Inconstância no preço dos combustíveis preocupa especialistas e consumidores

por Luiz Guilherme Reis Couto

A problemática sobre as divergências no aumento do preço dos combustíveis tem se tornado um dilema político com a proposta de redução dos impostos apresentada pelo governo federal. A cada dia, o reajuste no valor de distribuição e revenda nos postos chama atenção de populares e especialistas, que veem na inconstância do preço a preocupação de não conseguirem suprir as necessidades financeiras, e analisam os possíveis indicadores de se ter um mercado tão volátil.

O economista da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e sócio fundador da Keller Capital: Finanças, Jimmy Keller, analisa a logística de repasse dos preços por meio de um cálculo feito, e explica que há, na verdade, um não repasse dos reajustes do valor dos combustíveis distribuídos nas refinarias. Ele considera que a tarifa justa da gasolina, em reais, tende a ser superior ao valor apresentado pela Petrobras, o que significaria mais gastos ao consumidor final.

“A melhor forma de saber se o preço praticado é justo ou não é analisando o índice de comparador de paridade de preços, que se trata do custo de realização da Petrobrás. Nos meus cálculos, existe hoje uma diferença de pouco mais de R$1,00 de não repasse dos preços, um represamento em torno de 40% na política de preços. Isso significa que o valor está sendo segurado e o custo da gasolina deveria estar ainda mais caro”, avalia o economista.

Os novos reajustes dos valores no Brasil no dia 17 de junho foram também um ponto levantado na visão do economista. Naquele dia, a Petrobras disponibilizou uma nota à imprensa retratando as condições vivenciadas pelos cidadãos, em que entende ser bastante desafiador o momento enfrentado e os reflexos da composição dos preços. A nota da companhia confere a intenção de informar os consumidores sobre a necessidade do equilíbrio dos preços com o mercado global. 

Apesar do recente aumento, a proposta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que tramitava para votação no Senado, foi aprovada no dia 13 de junho, e estabelece um valor máximo de 17% para o tributo estadual. Apresentada pelo governo federal, essa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2022 precisou ser votada novamente na Câmara dos Deputados por conta das novas emendas criadas pelos senadores, e foi reaprovada no dia subsequente (14) por unanimidade, totalizando 348 votos.

Ela visa reparar as perdas aos Estados que aceitarem zerar a cobrança de alíquota dos Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. Além desta, há a emenda que prevê que a União compense Estados e municípios que mantiverem os mesmos níveis orçamentários salariais de servidores da saúde, da educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), para atingir o mínimo de gastos possíveis.

O atual aumento na alíquota da gasolina passou de 8%, e chegou a 19% no diesel só em 2022. Essa nova tendência de encarecimento motivou novas críticas de Jair Bolsonaro (PL) à Petrobras. No dia 26 de maio, o presidente chegou a defender uma possível privatização da empresa pela falta de colaboração para adoção de uma nova medida na política de preços. Ele disse recorrer à Justiça para tentar reduzir os preços dos combustíveis pela Petrobras.

Dentre as críticas de Bolsonaro, o impasse na troca da presidência da Petrobras tem crescido no cenário político. Isso também tem motivado especialistas a compreenderem as limitações das relações de oferta e demanda que impedem a estatal de reduzir a tarifa dos combustíveis. Desse modo, Jimmy Keller esclarece se a oferta de petróleo tem acompanhado a demanda nas distribuidoras e revela sua percepção acerca da preocupação na gestão política do governo brasileiro. Ele discorre sobre a atenção que se deve dar ao conflito entre Rússia e Ucrânia e destaca o impacto sobre a possibilidade de esgotamento do estoque do diesel no mundo.

“A demanda no mercado internacional tem sido muito alta, o que tem feito a cotação do RBOB (indicador do preço da gasolina) disparar. Mas a cadeia de produção ainda não entrou em colapso. Há ainda a questão não resolvida da guerra entre Rússia e Ucrânia, por conta da qual existe uma possibilidade de haver, dentro de três meses, o fim do estoque do diesel no mundo. Há toda uma negociação com os países produtores de petróleo para que a oferta seja aumentada, e ocorra produção a custos mais baixos e venda a preços mais elevados. Existe um risco de desabastecimento no futuro, mas essa ainda não é a realidade que vivemos”, avalia.

