Educação

Ministério da Educação diz que professores, alunos e pais não podem divulgar protestos

Nota divulgada afirma que instituições públicas de ensino não podem promover movimentos políticos

Nota publicada afirma que instituições públicas de ensino não podem promover movimentos políticos

Na tarde desta quinta-feira (30) o Ministério da Educação (MEC) emitiu uma nota oficial em que critica a divulgação de protestos político-partidários e incentivo da participação de alunos em manifestações. Segundo eles, os professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a estimular protestos durante o horário escolar. Além disso, orientam a população a realizar denúncias caso identifiquem a divulgação de eventos desse cunho.

A nota ainda menciona que os servidores públicos não podem faltar às suas atividades nas instituições de ensino para participarem dos atos. Também destacam que a saída de estudantes, menores de idade, no período letivo precisa de permissão prévia dos responsáveis. À noite, o MEC disse que estava recebendo denúncias sobre alunos e professores que foram coagidos a participar das manifestações, por meio das redes sociais. A ouvidoria do ministério informou que vai analisar e encaminhar aos órgão competentes as 41 denúncias recebidas desde quarta-feira (29).

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O ministro afirmou que os professores coagem a alunos a parciparem das manifestações (Foto: Reprodução/Agência Brasil)

Abraham Weintraub também fez um post no Twitter sobre a situação:

MPF ajuiza ação civil pública (ACP) na Justiça Federal do Rio Grande do Norte

A ação busca a condenação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e da União por danos morais coletivos decorrentes de condutas praticadas desde que ele assumiu a pasta, em abril deste ano. A ACP atenta para o risco democrático, a partir do momento em que discursos desse tipo passam a ser proferidos e considerados normais na sociedade.

Pela complexidade em fixar indenizações a títulos de danos morais coletivos, o Ministério Público Federal estipulou um valor de cinco milhões de reais, levando em conta a reiteração da conduta, o cargo ocupado por Abraham Weintraub e a quantidade de pessoas atingidas

Ana Carolina Aguiar – 6º período

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