Secretário Municipal do RJ na Semana Jurídica

Começou nesta segunda-feira (25), no campus Tijuca da Universidade Veiga de Almeida a Semana Jurídica. O tema principal do projeto é a realização das Olimpíadas no Rio de Janeiro e os impactos que este grande evento vai trazer para a cidade. O assunto foi escolhido porque, além de trazer oportunidades de investimentos, os Jogos Olímpicos também trazem críticas a como essas chances estão sendo utilizadas.

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Secretário de Administração do Rio de Janeiro debateu sobre Obras e legados Olímpicos

Para a abertura, foi convidado o Secretário Municipal de Administração do Rio de Janeiro, Marcelo Queiroz. Devido à queda da ciclovia Tim Maia, durante o feriado, sua participação foi colocada em dúvida pelos estudantes. Entretanto, Marcelo se colocou à disposição para responder o que fosse possível.

O Secretário iniciou a conversa explicando um pouco sobre suas responsabilidades no cargo, como a gestão de recursos humanos ou de licitações de bens comuns da prefeitura. Sobre as licitações, Marcelo mostrou aos presentes no auditório exemplos de projetos de compras durante a sua gestão que possibilitaram economia de dinheiro dos cofres públicos.

A rede social Carioca Digital também foi um ponto importante durante a palestra. O site promete ser um canal entre a população e a prefeitura, eliminando, assim, intermediários e poupando tempo. Pais que possuem filhos matriculados em escolas da rede municipal, por exemplo, podem acessar o boletim online dos estudantes. Na área de educação, o plano para o futuro é possibilitar o controle da frequência biométrica de alunos e professores.

Com foco no tema principal do evento, o Secretário procurou esclarecer sobre os gastos com as Olimpíadas e mostrar o que poderá ficar de legado para a cidade. Ele também explicou que o maior problema não são as despesas com construções de estádios e arenas – especialmente porque grande parte do dinheiro vem dos patrocinadores. Mas sim os custos de manutenção após os Jogos, que fazem parte da matriz de responsabilidade, pois, sem elas, o evento não seria realizado.

Marcelo contou que, das três arenas construídas, duas vão se tornar casas de show, cuja manutenção será feita por uma empresa privada, e uma vai se transformar em escola pública – assim como o estádio de handball, que em breve será dividido em quatro instituições de ensino. Já o estádio de canoagem slalom ainda é uma incógnita. A ideia é transformá-lo em uma piscina pública, mas o exemplo do Piscinão de Ramos não é animador.

Questionado sobre a construção do campo de golfe, Marcelo se mostrou otimista. “Existe um turismo de alta renda e próprio para esse esporte”, explicou. “É um público que está disposto a pagar muito e vai criar uma nova economia na cidade”. De acordo com o Secretário, a estimativa é que os custos das obras do campo sejam pagos em menos de um ano.

Para finalizar, o palestrante explicou que as obras de mobilidade e infraestrutura fazem parte de um plano maior que é mudar a concepção da cidade, tornando-a mais parecida com metrópoles como Nova Iorque, onde os moradores moram no mesmo bairro no qual trabalham. “O Rio é dividido em blocos e nossa ideia é concentrar as pessoas no Centro. Para isso, precisamos torná-lo atrativo”.

Terrorismo em pauta

Na parte da tarde, foi realizada a exibição do filme Munique, acompanhada por um debate com a professora Letícia Borges. A obra dirigida por Steven Spielberg relata os eventos que se seguiram ao Massacre de Munique durante as Olimpíadas de 1972, quando a delegação de Israel foi sequestrada e assassinada pelo grupo Setembro Negro.

O objetivo da exibição foi mostrar uma situação real, na qual os valores dos Jogos foram desrespeitados e o mundo começou a ver a dimensão do terrorismo. “Durante as Olimpíadas, as hostilidades entre os países devem ser cessadas”, explicou a professora Letícia. “Por isso foi um golpe muito duro na época e essa série de atentados explica o que o terrorismo se tornou hoje”.

