O presidente Jair Bolsonaro decretou a suspensão do uso de radares de fiscalização de velocidade em rodovias federais. A ordem foi publicada no “Diário Oficial da União”, nesta quinta-feira (15), e encaminhada ao Ministério da Justiça, responsável pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A suspensão se aplica aos seguintes tipos de radares: Estático: instalado em veículo parado ou sobre suporte; Móvel: instalado em veículo em movimento; Portátil: direcionado manualmente para os veículos.
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A decisão presidencial não especifica quando a medida deve entrar em vigor, mas Bolsonaro disse na manhã desta quinta-feira que a suspensão passa a valer a partir de segunda-feira (19).
O advogado, ex assessor jurídico do Detran RJ e professor de Direito Penal da UVA, Marcelo Nogueira, de 48 anos, acredita que a medida seja um retrocesso absoluto. “A fiscalização e eventual punição são essenciais para educar e mudar o comportamento do motorista infrator”, afirma Marcelo.
Segundo ele ainda, as multas promovem um importante trabalho de conscientização e mudança. “Quando dói no bolso , as pessoas entendem o recado”, acrescenta o professor.
O Ministério da Infraestrutura, que será o responsável pela revisão das normas, afirmou em nota que não há prazo definido para que a reavaliação do uso de radares seja realizada e eles voltem a ser utilizados. A PRF, por sua vez, ainda não se manisfestou sobre o caso.
Na segunda-feira, Bolsonaro havia afirmado que pretendia acabar com os radares móveis no país já na semana que vem, e que era “só determinar à Polícia Rodoviária Federal que não use mais”. O presidente, no entanto, afirmou que poderia voltar atrás se alguém “provar que esse trabalho é bom”.
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Matheus Marques – 8° período
Agência UVA 
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