Políticos ignoram a crise de representatividade no Brasil

Eleitor é manipulado pela “imprensa partidária” e pelos projetos de poder das elites

Recentemente, diante dos acontecimentos mais surpreendentes no cenário político nacional, temos ouvido muitas declarações do tipo: “as instituições estão funcionando plenamente no Brasil”, “vivemos numa democracia”, “temos eleições livres e diretas em todos os níveis”, etc. Então, por que temos tantos políticos investigados e/ou acusados por crimes? Por que elegemos tantas pessoas despreparadas ou mal-intencionadas, seja para os parlamentos ou para os cargos executivos? E por que há nos eleitores um sentimento de negação da política? Alguns partidos estão mudando até de nome para tentar parecer diferentes. A explicação não é fácil.

Desde 15 de novembro de 1889, quando o Marechal Deodoro da Fonseca proclamou a República, compete ao “povo brasileiro” escolher seus governantes pelo voto. No regime democrático, mais que em qualquer outro, é fundamental que os postulantes a cargos eletivos na administração pública se organizem em partidos políticos. Mas, em contrapartida, cabe aos eleitores conhecer e escolher seus representantes por intermédio das eleições.

Para Carlos Dias Filho, ex-deputado estadual no Rio de Janeiro, no Brasil de hoje não são os eleitores que escolhem os políticos, são os políticos que escolhem os eleitores. Para isso, se utilizam de estruturas partidárias cartoriais que comandam a vida do país de acordo com os próprios interesses, com o apoio da grande imprensa. “É muito difícil atingir o eleitorado, porque ele é cativo dessas estruturas políticas e econômicas”, completa Carlos.

Sessão no Senado Federal

Vista interna do plenário do Senado Federal em sessão. Foto: Edilson Rodrigues – Agência Senado

 

Há no Brasil de hoje 35 partidos políticos em funcionamento e mais de 50 em formação. O Brasil é uma república jovem, ainda prestes a fazer 130 anos. Neste curto período o regime democrático foi interrompido várias vezes por governos ditatoriais. Serão esses os motivos?

Para o professor universitário e cientista político Guilherme Carvalhido, o Brasil está entre os países democráticos do mundo que têm as maiores quantidades de partidos políticos registrados oficialmente. Isso tem dois lados: um positivo, que é o fato de os partidos representarem melhor a complexidade da sociedade brasileira, ou seja, de haver vários grupos organizados em partidos, apresentando diferentes alternativas dos interesses dos cidadãos.

E um negativo, que é o fato dessa grande quantidade de partidos dificultar a escolha dos eleitores, pois a maioria são partidos oportunistas conhecidos como “legendas de aluguel”, isto é, estruturas políticas permitidas para que candidatos participem do jogo político, mas que de fato não têm ideologia ou programa definidos. “Para o eleitor isso dificulta a escolha porque ele não identifica a qual ideologia pertence cada candidato e, como consequência, acaba não se importando com a representação política”, declara Guilherme.

Segundo Carlos Dias, a grande quantidade de partidos não prejudica a representatividade. Pelo contrário, se for reduzida, vai concentrar o poder na mão dos grandes caciques de partidos e favorecer mais ainda essas estruturas arcaicas e oligarquizadas. O que vai mudar esse quadro é a percepção do eleitor de que a escolha é dele, e isto, somente a conscientização política vai trazer.

Para o Partido Republicano Progressista (PRP), a existência de vários partidos, com várias linhas programáticas e doutrinárias diferentes, ajuda a consolidar a democracia brasileira, que já é muito frágil. As coligações e linhas programáticas contrárias são essenciais para manter a democracia enquanto existir um governo de coalizão. Por que o governo é de coalizão?

Segundo o professor de Direito e Mestre em Ciência Política, Daniel Nunes, há entre os estudiosos uma tese, segundo a qual, a Constituição Brasileira de 1988 foi elaborada para o sistema parlamentarista. E depois, no plebiscito de 1993, venceu o presidencialismo. O resultado dessa contradição, é o presidencialismo de coalizão que temos hoje, que torna natural a negociação de apoios parlamentares ao executivo depois da eleição. Apesar de parecer estranho e, às vezes completamente aviltante, esse procedimento está adequado ao preceito constitucional. “No Brasil, nós temos muitos partidos, mas partidos políticos com viés político e ideológico bem definidos, nós temos poucos”, afirma Daniel.

Concluímos que a quantidade de partidos políticos deve ser grande o suficiente para representar as correntes ideológicas ou grupos de pessoas com interesses e sentimentos comuns dentro de uma sociedade tão vasta e complexa como a nossa. Há distorções na representação política que precisam urgentemente serem resolvidas pelas autoridades (talvez pelo Poder Judiciário ou por uma nova Constituinte), inclusive com relação à formação e o funcionamento dos partidos, para que sejam dadas aos cidadãos brasileiros as condições mínimas de escolha e de participação efetiva sobre os destinos da nação.

Clama a imprensa por independência e liberdade, mas precisa ela própria, através de seus profissionais e veículos, não se aliar aos governos ou ideologias, não promover a alienação do povo nem privilegiar grupos, em detrimento da verdade e dos projetos de poder das elites. E a todos, indistintamente, e com urgência, colocar de alguma maneira esse tema na agenda do dia para recuperar os valores perdidos, ou para alcançá-los, utilizando-se das ferramentas disponíveis hoje, as novas tecnologias de comunicação. Mas a população não deve se enganar, somente através da mobilização popular gestada nas redes sociais, nas universidades e nos grupos de discussão política, será possível repudiar o modelo político vigente e construir um novo pacto democrático, baseado na ética, na transparência e na liberdade. Se a sociedade brasileira está decepcionada com a política, não adianta culpar os políticos, a imprensa, as elites, nem esperar pela justiça. Precisa fazer o próprio dever de casa.

