Impeachment de Crivella: comissão envia notificação para que prefeito apresente defesa

Posteriormente, membros da comissão de impeachment vão preparar relatório para que plenário discuta caso

A comissão que preside o processo de impeachment do prefeito Marcelo Crivella, formada por Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos), Paulo Messina (PROS) e Willian Coelho (MDB), divulgou na última sexta-feira (05) que a defesa tem dez dias para apresentar seus argumentos.

Na terça-feira (2) a Câmara dos Vereadores aprovou por 35 votos a favor e 14 contra a abertura do processo de impeachment do atual prefeito da cidade do Rio. As denúncias foram apresentadas pelo ex-fical da secretaria de Fazenda do município, Fernando Lyra, exonerado.

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Fernando Lyra apresentou um texto em que diz que empresa a Brasil Outdoor LTDA, que consta no consórcio do qual Crivella está sendo investigado, recebeu 1,5 mil multas que não foram pagas. No documento, entregue aos parlamentares, também é citado que outra empresa, a Cemusa Rio S.A., e outra companhia, a ADShell, deviam juntas ao Município mais de R$ 8,2 milhões entre 2002 e 2004. A Câmara do Rio aceitou a investigar essas acusações.

Próximos passos do impeachment:

• Crivella apresenta defesa com o prazo de 10 dias;
• Membros da comissão de impeachment vão preparar relatório para que o plenário discuta;
• Relatório final será votado pela Câmara dos Vereadores;
• Atingindo, pelo menos 34 votos a favor, o pedido de impeachment é aceito;
• Caso aprovado, o prefeito é afastado do cargo. Caso rejeitado, o pedido de impeachment é arquivado.

Com a aprovação dos vereadores, a substituição seria feita pelo vice prefeito, Fernando MacDowell que morreu em 2018. Nessas circunstâncias, a Lei Orgânica do Rio diz que o Presidente da Câmara Municipal, Jorge Felippe (MDB), assume a prefeitura. Além disso, ele teria que convocar eleições diretas, que aconteceriam dentro de um prazo de 90 dias – conforme prevê o artigo 104 da Lei Orgânica do Rio. O trecho determina a escolha do novo prefeito pelos eleitores nos casos em que o impeachment acontece até o terceiro ano de governo.

No dia 26 de março, a Câmara Municipal vetou por 33 votos a favor e 15 contra, a possível mudança na Lei Ogânica que previa eleições indiretas. Com isso, os vereadores escolheriam entre eles alguém que pudesse substituir o prefeito Marcelo Crivella.

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Tainá Valiati – 7o período