Política para as mulheres é ameaçada com o fim das secretarias da Mulher

O novo projeto de lei para a criação do Sistema Nacional de Políticas para as
Mulheres (SINAPOM) foi apresentado aos ministros Carlos Marun e Eliseu Padilha em abril de 2018. O projeto tem a proposta de representar e calçar os órgãos de atendimento à mulher e das políticas voltadas a saúde e segurança dessa parcela da população tão lesada pela lei e pela cultura nas últimas décadas. Porém, apesar dos esforços do governo de se proteger contra as investidas de muitas das representantes das causas femininas na política, não é assim que funciona na prática.

Foto: Fernanda Borges / UVA

Foto: Fernanda Borges / UVA

Retrocessos foram registrados desde a gestão do novo governo, propostas
como o congelamento dos investimentos na Saúde e na Educação por 20 anos, são
uma das causas da decadência em que se encontra o sistema de apoio e atendimento
à mulher. Com o corte dos gastos e do repasse de verba motivados pela crise
econômica do país, muitos programas foram suspensos pelo governo e a secretaria
da mulher se tornou mais um alvo da falta de assistência e do desmonte do serviço
que ministrava.

A secretaria da mulher foi fundada em 2003 e sempre foi referência de assistência às
minorias e aos direitos humanos, desde 2016 a representante da Secretaria Especial de
Políticas para as Mulheres é a ex-deputada Fátima Pelaes.

Atualmente, na região dos lagos, não se ouve falar mais em sede própria das
secretarias da mulher, alguns dos municípios da região como Araruama e Cabo Frio já
não contam mais com a estrutura que as secretarias proporcionavam e com isso, os
serviços foram ficando cada vez mais precários e esquecidos, uma vez que o governo
isentou os municípios de manter essas sedes especiais.

O único órgão responsável pelos projetos e assistência pública as mulheres atualmente
é o CRAM, Centro de Referência de Atendimento a Mulher e desde o fim das
secretarias, os serviços do centro é feito, geralmente, em salas que ficam alocadas em
outras secretarias, como a da saúde, ou, até mesmo instituições municipais públicas.

Em busca de mais informações sobre o que vem ocorrendo com essas sedes, fui a uma
das poucas sedes que restou da secretaria da mulher em Saquarema e pude observar o
abandono do órgão pela nova gestão do governo e do município. A secretaria hoje
funciona com uma assistente social, uma advogada e uma psicóloga, além dos
funcionários do atendimento e recepção, no bairro de Bacaxá do município. Quem
falou sobre a luta atual da sede foi Gilcilene Braga, assistente social que explicou
também, sobre o quadro presente dos serviços do órgão.

Para Gilcilene, a importância da manutenção das secretarias é justamente para “inibir
o processo de desmonte em que nos encontramos e prosseguir com a implementação
de uma política nacional que garanta os direitos das mulheres”, ela conta que o
executor final dessas políticas é o município, porém que, quem determina a
permanência dessas sedes é um ministério especial para elas, e se não há esse
ministério, os municípios dão a importância que querem ao serviço e acabam se
isentando da manutenção desses órgãos.

A secretária da mulher de Saquarema atua não somente na proteção da mulher, mas
também em outras causas das minorias, como as lutas LGBT’s e Anti Racistas. Gilcilene
faz parte do trabalho desde 2017 e concorda que a secretaria vive uma crise de gestão
muito grande que pode acarretar no fim de mais uma sede, deixando inúmeras
mulheres desassistidas pelo governo.

20180612_194517_0001Dados do Dossiê da Mulher realizado pelo
Instituto de Segurança Pública, ISP, mostra que
os números de violência contra a mulher,
estupros e feminicídios ainda são alarmantes.
No Rio de Janeiro, 4.173 mulheres foram vítimas
de estupro, 57,04% foram assassinadas e 65,5%
foram agredidas em 2017, parte desses dados
foram coletados a partir da base de dados dos
registros de ocorrência da Polícia Militar do
estado onde funcionam boa parte das chamadas
Delegacias de Apoio à Mulher, DEAMs.

Os números no pequeno município da Região
dos Lagos não assusta muito, pois com a
precariedade do sistema de atendimento e da
rede que assegura os direitos e segurança das
mulheres que são vítimas, a maioria dessas
mulheres não chega a reportar e denunciar
efetivamente os crimes que sofrem. Em 2017
foram registrados apenas 6 ocorrências na
NUAM, sendo injúria o principal motivo de
ocorrências, e em toda a Região dos Lagos, 15
ocorrências, sendo 11 dessas ocorrências vividas
por mulheres entre 30 e 59 anos, cometidas por
ex companheiros.

Mesmo diante desses números, a situação é de apreensão, Emanuele Tavares,
estudante de serviço social e estagiária da Secretaria da Mulher conta como observou
a importância do serviço e vê a falta de assistência às mulheres em risco de perto no
seu dia a dia.

“muitas mulheres vem até nós para pedir ajuda por diversos motivos, ameaças em
casa, relacionamentos abusivos, violências em geral. Ver essa instituição se desfazendo
é muito triste, pois podemos ter certeza do quão pequenas e desimportantes para o
governo somos”

No dia 14 de junho vai acontecer a reunião da Rede de Enfrentamento da Violência
Contra a Mulher em Saquarema, a reunião visa pontuar o papel dos órgãos de
atendimento a mulher como a NUAM – Núcleo de Atendimento à Mulher, responsável
pelos registros de ocorrências na delegacia de Saquarema, para que haja clareza nos
alcances de cada serviço.

“Uma rede de atendimento à mulher vítima, para que não haja sobreposição do
serviço ofertado e sim, uma rede complementar que atenda a mulher na sua
integralidade.” Segundo Gilcilene Braga.
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 Fernanda Borges 

Reportagem realizada para a disciplina de Jornalismo especializado

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