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Sessão final da Constituinte de 1988, o momento mais esperançoso da política brasileira. Foto: Agência Brasil

Histórico dos partidos políticos no Brasil

Ao longo da nossa história os partidos políticos nunca cumpriram a nobre missão, como seria desejável, de representar os interesses de todo o povo brasileiro. Recuperemos um breve resumo histórico:

No Brasil Colônia, pouco antes da independência do Brasil (1822), havia representantes de três grupos políticos: o partido Português, formado por comerciantes e funcionários da coroa que preferiam a manutenção da colônia; o partido Brasileiro, formado por grandes proprietários de terra e comerciantes (portugueses, brasileiros e estrangeiros) que não queriam a independência nem a permanência da colônia, queriam uma monarquia dual, que dividisse os poderes entre Brasil e Portugal e garantisse a liberdade de comércio, e o partido Liberal Radical, formado por pessoas da classe média, que defendiam a implantação de uma república democrática.

No Brasil Império (1822-1889), a organização política se deu em três momentos distintos: o primeiro império (D. Pedro I) havia o partido dos Restauradores ou Caramurus, que queria a permanência de D. Pedro I e o regime monárquico; o partido Liberal Exaltado ou Jurujubas, que queria o fim da monarquia e a transformação do Brasil numa república, e o partido Liberal Moderado ou Chimangos, que era a favor da monarquia e da escravidão mas não queria D. Pedro I como imperador.

Durante o período da regência (até D. Pedro II atingir a idade de 15 anos), vários grupos se articularam para governar o país. Mas foi no segundo império (D. Pedro II), que surgiram os partidos mais importantes: os Conservadores, também chamados de Saquaremas e os Liberais, também conhecidos por Luzias. A diferença entre eles é que os primeiros defendiam um regime forte com maiores poderes para o imperador e menos liberdade para as províncias. Já os segundos queriam o contrário.

Com a queda da monarquia iniciou-se a República Velha (1889-1930) e deu-se nova formação ao cenário político brasileiro. Nesse período a economia estava concentrada na exportação de café e a política nas mãos dos grandes proprietários de terra, especialmente dos estados de São Paulo e Minas Gerais. Foi então que surgiram o Partido Republicano Paulista – PRP e o Partido Republicano Mineiro – PRM. Em virtude do poder econômico, os partidos de São Paulo e Minas Gerais dominaram a política por 40 anos, alternando-se no poder numa estratégia para beneficiar os dois estados, que ficou conhecida como política do café-com-leite (porque São Paulo era o maior produtor de café do País, e Minas Gerais era grande produtor de leite). Em 1922 surgiu, na clandestinidade, o Partido Comunista do Brasil, fundado por Luís Carlos Prestes.

Em 1930, com a Revolução de Trinta, inicia-se a era Vargas que se estende até 1945 quando o ditador é deposto pelos militares. Até 1937 os partidos mais importantes em funcionamento eram a Ação Integralista Brasileira (AIB) e Aliança Nacional Libertadora (ALN). Mas no dia 02 de dezembro de 1937, Getúlio Vargas publicou um decreto extinguindo todos os partidos políticos e inaugurando a ditadura do Estado Novo, sob forte influência do nazi-fascismo. Nesse período, foi organizado mas nunca legalizado, o Partido Nazista Brasileiro que era formado por imigrantes alemães.

Em 1945, com a volta da democracia surgiram o Partido Social-Democrático (PSD), formado por lideranças rurais e funcionários de empresas do governo e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), dos líderes sindicais e operários, defendiam o governo de Getúlio Vargas e a União Democrática Nacional (UDN), formado pelos empresários que eram a favor do desenvolvimento do setor privado e da entrada de capital estrangeiro no país, chamado de partido rival ou da oposição. Nesse período foi legalizado o Partido Comunista do Brasil. E também foram criados o Partido da República (PR), o Partido Libertador (PL) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB)

Depois de apenas dezenove anos de governo democrático veio a ditadura militar (1964-1985). No primeiro ano os militares ainda deixaram os antigos partidos em funcionamento, mas em outubro de 1965, por intermédio do Ato Institucional nº2, extinguiram os antigos partidos e criaram os dois partidos que funcionariam até o fim do regime: Aliança Renovadora Nacional (ARENA), que defendia os interesses do governo e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) que fazia a “oposição” permitida pelo regime.

Somente em 20 de dezembro de 1979, dando continuidade à abertura política, o presidente João Figueiredo, ao sancionar a Lei 6.767, permitiu a criação de novos partidos políticos. A ARENA se transformou no Partido Democrático Social (PDS) e o MDB no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Foram cridos o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Desde então, até o início de 2017, deram entrada no Tribunal Superior Eleitoral 170 solicitações para criação de novos partidos. Deste total, 35 partidos já obtiveram o registro do TSE.


Diego Pedroso/ Jessie Rodrigues/ Daniela Oliveira/ Francisco V. Santos

(matéria realizada para a disciplina de tópicos especial em jornalismo especializado)

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