Misoginia como crime: medidas de enfrentamento ao colapso da violência contra mulher

O Senado aprovou, no dia 24 de março, por unanimidade, a inclusão da misoginia como crime de preconceito. O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados. A pauta ganha força diante da necessidade urgente de compreender as causas desse fenômeno e encontrar caminhos eficazes para garantir a proteção das mulheres.

Com o avanço de ideias conservadoras e de movimentos de extrema-direita, o aumento da violência contra a mulher não passa despercebido. As denúncias registradas pelo canal “Ligue 180” cresceram 33% nos dez primeiros meses de 2025, em relação ao mesmo período do ano anterior. Os dados são de uma pesquisa do Instituto DataSenado, divulgada pelo programa Fantástico, da TV Globo.

De acordo com Tatiana Dahmer Pereira, assistente social e professora da Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense, essas desigualdades não são fenômenos isolados, mas resultado de uma formação socio-histórica marcada por profundas assimetrias de classe, raça e gênero.

“As relações misóginas se alimentam de formas patriarcais no mundo moderno e se manifestam em nossa formação social – isto é, vivenciamos um processo de socialização no qual a centralidade do poder, da credibilidade e do saber é masculina, a vida deve girar em torno do sujeito masculino, deve ser subsidiária a este,” afirma.

Além das particularidades da formação social brasileira, a profissional também associa o avanço da violência à crise do capitalismo em sua fase neoliberal. Segundo ela, esse cenário favorece a expansão de pensamentos religiosos fundamentalistas, de caráter dogmático e extremista, que reforçam agendas moralizadoras e contribuem para a retirada de direitos das mulheres, de pessoas LGBTQIA+, de imigrantes e de trabalhadores em situação de maior vulnerabilidade.

“Este não é um elemento pontual, ele é central – o aumento dos feminicídios e das diferentes formas de violação das mulheres é reflexo direito da forma violenta como a crise mundial se manifesta: ela é bélica e no seu belicismo, ela não é generalista: ela alimenta ódios e ressentimentos contra segmentos que se organizam e procuram resistir e mesmo existir nesse mundo”, afirma a especialista.

Nesse contexto, Tatiana aponta que a raiz do problema está na própria formação social brasileira, marcada por desigualdades estruturais e pela presença da misoginia. A violência, portanto, não deve ser entendida como algo isolado, mas como resultado de um sistema que historicamente desvaloriza as mulheres e de um cenário conservador em expansão, que fomenta cada vez mais essa realidade.

A professora também explica que essas relações se mantêm por meio de padrões sociais naturalizados ao longo da vida. Desde cedo, homens e mulheres são inseridos em papéis distintos, que reforçam hierarquias de poder. Vivemos um processo de socialização no qual a centralidade do poder, da credibilidade e do saber é masculina, e a vida deve girar em torno do sujeito masculino.

“Instituem-se relações de poder que aparecem para nós como naturais, mas não o são: estas nos informam que, desde o nascimento, há “coisas” de menino e, em relação a essas e de forma subalterna ou contrária a essa centralidade, as “coisas” de menina. Essa não é apenas uma distinção, mas sim uma forma de hierarquização e de subordinação”, comenta a professora.

Além disso, a profissional destaca a importância das políticas públicas como elemento central na proteção de todas as mulheres, incluindo mulheres trans e travestis, reconhecidas como corpos feminizados que também estão sujeitos à violência.

Os dados técnicos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública confirmam o aumento expressivo da proporção de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica, com um salto significativo de 9,4% em 2015 para 40,3% em 2024. O levantamento reforça que, apesar do aumento das políticas de segurança, a violência doméstica continua em ascensão no Brasil.

“Portanto, sim, a lei da criminalização da misoginia, assim como ocorre com o racismo, são ações regulatórias importantes que possuem uma dimensão de responsabilização e mesmo punitiva – mas, sozinha não resolve problema,” afirma Tatiana.

A professora destaca que a construção de um pacto nacional de combate à violência contra as mulheres, já proposta pelo Governo Federal a partir da pressão de movimentos feministas, é um passo importante. Segundo ela, a ideia é incentivar, no dia a dia e em diferentes espaços, reflexões e uma formação contínua de crianças, jovens e adultos sobre a misoginia.

Apesar de ser uma estratégia de médio e longo prazo, ela acredita que refletir criticamente sobre nossa sociabilidade é um caminho essencial para enfrentar a violência de forma estrutural.

Foto de capa: Divulgação/O Globo

Reportagem de Nicole Bessa, com edição de texto de Cássia Verly

LEIA TAMBÉM: Políticos reagem à aprovação da Lei da Misoginia

LEIA TAMBÉM: “Os Testamentos: Das Filhas de Gilead”, uma história de amadurecimento e resistência que desafia o totalitarismo