direito.

Regime Próprio da Previdência Social (RPPS)

É o regime válido para os servidores públicos da União, com regras próprias e desvinculado da Previdência Social, dos trabalhadores privados. Este modelo de aposentadoria recebe duras críticas pelo fato de seus beneficiários normalmente receberam um valor acima do teto do INSS, e com menos tempo de contribuição.

Por isso, há quem defenda que uma possível reforma da previdência precisa alterar esta modalidade para se equivaler ao Regime Geral. Porém, pouco se costuma debater esta área pelo fato de muitos beneficiados pertencerem à classe política e juízes, sendo esses grupos os próprios responsáveis por decidir as regras de uma nova Previdência.

Regime de Repartição               

Sistema no qual o trabalhador ativo que contribui para a Previdência paga os benefícios dos aposentados naquele momento. Basicamente, uma geração de trabalhadores financia a aposentadoria da próxima geração, e este ciclo se segue, sendo que o governo cobre o dinheiro que faltar.

É justamente aqui que está a principal critica ao modelo brasileiro: como a expectativa de vida aumenta gradualmente, o número de idosos que dependem do dinheiro da aposentadoria para se sustentar também vem aumentando constantemente, e a contribuição dada pelos trabalhadores ativos não vem sendo suficiente para pagar este valor em sua totalidade, fazendo com que o governo tenha que destinar grande parte de seu orçamento para cobrir este “rombo”.

Por isso, especialistas costumam defender que, ou aumenta a idade mínima de aposentadoria (e consequentemente, o tempo de contribuição), ou  muda o modelo de Repartição para o de Capitalização.

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O atual Ministro da Economia, Paulo Guedes, é ferrenho defensor da Reforma da Previdência e defende o regime de capitalização. Fonte: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Veja como funcionam as principais regras de aposentadorias pela Previdência Social

Aposentadoria por idadecumprindo dois requisitos, o tempo mínimo de carência e a idade mínima, o trabalhador tem direito à esta aposentadoria. O trabalho deve ter contribuído por, no mínimo, 15 anos, e ter a idade mínima de 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres). Aqui, entram variações para o trabalhador rural e o trabalhador com deficiência:

  • Trabalhador geral: idade mínima de 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres);
  • Trabalhador rural: idade mínima de 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres);
  • Trabalhador com deficiência: 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres);
    • Mínimo de 15 anos (180 meses) de contribuição para todos.

Aposentadoria por tempo de contribuição aqui, o trabalhador recebe o benefício ao completar um determinado tempo de contribuição, sem levar em conta a idade. Neste caso, o tempo é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. Entretanto, esta forma de beneficio entra no Fator Previdenciário, uma fórmula criada em 1999, que leva em conta o tempo de contribuição até o momento da aposentadoria, a idade do trabalhador na hora da aposentadoria e a expectativa de anos que ele ainda tem de vida:

  • Tempo de contribuição: 35 anos (homens), 30 anos (mulheres);
    • Fator previdenciário maior que 1: o valor do benefício pode aumentar;
    • Fator Previdenciário menor que 1: o valor do benefício pode diminuir.

Aposentadoria com a fórmula 86/96 – para receber esta aposentadoria, o trabalhador precisa ter, somados o tempo de contribuição mais a idade, 96 pontos (homens) ou 86 pontos (mulheres). Nesta regra, não se aplica o desconto do Fator Previdenciário. Esta fórmula é progressiva e vem aumentando, o que torna a aposentadoria mais difícil por meio dela. Em 2026, a pontuação necessária tende a aumentar em 5 pontos para cada.

Valor do Benefício

Na aposentadoria por idade, o valor começa em 70% do salário e tem o acréscimo de 1% por ano de contribuição (com o teto de 100%). Na aposentadoria por tempo de contribuição, este valor pode ser reduzido pelo Fator Previdenciário. O valor para qualquer regra de aposentadoria dentro do Regime Geral costuma ser de pelo menos 1 salário mínimo para todos os beneficiários, e tem um teto do INSS, fixado em 2018, de R$ 5.645,80.

Déficit da Previdência

Eis o motivo de o tema da previdência social estar sendo amplamente discutido atualmente. Economistas e especialistas nas mudanças demográficas do país apontam que o déficit previdenciário, que foi de R$ 195,2 bilhões em 2018, tende a crescer a cada ano por conta do envelhecimento da população e diminuição do número de pessoas com vida laboral ativa, com projeções de déficits de R$ 308 bilhões para 2019.

Questões que envolvem a Previdência

De acordo com o professor formado em Economia pela Uerj, Fernando Pandovanni, o sistema previdenciário brasileiro não necessariamente é ruim, mas deve ser adaptado às mudanças na pirâmide demográfica do país. “A Previdência como é hoje, o termo que costumam usar é que ela sufoca a economia. Nos moldes que está, ela vai piorando e piorando a balança econômica do país e o dinheiro vai começar a ficar escasso. Por isso talvez seja sim interessante fazer uma reforma, para ou você mudar as regras atuais e mantém o regime que já está, ou você muda o regime. Mas do jeito que está, a tendência é não se sustentar mesmo”.

Segundo o jornalista especializado em Economia, Aziz Ahmed, defende que a Previdência Social deve sim sofrer uma reforma, porém que esta reforma seja direcionada para certos setores beneficiados do seguro. “Entendo que as novas regras deveriam atingir os políticos ou os servidores que se aposentam com muito menos de 60 anos e com um valor de aposentadoria astronômico, pois acho que os trabalhadores comuns já são naturalmente sacrificados. Mas também sou a favor de aumentar a idade mínima para todos para que as regras sejam compatíveis com a realidade da expectativa de vida do trabalhador brasileiro, com aquelas exceções óbvias (trabalhadores rurais e casos específicos).”

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Movimentos sociais e sindicatos seguem organizando manifestações contra uma Reforma da Previdência; partidos de esquerda são a principal oposição à sua aprovação. Fonte: MídiaNINJA em VisualHunt

Victor Leal – 7º período

2 comentários sobre “Entenda como funciona a Previdência Social no Brasil

  1. Pingback: Manifestações pela Educação reúnem cerca de 150 mil no Rio | AgênciaUVA

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