Os indicadores deste ano de vendas pelas distribuidoras dos derivados dos combustíveis de petróleo (em barris) mensal e anualmente, na comparação com o ano anterior, apresentam uma margem de lucro superior até o mês de abril, segundo os dados registrados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

Na análise do Doutor em Ciências Sociais e economista, Durval Meirelles, o sobrepreço dos combustíveis decorre do alto preço do barril de petróleo, em função da pandemia, da influência na cadeia produtiva e do conflito entre Rússia e Ucrânia no leste europeu. Para o economista, grande parte da logística do mercado brasileiro funciona pelo tráfego de caminhões nos pontos de distribuição.

“A cadeia de produção, as importações e exportações na área do leste europeu têm sido bastante afetadas. Como o Brasil tem uma logística muito grande feita por rodovias e trânsito de caminhões, e o frete acaba subindo, isso afeta a cadeia de distribuição de muitos produtos. Assim, o preço das commodities também têm aumentado no mundo, acarretando, dessa forma, o problema na cadeia de abastecimento. São estas duas vertentes que explicam parte da inflação brasileira”, comenta Durval.

Um dos fatores resultantes da subida do preço dos combustíveis tem sido o encarecimento das commodities (matérias-primas produzidas não industrializadas) no mercado internacional, influenciado pelo câmbio e valor do petróleo e impulsionado pelo conflito armado entre Rússia e Ucrânia. Nessa posição em que o Brasil se encontra hoje, Jimmy Keller considera ser possível haver uma reversão da elevação dos combustíveis, a depender da intervenção do Estado no controle de preços na condução da política econômica de frear a inflação.

“A demanda por combustível vem se mantendo constante e retomou patamares pré-Covid, ou seja, maior movimentação de carga e transportes, e pessoas circulando nas ruas. Em compensação, tudo que é commodity, como o petróleo, a soja e a energia têm disparado de preço, porque a oferta permanece estagnada de um modo considerável. Apenas será possível ter a percepção da redução da tarifa das bombas de combustíveis pela ampliação da oferta, ou é provável que vejamos com a implementação da PEC”, conclui Jimmy.

A média de preços da gasolina, do diesel e até mesmo do gás de cozinha está disponível no site da estatal, onde é possível acessar todas as informações necessárias para entender o caminho que leva ao aumento dos preços até chegar às refinarias. Isso significa que os valores não são tabelados, podendo variar para cada estado.

Os dados sobre a média de preços do Brasil e dos estados são divulgados pela ANP. A cada etapa de precificação da gasolina, a disparada do valor engloba a alta dos impostos estaduais, federais, com o custo do etanol anidro e da distribuição e revenda. Já no diesel, os impostos federais são zerados, havendo apenas o custo de realização da estatal, além de impostos estaduais e um percentual sob o biodiesel, distribuição e revenda, que compõem todo o cenário do montante cotado pela empresa.

Com a alta taxa desses impostos, o representante comercial e vendedor de consórcio, Jorge Marins, de 65 anos, que trabalha no ramo há 41 anos, fala sobre o fato de o mercado estar condicionado a mudanças radicais e frequentes da composição dos preços dos combustíveis ao consumidor. Ele diz entender a posição dos clientes, pois se enquadra também na posição de consumidor.

“Hoje, com esse encarecimento no preço dos combustíveis, muitos clientes acabam optando por um veículo usado ou com menores índices de consumo e, principalmente, pela compra de motocicletas, que cresceu absurdamente. Apesar disso, há também clientes contemplados que estão fazendo a opção pelo carro híbrido (gasolina e eletricidade), embora mais caros, mas que veem como um custo-benefício”, declara Marins.

Não faltam motivos para entender a busca por uma alternativa de compra mais racional de veículos pelos consumidores. Em meados de março deste ano, a procura e a curiosidade dos brasileiros de compreenderem o verdadeiro motivo, em especial, da disparada do preço do litro da gasolina nos postos de distribuição aumentou, de acordo com a pesquisa levantada pela empresa “Google” por meio da ferramenta ‘Google Trends’. Entre as relações de busca, constavam maiores incidências dos termos “por que” e “gasolina” entre 9 e 16 de março.

