Ministério da Educação diz que professores, alunos e pais não podem divulgar protestos

Nota publicada afirma que instituições públicas de ensino não podem promover movimentos políticos

Na tarde desta quinta-feira (30) o Ministério da Educação (MEC) emitiu uma nota oficial em que critica a divulgação de protestos político-partidários e incentivo da participação de alunos em manifestações. Segundo eles, os professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a estimular protestos durante o horário escolar. Além disso, orientam a população a realizar denúncias caso identifiquem a divulgação de eventos desse cunho.

A nota ainda menciona que os servidores públicos não podem faltar às suas atividades nas instituições de ensino para participarem dos atos. Também destacam que a saída de estudantes, menores de idade, no período letivo precisa de permissão prévia dos responsáveis. À noite, o MEC disse que estava recebendo denúncias sobre alunos e professores que foram coagidos a participar das manifestações, por meio das redes sociais. A ouvidoria do ministério informou que vai analisar e encaminhar aos órgão competentes as 41 denúncias recebidas desde quarta-feira (29).

Abraham Weintraub também fez um post no Twitter sobre a situação:

MPF ajuiza ação civil pública (ACP) na Justiça Federal do Rio Grande do Norte

A ação busca a condenação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e da União por danos morais coletivos decorrentes de condutas praticadas desde que ele assumiu a pasta, em abril deste ano. A ACP atenta para o risco democrático, a partir do momento em que discursos desse tipo passam a ser proferidos e considerados normais na sociedade.

Pela complexidade em fixar indenizações a títulos de danos morais coletivos, o Ministério Público Federal estipulou um valor de cinco milhões de reais, levando em conta a reiteração da conduta, o cargo ocupado por Abraham Weintraub e a quantidade de pessoas atingidas

Ana Carolina Aguiar – 6º período