Direito à educação à Lei do Feminicídio marcam conquistas das mulheres no Brasil

Desde os tempos da Grécia Antiga, a sociedade ocidental vive em um sistema patriarcal, ou seja, uma sociedade em que as mulheres possuem menos direitos do que os homens. Mas, em qualquer momento da história contemporânea, é possível identificar mulheres inconformadas, que lutaram pela igualdade e, graças a reivindicações, conseguiram, pouco a pouco, conquistar direitos fundamentais e marcaram a história do feminismo mundo afora. No Brasil, desde o fim do século XIX, movimentos de mulheres se organizavam, a fim de reivindicar direitos básicos, como frequentar escolas e universidades, direito ao voto e direito à liberdade.

A primeira grande conquista para as mulheres aconteceu em 1827. Em uma lei sancionada pelo então Imperador Dom Pedro I, foi estabelecida a instalação de escolas para meninas nas grandes vilas do Império e concedido a elas os mesmos direitos à educação básica oferecida aos meninos. O direito a frequentar universidades veio anos depois, em 1879. As lutas das mulheres do fim do século XIX foram inspiradas pelas obras da brasileira Nísia Floresta, que traduzia escritos pioneiros do feminismo pelo mundo e fazia suas próprias considerações a respeito dos direitos das mulheres.

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Trecho do livro “Direitos das mulheres e injustiças dos homens”, da pioneira do feminismo no Brasil, Nísia Floresta

Esse período, que compreende o fim do Império e a estruturação da nova República, foi marcado pelo desejo das mulheres em participar das tomadas de decisão. Mulheres abolicionistas e republicanas participaram dos debates sobre a Constituinte de 1981 mas, apesar disso, a primeira Constituição Republicana do Brasil deixou as mulheres de lado e continuou suprimindo delas uma série de direitos garantidos apenas aos homens.

Para Yasmin Curzi, mestra em Ciências Sociais, a história das conquistas das mulheres no Brasil é marcada por um reconhecimento tardio e repleto de rupturas por parte do Estado. “Os marcos legais para as mulheres na história do Brasil não existiriam se não fosse um cenário de lutas por trás. Nenhum direito feminino foi cedido pelo estado, mas conquistado com muito sacrifício”.

Essa luta por direitos fez com que, em 1910, as mulheres sufragistas fundassem o Partido Republicano Feminino, presidido por Leolinda Figueiredo, ainda que não fosse concedido a elas o direito ao voto, que era restrito aos homens de posses. Os primeiros passos para o voto feminino se deram em 1928, quando elas puderam votar apenas no estado do Rio Grande do Norte. Apesar de seus votos terem sido anulados posteriormente, a primeira mulher foi eleita para prefeita, na cidade de Lajes – RN, o que, segundo Yasmin, se deu graças à mobilização de mulheres que exigiam maior participação feminina na política. “A eleição de Alzira Soriano, assim como os demais marcos das mulheres, foi fruto de todas as manifestações e bandeiras levantadas por elas”.

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Alzira Soriano, primeira mulher eleita para prefeita no Brasil (Reprodução)

Apesar da recente conquista com o direito ao voto, a década de 30, marcada pela ditadura de Vargas, trouxe um retrocesso para as conquistas das mulheres. A prática de alguns esportes, como as lutas e o futebol, foi restringida apenas aos homens e outras pautas, como maior liberdade da mulher em relação ao seu marido, foram atravancadas pelos governos autoritários. Apenas com a Consolidação das Leis trabalhistas, em 1943, as mulheres tiveram um vislumbre de garantia de direitos. Ainda que fosse necessária uma assinatura do marido ou do pai, autorizando que a mulher trabalhasse, foram estabelecidos direitos como: a Licença Maternidade, estabilidade no emprego em caso de gravidez e descanso para amamentação.

Agora inserida no mercado de trabalho, as mulheres tiveram uma grande conquista na década de 60: foi sancionado o Estatuto da Mulher Casada. Entre o que estabelecia o estatuto, pode ser destacado o direito da mulher de trabalhar sem a permissão do marido e a possibilidade de requisição da guarda dos filhos em caso de divórcio. Esses direitos, segundo Yasmin Curzi, foram uma espécie de fôlego, para que as mulheres se estabelecessem economicamente e conseguissem forças para lutar contra a ditadura militar que, com o fechamento do congresso, acabou paralisando os avanços nas leis.

