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Política para as mulheres é ameaçada com o fim das secretarias da Mulher

Foto: Fernanda Borges / UVA

O novo projeto de lei para a criação do Sistema Nacional de Políticas para as
Mulheres (SINAPOM) foi apresentado aos ministros Carlos Marun e Eliseu Padilha em abril de 2018. O projeto tem a proposta de representar e calçar os órgãos de atendimento à mulher e das políticas voltadas a saúde e segurança dessa parcela da população tão lesada pela lei e pela cultura nas últimas décadas. Porém, apesar dos esforços do governo de se proteger contra as investidas de muitas das representantes das causas femininas na política, não é assim que funciona na prática.

Foto: Fernanda Borges / UVA
Foto: Fernanda Borges / UVA

Retrocessos foram registrados desde a gestão do novo governo, propostas
como o congelamento dos investimentos na Saúde e na Educação por 20 anos, são
uma das causas da decadência em que se encontra o sistema de apoio e atendimento
à mulher. Com o corte dos gastos e do repasse de verba motivados pela crise
econômica do país, muitos programas foram suspensos pelo governo e a secretaria
da mulher se tornou mais um alvo da falta de assistência e do desmonte do serviço
que ministrava.

A secretaria da mulher foi fundada em 2003 e sempre foi referência de assistência às
minorias e aos direitos humanos, desde 2016 a representante da Secretaria Especial de
Políticas para as Mulheres é a ex-deputada Fátima Pelaes.

Atualmente, na região dos lagos, não se ouve falar mais em sede própria das
secretarias da mulher, alguns dos municípios da região como Araruama e Cabo Frio já
não contam mais com a estrutura que as secretarias proporcionavam e com isso, os
serviços foram ficando cada vez mais precários e esquecidos, uma vez que o governo
isentou os municípios de manter essas sedes especiais.

O único órgão responsável pelos projetos e assistência pública as mulheres atualmente
é o CRAM, Centro de Referência de Atendimento a Mulher e desde o fim das
secretarias, os serviços do centro é feito, geralmente, em salas que ficam alocadas em
outras secretarias, como a da saúde, ou, até mesmo instituições municipais públicas.

Em busca de mais informações sobre o que vem ocorrendo com essas sedes, fui a uma
das poucas sedes que restou da secretaria da mulher em Saquarema e pude observar o
abandono do órgão pela nova gestão do governo e do município. A secretaria hoje
funciona com uma assistente social, uma advogada e uma psicóloga, além dos
funcionários do atendimento e recepção, no bairro de Bacaxá do município. Quem
falou sobre a luta atual da sede foi Gilcilene Braga, assistente social que explicou
também, sobre o quadro presente dos serviços do órgão.

Para Gilcilene, a importância da manutenção das secretarias é justamente para “inibir
o processo de desmonte em que nos encontramos e prosseguir com a implementação
de uma política nacional que garanta os direitos das mulheres”, ela conta que o
executor final dessas políticas é o município, porém que, quem determina a
permanência dessas sedes é um ministério especial para elas, e se não há esse
ministério, os municípios dão a importância que querem ao serviço e acabam se
isentando da manutenção desses órgãos.

A secretária da mulher de Saquarema atua não somente na proteção da mulher, mas
também em outras causas das minorias, como as lutas LGBT’s e Anti Racistas. Gilcilene
faz parte do trabalho desde 2017 e concorda que a secretaria vive uma crise de gestão
muito grande que pode acarretar no fim de mais uma sede, deixando inúmeras
mulheres desassistidas pelo governo.

20180612_194517_0001Dados do Dossiê da Mulher realizado pelo
Instituto de Segurança Pública, ISP, mostra que
os números de violência contra a mulher,
estupros e feminicídios ainda são alarmantes.
No Rio de Janeiro, 4.173 mulheres foram vítimas
de estupro, 57,04% foram assassinadas e 65,5%
foram agredidas em 2017, parte desses dados
foram coletados a partir da base de dados dos
registros de ocorrência da Polícia Militar do
estado onde funcionam boa parte das chamadas
Delegacias de Apoio à Mulher, DEAMs.

Os números no pequeno município da Região
dos Lagos não assusta muito, pois com a
precariedade do sistema de atendimento e da
rede que assegura os direitos e segurança das
mulheres que são vítimas, a maioria dessas
mulheres não chega a reportar e denunciar
efetivamente os crimes que sofrem. Em 2017
foram registrados apenas 6 ocorrências na
NUAM, sendo injúria o principal motivo de
ocorrências, e em toda a Região dos Lagos, 15
ocorrências, sendo 11 dessas ocorrências vividas
por mulheres entre 30 e 59 anos, cometidas por
ex companheiros.

Mesmo diante desses números, a situação é de apreensão, Emanuele Tavares,
estudante de serviço social e estagiária da Secretaria da Mulher conta como observou
a importância do serviço e vê a falta de assistência às mulheres em risco de perto no
seu dia a dia.

“muitas mulheres vem até nós para pedir ajuda por diversos motivos, ameaças em
casa, relacionamentos abusivos, violências em geral. Ver essa instituição se desfazendo
é muito triste, pois podemos ter certeza do quão pequenas e desimportantes para o
governo somos”

No dia 14 de junho vai acontecer a reunião da Rede de Enfrentamento da Violência
Contra a Mulher em Saquarema, a reunião visa pontuar o papel dos órgãos de
atendimento a mulher como a NUAM – Núcleo de Atendimento à Mulher, responsável
pelos registros de ocorrências na delegacia de Saquarema, para que haja clareza nos
alcances de cada serviço.

“Uma rede de atendimento à mulher vítima, para que não haja sobreposição do
serviço ofertado e sim, uma rede complementar que atenda a mulher na sua
integralidade.” Segundo Gilcilene Braga.
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 Fernanda Borges 

Reportagem realizada para a disciplina de Jornalismo especializado

Agência UVA é a agência experimental integrada de notícias do Curso de Jornalismo da Universidade Veiga de Almeida. Sua redação funciona na Rua Ibituruna 108, bloco B, sala 401, no campus Tijuca da UVA. Sua missão é contribuir para a formação de jornalistas com postura crítica, senso ético e consciente de sua responsabilidade social na defesa da liberdade de expressão.

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