Isso explica o fato de se existir uma alta na procura pela busca por qualquer redução possível. Assim como o técnico em contabilidade Carlos Augusto Dames, de 51 anos, aguarda pela diminuição dos valores das bombas de gasolina, ele revela que o verdadeiro motivo de fazer trabalho rápido, a curto prazo, como motorista de aplicativo é para conter as despesas da casa. Segundo ele, os efeitos da mudança radical do valor da gasolina e do gás natural vêm se refletindo sobre o ganho salarial, e destaca que o aumento do custo do combustível já não lhe favorece mais para continuar nesse caminho.

“Antes, o que eu fazia era tentar conter os gastos da casa por meio do que eu recebia como motorista de aplicativo. Acredito que a oscilação no preço do dólar sempre existiu, não é de agora. E, hoje, com a subida do preço dos combustíveis, eu penso ainda se é vantagem ou não seguir nesse rumo, fazendo corridas rápidas”, completa Carlos.

Desempregado há quase dois anos em decorrência da pandemia da Covid-19, Leandro Coelho, de 50 anos, também encontrou a oportunidade de se restabelecer economicamente como motorista de aplicativo. Assim como Carlos, Leandro aponta a necessidade de suprir os gastos com os alimentos, água, luz e demais contas de consumo, mas considera se esforçar para não parar o trabalho.

“Quem paga o preço é sempre o trabalhador brasileiro, devido à má política de gestão governamental. Mas é meu ‘ganha-pão’ do momento. É impossível fazer uma análise direta do que vai acontecer daqui para frente. Uma pessoa que ganha hoje pouco mais de um salário mínimo não consegue viver com esse índice tão alto de impostos”, enfatiza Leandro, insatisfeito com o cenário do país.

O patamar atingido do custo das bombas de combustíveis reflete também sobre as condições enfrentadas de ganho salarial dos consumidores. Porém, mesmo com a subida dos combustíveis, muitos brasileiros enxergam a necessidade de continuar utilizando veículos particulares no dia a dia, apesar da disparidade e do alto consumo. Além disso, o número de pessoas que continuam a consumir o mesmo combustível parece permanecer igual.

Para Leonan Vieira, de 20 anos, frentista no bairro de São Cristóvão, na Zona Norte do Rio, a oferta e a demanda no posto em que trabalha continua crescendo. Mesmo com o sobrepreço do litro, ele considera haver a mesma procura do consumidor pelo combustível que usava antes da disparada dos preços.”Do meu ponto de vista, a escolha pelo uso do combustível varia de acordo com o gosto dos clientes. Mesmo com a alta dos valores, algumas pessoas optam por continuar abastecendo com o que já vinham usando no veículo”, aponta Leonan.

Aumento nas companhias aéreas

Além da gasolina, do diesel, do etanol e do gás natural veicular, o reajuste nas refinarias também tem trazido consequências para as companhias aéreas na redução da quantidade de voos, pela alta do valor do querosene de aviação (QAV). Isso, consequentemente, impacta os consumidores com maior interesse em viagens rápidas na hora da compra de passagens.

A elevação do valor decorre da determinação do reajuste anunciado pela Petrobras em mais de 18% no preço do querosene cobrado nas refinarias. Da estatal, o reajuste da precificação se divide por diversos polos, bem como em Duque de Caxias (RJ), Guarulhos (SP) e Paulínia (SP).

Com base no mês de março, as empresas aéreas registraram o indicativo, no período de um ano, da alta da inflação das passagens aéreas em quase 17,5%. Na comparação de 2020 para 2021, a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) apontou o encarecimento do combustível em 76,2%, superando o aumento do diesel (56%) e da gasolina (42,4%) no mesmo período.

Reportagem realizada por Luiz Guilherme Reis Couto para a disciplina Apuração e Checagem, ministrada pela professora Maristela Fittipaldi.