Política

Impeachment de Crivella: comissão envia notificação para que prefeito apresente defesa

Posteriormente, membros da comissão de impeachment vão preparar relatório para que plenário discuta caso

Posteriormente, membros da comissão de impeachment vão preparar relatório para que plenário discuta caso

A comissão que preside o processo de impeachment do prefeito Marcelo Crivella, formada por Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos), Paulo Messina (PROS) e Willian Coelho (MDB), divulgou na última sexta-feira (05) que a defesa tem dez dias para apresentar seus argumentos.

Na terça-feira (2) a Câmara dos Vereadores aprovou por 35 votos a favor e 14 contra a abertura do processo de impeachment do atual prefeito da cidade do Rio. As denúncias foram apresentadas pelo ex-fical da secretaria de Fazenda do município, Fernando Lyra, exonerado.

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No facebook, Marcelo Crivella diz que a investigação “não faz o menor sentido”.  Foto: Reprodução/ Agência Brasil

Fernando Lyra apresentou um texto em que diz que empresa a Brasil Outdoor LTDA, que consta no consórcio do qual Crivella está sendo investigado, recebeu 1,5 mil multas que não foram pagas. No documento, entregue aos parlamentares, também é citado que outra empresa, a Cemusa Rio S.A., e outra companhia, a ADShell, deviam juntas ao Município mais de R$ 8,2 milhões entre 2002 e 2004. A Câmara do Rio aceitou a investigar essas acusações.

Próximos passos do impeachment:

  • Crivella apresenta defesa com o prazo de 10 dias;
  • Membros da comissão de impeachment vão preparar relatório para que o plenário discuta;
  • Relatório final será votado pela Câmara dos Vereadores;
  • Atingindo, pelo menos 34 votos a favor, o pedido de impeachment é aceito;
  • Caso aprovado, o prefeito é afastado do cargo. Caso rejeitado, o pedido de impeachment é arquivado.
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Jorge Felippe, primeiro na linha de sucessão da prefeitura do Rio de Janeiro. Foto: Reprodução/ Facebook

Com a aprovação dos vereadores, a substituição seria feita pelo vice prefeito, Fernando MacDowell que morreu em 2018. Nessas circunstâncias, a Lei Orgânica do Rio diz que o Presidente da Câmara Municipal, Jorge Felippe (MDB), assume a prefeitura. Além disso, ele teria que convocar eleições diretas, que aconteceriam dentro de um prazo de 90 dias – conforme prevê o artigo 104 da Lei Orgânica do Rio. O trecho determina a escolha do novo prefeito pelos eleitores nos casos em que o impeachment acontece até o terceiro ano de governo.

No dia 26 de março, a Câmara Municipal vetou por 33 votos a favor e 15 contra, a possível mudança na Lei Ogânica que previa eleições indiretas. Com isso, os vereadores escolheriam entre eles alguém que pudesse substituir o prefeito Marcelo Crivella.

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