Durante a Ditadura Militar no Brasil, entre 1964 e 1985, as mulheres tiveram grande participação na luta contra a repressão. Inspiradas pelos movimentos de maio de 68 e pelas manifestações mundo afora, os movimentos feministas se fortaleceram no Brasil e as mulheres ocuparam a linha de frente dos movimentos estudantis e das lutas contra a ditadura. Operárias de todos os setores no Brasil aderiram à greve em 1968 e, inclusive, pegaram em armas para lutar nas guerrilhas contra a repressão.

“Ainda que muitas mulheres não utilizassem a nomenclatura movimentos feministas, foram mulheres organizadas que conseguiram se infiltrar nas instituições para lutar por direitos”, afirma Yasmin, que acredita que se não fosse por mulheres extremamente engajadas como tantas que lutaram ao longo da história, nos bastidores e ativamente, as mulheres teriam bem menos direitos garantidos.

Já em 1987, pouco antes da consolidação da Constituição de 88, foi criado o Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres. O objetivo do Conselho era, e é ainda hoje, promover políticas públicas que pudessem ampliar a participação feminina em todas as esferas da sociedade e eliminar a discriminação contra mulheres. Já a Constituição de 1988 garantiu, perante à Lei, a condição de igualdade de gênero e a proteção dos direitos humanos das mulheres pela primeira vez na República Brasileira.

A década de 90 representou uma época de avanços importantes para as conquistas das mulheres. No campo da política, por exemplo, a Justiça Eleitoral passou, em 1996, a obrigar os partidos a inscreverem, no mínimo, 20% de mulheres em sua chapa de candidatura. Apesar desse avanço, Yasmin acredita que é fundamental a fiscalização para que esse direito das mulheres seja respeitado. Diversos partidos já foram multados por desrespeitarem as cotas femininas e, em muitas vezes, acabam fazendo uma série de movimentos para restringir a designação de recursos às campanhas das mulheres que, muitas vezes, não chegam a 15% do orçamento do partido. “As cotas são fundamentais para que haja maior participação feminina na política. E, apesar de importantes, os direitos não são garantidos. A vigília e a ação coletiva devem sempre se fazer presentes”.

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Mulheres na Câmara dos Deputados, aguardando o resultado da votação da PEC que garante a presença de, ao menos, uma mulher nas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados, do Senado e das comissões de cada Casa (Foto: Câmara dos Deputados)

No ano de 2006, um dos direitos mais importantes para a mulheres no Brasil foi conquistado: a Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto pelo presidente Lula. A Lei tem por objetivo coibir a violência doméstica e estabelecer medidas de assistência às mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade familiar. Já em 2015, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff a Lei do Feminicídio. Essa lei prevê punição maior aos que cometem crime de homicídio qualificado motivado por misoginia. Esse tipo de crime, de acordo com Yasmin Curzi, é cometido em grande maioria dos casos por alguém que tenha vínculo afetivo com a mulher, como marido e ex-companheiro. “O assassinato é a ponta do iceberg. É preciso que o Estado ofereça meios para que a mulher se mantenha e tenham autonomia para viver sem os seus companheiros”.

Yasmin acredita que a melhor maneira de fazer com que a mulher se autonomize é promover a educação de gênero nas escolas, para que as meninas não cresçam acreditando que precisam ser submissas e busquem o seu lugar na sociedade, além de saúde pública de qualidade e terem a certeza de que seus agressores não sairão impunes. “Não dá para pensar apenas em políticas punitivas. É necessário a criação de um estado de bem-estar social, para que as mulheres se sintam livres e seguras”.