De acordo com a professora, o que acontece hoje é um terrorismo de massa: o alvo deixou de ser apenas um representante do país ou uma delegação. E o grande medo atual é um ataque aos Jogos como um todo. “Quem é o terrorista? Onde e como ele vai atacar? São questões levantadas pela segurança de um grande evento como esse”, disse.

Letícia classificou o terrorismo como uma tentativa de difusão de valores culturais e políticos por meio do medo. Para ela, o filme deve ser um ponto inicial para uma reflexão sobre como esse medo afeta a população do mundo inteiro. “Um exemplo claro são os refugiados”, comentou. “O medo da morte, o medo de ver suas famílias sendo atacadas, faz com que um povo inteiro abandone seu país em busca de algo melhor”.

O Caso Vila Autódromo

Após uma breve pausa, as atividades do evento foram retomadas às sete da noite. O auditório estava lotado e havia muitas pessoas sentadas no chão quando a professora Bárbara Lupetti iniciou sua fala. Ao terminar uma curta explanação sobre seu trabalho e sua tese de doutorado, a advogada entrou no tema principal do evento, “O Judiciário e as Olimpíadas: encontros e desencontros”.

Bárbara, que trabalha no setor jurídico da CBA — Confederação Brasileira de Automobilismo — começou a contar para os alunos presentes um pouco sobre o que foi a odisseia, com infinitas reuniões acerca da Vila Autódromo. Pois, o governo do Rio de Janeiro queria utilizar a área a fim de construir instalações para os Jogos Olímpicos de 2016, porém, isso envolvia muito mais do que apenas uma obra pública.

Aquele autódromo já havia servido como local de prova para competições internacionais de automobilismo, portanto, depois de muitos encontros com representantes da prefeitura e do Governo do Estado, ficou acordado que um novo autódromo, de dimensões internacionais, seria construído em Deodoro, na zona oeste do da cidade e apenas depois que a construção estivesse garantida, a pista de automobilismo da Barra da Tijuca seria desocupada.

Porém, este não era o único problema a ser resolvido. Porque, “quando o Autódromo foi construído, nos anos 70, foi feita uma concessão para que os trabalhadores da obra morassem na região por um período de noventa e nove anos”, explicou Diogo Caldas, professor que trabalha na área de Direito Empresarial e Administrativo. Contudo, quando surgiu a intenção de realizar os Jogos Olímpicos no Rio, aquela região se tornou uma ZEIS, uma Zona Especial de Interesse Social, conforme contou Caldas.

Isso significa que os moradores do local teriam de sair — e vale ressaltar que o projeto original da Vila Autódromo recebeu prêmios internacionais por tornar viável, devido ao baixo custo, construir moradias para pessoas de baixa renda. Porém, quando houve resistência por parte dos habitantes locais — já que não lhes foi apresentada nenhuma outra moradia — as ações tomadas pelo Governo do Estado ferem o direito de ir e vir do cidadão, pois eles iniciaram obras e demolições que embarreiravam as passagens.

Isso sem citar o crime ambiental, porque muitas das áreas poluídas e destruídas com isso tudo pertenciam a uma reserva florestal. E, por fim, para terminar a demolição da Vila, quando os poucos moradores da região saíam para trabalhar, por exemplo, os trabalhadores e caminhões de obras iam até o local e derrubavam a casa. Simples assim.

Além do fato, é claro, de os processos em favor do governo serem resolvidos em tempo recorde. E o que poderia ter sido resolvido com uma reurbanização no valor de 14 milhões de reais, acabou se transformando em uma remoção de 100 milhões — e este valor continua a aumentar, de acordo com as informações apresentadas por Diogo em slides.

Apesar de todas as críticas às ações tomadas pelo governo com interesse na realização das Olimpíadas, todas as duas palestras da noite foram marcadas pela comicidade — com altos níveis de ironia, é preciso dizer —; mas, talvez, trabalhar com o bom humor tenha sido a maneira mais fácil de lidar com um assunto que pode se tornar revoltante muito facilmente que é a mutabilidade do interesse público.


Nathalia Araújo – 7º período

Daniel Deroza – 3º período

 

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