Para que servem as CPIs municipais?

Mesmo que a repercussão do trabalho dos vereadores seja sazonal, as Comissões continuam sendo importante instrumento para jogar luz sobre questões que, talvez sem elas, continuassem ocultas ou fora de controle social

Plenário Teotônio Villela, Palácio Pedro Ernesto, Câmara Municipal do Rio de Janeiro: Um sapato foi arremessado na direção do relator da CPI, que estava sentado à Mesa. Manifestantes contra e a favor da investigação faziam barulho e trocavam insultos nas galerias, um verdadeiro Fla-Flu. Do lado de fora, policiais militares revistavam e controlavam o acesso ao edifício. Ao concluir os trabalhos, com muito esforço, o presidente da Comissão anuncia que as manifestações são democráticas, mas as agressões ocorridas naquela audiência não enaltecem em nada o exercício da democracia.
Assim aconteceu, em 22 de agosto de 2013, a primeira audiência da apelidada “CPI dos ônibus”, que investigava a prestação de serviço da empresa Rio Ônibus (STCO-RJ). Foi um episódio histórico, para ambos os lados. Um dos relatores daquela audiência foi interrompido 16 vezes para registrar o termo “manifestações nas galerias”. Naquele momento, vereadores de oposição haviam recorrido à Justiça reclamando desrespeito à regra de proporcionalidade, mas tiveram o pedido negado. Por este motivo, a confusão já era esperada.
Além de criar leis, fiscalizar o Poder Executivo é função primordial do Poder Legislativo, que costuma se apoiar na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) como uma das ferramentas para exercer bem essa função, seja qual for a instância federativa. Entre uma legislatura e outra, vereadores demandam uma série de investigações sobre assuntos variados, que se relacionam com o funcionamento da cidade. Umas são recebidas com mais alarde do que outras, mas nenhuma é instalada sem causar polêmica ou mínimo mal estar entre os parlamentares. A cada ano, uma média de 2 a 4 CPIs são iniciadas na Casa.
De acordo com o site da Câmara do Rio de Janeiro, não é necessário que se faça votação para instalar uma CPI, basta que ao menos um terço da Casa esteja de acordo – o que, no caso de uma CPI municipal, significa o total de 17 vereadores. A comissão é formada então por cinco parlamentares, proporcionalmente de acordo com o posicionamento partidário dos que manifestarem interesse em participar. Os membros tem prazo de até 120 dias (três meses) para definir os métodos da investigação e o cronograma, além da elaboração do relatório final.
Essa é uma definição bem técnica, mas que já deixa clara uma das características básicas de qualquer atividade política: a disputa pela representatividade. Quem vai compor a comissão, quem vai ocupar o cargo de relator ou presidente; nada é resolvido sem uma bela discussão. Doutor em Ciência Política, Vladimyr Lombardo Jorge concorda que se trata de um instrumento político e, portanto, sua criação, desenvolvimento e resultados dependem da correlação de forças entre os partidos políticos da situação e da oposição, e ressalta “nas democracias reais, é assim que as coisas ocorrem”.
De toda forma, quando se propõe uma apuração desse tipo, é de se imaginar que existam nos bastidores uma série de interesses, sejam eles de justiça social, democráticos, ou barganhas e pressões políticas. Ainda sobre a questão das separações ideológicas, o advogado e especialista em Direito Legislativo Carlos Homero Nina afirmou em seu artigo A Comissão Parlamentar de Inquérito nas Constituições brasileiras que “as CPIs sempre foram requeridas por iniciativas dos partidos de oposição, e só funcionaram quando as forças majoritárias agiram de maneira democrática e aceitaram se submeter à investigação”.
Paulo Roberto Leal, também doutor e mestre em Ciência Política, não necessariamente discorda desta afirmação, mas acrescenta que no presidencialismo de coalizão que vivenciamos desde a redemocratização, a definição sobre o que sejam forças majoritárias e minoritárias não é tão clara e coesa quanto se supõe. Para ele, muitos de nossos principais partidos têm fissuras internas e, mesmo ao longo de uma mesma legislatura, parlamentares oscilam de posição quanto ao apoio ou não a um governo, ou mesmo em relação a temáticas.
É também imprescindível compreender a definição de poderes e limites de uma CPI Municipal. Elas podem, resumidamente, determinar perícias, ouvir indiciados e testemunhas, tomar depoimento de autoridades e requisitar documentos. Em contrapartida, são vetadas a decretar prisões preventivas ou buscas e apreensões de documentos, ou ainda determinar afastamento de cargo e quebra sigilo bancário ou fiscal. Para Leal, essas restrições fazem com que as casas legislativas nos municípios tenham pouca visibilidade em comparação ao Congresso Nacional, por exemplo, o que não tira a sua importância. “No fundo, o que as diferencia é mais a qualidade com que são feitas do que o nível de poder em que atuam”.
FOTO 1 + FACHADA CÂMARA MUNICIPAL + Renan Olaz-CMRJ.jpg