Ainda que desde a Proclamação da República as mulheres tenham alcançado direitos fundamentais, Yasmin acredita que há muito que avançar. Desde 2017, o Brasil ocupa a 90ª posição no ranking do Fórum Econômico Mundial, que analisa a igualdade de gêneros em 144 países. Para a cientista social, as políticas públicas do Estado devem começar desde a infância, para evitar apenas o paliativo, que é punir homens que cometem violência contra as mulheres. Além disso, em diversos âmbitos da sociedade, como no mercado de trabalho, há enormes desigualdades, ainda que essa prática discriminatória seja contra a lei.

A atuação dos movimentos feministas que estiveram presentes nas conquistas dos direitos das mulheres ao longo dos anos será, segundo Yasmin, fundamental para ainda mais avançadas. “O ativismo feminino, principalmente o cyberativismo, terá papel importante para, além da conquista de direitos, erradicar a violência de gênero”.

Direitos das mulheres no mercado de trabalho

O Capítulo III da Consolidação das Leis trabalhistas trata exclusivamente da adoção de medidas de proteção ao trabalho da mulher. Mas, ainda que exista um artigo inteiro explicitando que a mulher não pode, em hipótese alguma, ter seu salário reduzido quando comparado ao de um homem que ocupa o mesmo cargo, uma pesquisa feita pelo IBGE e divulgada em março de 2018 aponta que essa Lei não é respeitada. Apesar de serem maioria no país com ensino superior, as mulheres ainda recebem cerca de 25% de média salarial a menos que os homens.

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Em algumas áreas, essa diferença entre homens e mulheres é mais nítida, como é o caso da área de Tecnologia da Informação. Apesar de ser uma área em constante crescimento, uma vez que a estimativa de gastos globais com tecnologia pode chegar à US$3,7 trilhões em 2018, a presença de mulheres neste setor no Brasil é muito pequena: apenas 20% do setor de TI é formado por mulheres, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE.

Quem sente na pele essa discriminação de gênero no setor de TI é a analista de sistemas Carla Machado. Prestes a terminar a faculdade, Carla é uma das três únicas mulheres em uma turma de 40 pessoas. Ela afirma que ouve diversas piadas, inclusive de cunho sexista, por ser mulher em uma área dominada por homens. “As mulheres foram pioneiras em diversas descobertas na área de tecnologia e hoje acabam sendo excluídas do mercado de trabalho, apenas por causa do machismo”. Apesar de conviver dia a dia com a discriminação de gênero, Carla não pensa em desistir da profissão que aprendeu a amar por causa do pai. E acredita que o cenário vai mudar. “As empresas devem dar a oportunidade para as mulheres, que são tão ou mais capazes que os homens, e contratar o profissional pelas qualidades e não pelo gênero”.

A tendência das empresas é justamente essa: buscar por formas mais democráticas de contratar. De acordo cm a analista de RH Ana Paula Cardozo, a tendência das empresas de recrutamento e seleção é buscar por meios de encontrar candidatos que tenham o perfil técnico da empresa, sem levar em consideração as questões de gênero, como entrevistas às cegas. “As empresas estão buscando ser mais inclusivas, levar em conta a capacitação técnica e não o gênero do candidato. É uma maneira de encontrar o melhor candidato, dando oportunidades iguais a homens e mulheres”.

Apesar de igualdade salarial e outros direitos específicos das mulheres estarem presentes na CLT, várias alterações foram colocadas em prática com a Reforma Trabalhista, sancionada pelo presidente Michel Temer, em vigor desde novembro de 2017. A Reforma, que gerou muita polemica ao ser aprovada, alterou pontos como a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres, desde que com liberação médica, e pagamento proporcional às horas trabalhadas.

Para Yasmin Curzi, a Reforma apresentou um retrocesso perante as lutas e conquistas dos direitos das mulheres. Isso porque, segundo a cientista social, elas ocupam a maior parte dos postos de trabalho precarizados e, por necessidade e menor poder econômico e político na sociedade, vivem em uma situação de menor autonomia perante o empregador. “As relações de trabalho já são assimétricas, por natureza. Retirar direitos das empregadas e dá-los ao empregador as coloca em situação de vulnerabilidade e ainda mais incertezas”.


Reportagem de Valdirene Martins, para a disciplina Oficina Multimídia em Jornalismo

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