Comissão Popular da Verdade é criada no Rio de Janeiro

Para impedir e denunciar abusos de policiais e militares contra moradores de favelas do Rio de Janeiro, a Comissão Popular da Verdade foi instaurada em uma sessão aberta no salão nobre da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no centro do Rio, na noite da última quinta-feira (19/04). A comissão tem por princípio averiguar casos em que moradores de áreas localizadas no centro das operações de segurança da intervenção federal tenham se sentido lesados ou cujo os direitos humanos de maneira geral tenham sido violados pelos oficiais envolvidos na ação.

Diferentemente da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que teve como pauta o esclarecimento de abusos ocorridos no período da ditadura militar, a Comissão Popular da Verdade não terá qualquer suporte governamental. Ao contrário, ela se autorregulará para atender à população que pode vir a se sentir afetada negativamente por oficiais de alta-patente do Exército ou por soldados.

Para o professor de sociologia Rodrigo Marcelino, coordenador das reuniões da comissão, a direção do comitê já está bem estabelecida. “O nosso trabalho se distingue por ser de caráter popular. Divergimos de outras comissões por sermos autorregulares e contarmos unicamente com a iniciativa de moradores das áreas afetadas pela intervenção federal. Nossa luta será pela manutenção dos direitos humanos nessas áreas”.

Para o deputado Marcelo Freixo, nova comissão é fundamental para o Rio. Foto: Reprodução da rede social

Para Freixo, nova comissão é fundamental. Foto: Reprodução da rede social

Em vigor desde 16 de fevereiro de 2018, quando o presidente Michel Temer promulgou o ato de intervenção federal na segurança do Estado do Rio de Janeiro em decorrência da violência no Estado, moradores de áreas mais carentes têm denunciado violações dos direitos humanos nesses locais. Morta no dia 14 de abril, a vereadora Marielle Franco (PSOL) também vinha fazendo denúncias em seu perfil nas redes sociais contra policiais do 41º BPM (Batalhão da Polícia Militar). Há ainda questionamentos por parte da sociedade sobre a eficácia da ação militar no cenário em que se proliferam conflitos entre a polícia e criminosos.

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Em sua página no Facebook, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) afirmou considerar fundamental a criação da comissão. “Hoje (19/04) estive no lançamento da Comissão Popular da Verdade, na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. A Comissão, formada por moradores de favela, coletivos, instituições, movimentos sociais e organizações de Direitos Humanos, surge com o objetivo de acompanhar e denunciar as violações cometidas durante a intervenção militar no Rio. Fundamental!”

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Plateia atenta ao lançamento da Comissão Popular da Verdade. Foto: Reprodução da rede social

Além de objetivo traçado, o modo de atuação da Comissão Popular da Verdade também foi decidido na assembleia. A ideia é que a comissão trabalhe em parceria com órgãos nacionais de manutenção dos direitos humanos e com entidades internacionais, tais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Anistia Internacional. Envolvidos na comissão alertam que o apoio da população nas localidades analisadas é essencial.

Marcelino reforça que o modelo de ação adotado é o mais indicado para conseguir apoio junto a moradores. “Nós faremos o levantamento de quais direitos foram lesados nas áreas intervencionadas e quem são os suspeitos e culpados (por meio de identificação de uniforme ou patente) para, eventualmente, repassarmos para os órgãos nacionais e internacionais adequados. Além disso, queremos criar pontos de registro para novas denúncias referentes a violações dos direitos humanos”.

Outra voz ativa no planejamento da Comissão Popular da Verdade, o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) taxou de maneira crítica a intervenção federal. Segundo Waldeck, a interferência imposta pela União é brutal, violenta e com potencial genocida. Ele alertou para o perigo do Estado de Exceção, suspensão temporária de direitos e garantias constitucionais em caso de emergência nacional, e para a necessidade de haver uma comissão voltada para a investigação de abusos cometidos pelo Exército.

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Deputado estadual Waldeck Carneiro discursa na abertura da Comissão Popular da Verdade. Foto: Cláudio Tostes / Divulgação

Segundo o deputado Waldeck, locais como as comunidades fluminenses já vivem sob intervenção militar há muito mais tempo. A necessidade de contextualizar a intervenção com o processo de impeachment sofrido pela presidente Dilma Rousseff (PT) também é válida por se tratar, segundo Waldeck, de ser parte do golpe sofrido pela presidente.


Gustavo Barreto – 7º período

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