Fachada da Câmara Municipal do Rio. Foto: Renan Olaz/CMRJ/Divulgação

Em 2013, manifestações pela qualidade e gratuidade no transporte público sacudiram várias cidades do país. O “Não é só pelos 20 centavos” ainda será rediscutido e reanalisado muitas vezes daqui pra frente nos livros de História. Neste impulso, o então vereador do PSOL Eliomar Coelho conseguiu recolher quase 30 assinaturas para abrir a CPI dos ônibus, mas não conseguiu presidir a Comissão. O PMDB acabou controlando o andamento e Coelho, que já havia deixado de comparecer às primeiras audiências, acabou decidindo deixá-la de vez. Em julho de 2017, já na posição de deputado estadual do Rio, o político afirmou ao jornal Estado de S.Paulo que foi tudo uma farsa e os peemedebistas haviam sequestrado a CPI.
Tendo a primeira falhado depois de ir parar na Justiça, neste mesmo ano a Câmara instituiu uma “nova” CPI dos ônibus, desta vez sobre as condições em que a concessão foi feita, o valor das tarifas, os critérios de reajuste, o Bilhete Único e todo o sistema Riocard. Foram 19 reuniões até a conclusão, entre o final daquele ano e o início do seguinte. Só a composição já começou em meio a polêmicas, com vereador Dr. Gilberto suspenso do mandato por decisão judicial, sendo então substituído por Tarcísio Motta, que posteriormente viria a afirmar que a investigação tratava de uma organização criminosa, formada por autoridades públicas e empresários de ônibus. Os trabalhos foram concluídos com divergências entre os parlamentares sobre a consistência do relatório.
Sobre este episódio, o doutor em Direito Manoel Messias Peixinho é taxativo: foi uma verdadeira vergonha. Ele sustenta essa opinião considerando as manobras políticas e a mobilização popular ao invadir a Câmara Municipal, e repete: “É uma pena”. Para Peixinho, o Parlamento exerce o papel de controlador por excelência dos outros Poderes, e por isso as CPIs são tão importantes quanto necessárias para a manutenção da democracia. Entretanto, esse valor se perde por dois motivos: primeiro, porque muitas não chegam a lugar nenhum; segundo, devido ao descrédito da população no poder com a má reputação dos parlamentares. A final de contas, diz, quem está sendo investigado não tem moral para investigar ninguém.
FOTO 2 + Décima sexta reunião da CPI + Renan Olaz-CMRJ

Vereador Tarcísio Motta presite Debate Público para apresentar relatório alternativo da CPI dos Ônibus. Foto:  Lucas Fernandes/CMRJ/Divulgação

Para o doutor Lombardo Jorge, é difícil dizer o impacto que uma investigação como essa pode causar na população, pois não depende exclusivamente do seu andamento. Deve-se refletir também sobre a visibilidade ou não das CPIs nos meios de comunicação, de como esses mesmos meios enquadram o inquérito em questão, e ainda o grau de interesse dos cidadãos pelo trabalho e as expectativas que trazem consigo. Para ele, o pouco interesse das pessoas comuns pela política é uma característica das democracias contemporâneas.
Leal sugere que esse é um problema geral quanto ao poder legislativo como um todo, e não exclusivamente da Câmara Municipal. Muitos eleitores, segundo ele, dão pouca atenção a esse poder e, consequentemente, pouca relevância ao voto para vereador, deputado estadual, deputado federal e mesmo senador. Ambos seguem a mesmo linha de pensamento, concordam que o interesse surge apenas no período de eleição. “Isso é um grave problema para a consolidação da democracia brasileira”, comenta.

Reportagem de Caroline do Nascimento de Souza para a disciplina Jornalismo Especializado, com mentoria dos editores do Diário da Província e da AgênciaUVA

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