Custo alto de implantação ainda é entrave para boa parte da população.
A energia elétrica está presente na vida de praticamente todos os brasileiros. Um levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostra que 99,7% da população brasileira já tinha acesso ao serviço, em 2016. Pode-se dizer que é impensável viver sem luz nos dias de hoje. No entanto, políticas recentes do governo para o setor energético são motivo de preocupação para o consumidor. Em 2013, houve redução das tarifas por conta da renegociação dos contratos de concessão; em 2014, a crise hídrica; e, em 2015, a criação do sistema de bandeiras tarifárias e o aumento da conta de luz em torno de 42%, apenas naquele ano.
Diante do cenário preocupante, consumidores buscam alternativas para reduzir o impacto que sentem no bolso e uma nova modalidade de serviço desponta no mercado: a da geração de eletricidade a partir da luz solar. Entre 2015 e 2016, houve um aumento de mais de 300% na instalação de sistemas desse tipo de energia no Brasil e, ao que tudo indica, 2017 registrará número superior ao do ano passado, segundo dados da Aneel e do estudo técnico “Energia Solar no Brasil: situação e perspectivas”, produzido pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. A engenheira Tatiana Matos, 42 anos, decidiu instalar um sistema de energia solar em sua casa. Moradora da zona sul do Rio de Janeiro, ela contratou uma empresa para fazer a instalação, em 2015. Investiu R$ 27 mil e afirma ter valido a pena.
Estou muito satisfeita. Houve uma economia de 75% na conta de luz. Com o tempo, o dinheiro investido vai sendo recuperado.
Esse tipo de empreendimento que possibilita ao consumidor gerar a própria energia a partir da luz solar chama-se geração distribuída ou compartilhada. O procedimento é simples e envolve a instalação da planta solar no telhado da residência, além de uma interface com a distribuidora de energia que atenda o endereço. Classificada como microgeração de eletricidade — potência instalada na faixa de 0 a 75 quilowatts (kW),— ou minigeração — acima de 75 quilowatts — ela é viável no Brasil devido às condições muito favoráveis de insolação durante o ano inteiro no país. Segundo o engenheiro químico Mauricio Mitidieri, qualquer local com espaço suficiente para a instalação de uma planta com conexão à rede de transmissão ou distribuição é apto para receber as instalações. O que varia de uma área para outra é a irradiação solar incidente sobre aquele ponto e as condições meteorológicas, que influenciam na geração final da energia elétrica.
A tecnologia para atender às condições de instalação também já está disponível no Brasil. O engenheiro explica que os principais componentes de um sistema solar são os painéis fotovoltaicos, inversores de frequência e as estruturas metálicas de suporte. Dos três, apenas os painéis ainda não têm uma cadeia de produção bem estabelecida no Brasil, embora alguns fabricantes estejam produzindo em condições de competir com os importados. “Não se trata de uma dificuldade tecnológica, mas sim de mercado. Os painéis produzidos na China, por exemplo, são economicamente mais atraentes do que os nacionais e, muitas vezes, com qualidade superior por conta da maior experiência dos chineses na fabricação desses produtos”, esclarece Mitidieri.
Antes da escolha dos equipamentos, o consumidor deve se informar na concessionária de energia elétrica. No Rio de Janeiro, informações sobre o serviço de geração distribuída estão disponíveis no Portal da Light (http://www.light.com.br) para clientes e profissionais interessados: engenheiros, técnicos, projetistas e instaladores. Engenheiro eletricista da Gerência de Planejamento do Sistema de Alta Tensão da Light, concessionária que abastece 70% da população do Estado do Rio, Gustavo José Fortes Pacheco afirma que o licenciamento para fazer a ligação à rede é simples e pode ser solicitado nas agências de atendimento da empresa. Ele recomenda, no entanto, que seja consultado uma empresa ou profissional especializado, engenheiro ou técnico, para avaliar a viabilidade do projeto: “É necessário verificar o potencial de geração do local e calcular a taxa de retorno do investimento (pay back).” E esclarece que a vantagem do consumidor não é apenas reduzir o custo da conta residencial, mas aproveitar o excedente em outros endereços.
Para obter mais benefícios é preciso planejar. Gerente da empresa 818 Energia Solar, o engenheiro Fernando Senna explica que os custos do projeto variam bastante por diversos fatores: histórico de consumo, irradiação solar na residência, orientação e inclinação do telhado, sombreamento, condições da estrutura do telhado e da parte elétrica do estabelecimento, entre outros. E recomenda: “Os consumidores devem solicitar um orçamento. É um estudo gratuito e sem compromisso que ajuda a compreender o retorno do investimento”.
Esse cuidado é fundamental para evitar a insatisfação do consumidor. Em geral, isso acontece quando as contas de energia são muito baixas, próximas ao mínimo pago à distribuidora — o chamado custo de disponibilidade — e o retorno do investimento é mais demorado do que o convencional. Considere uma residência com ligação trifásica que tenha consumo médio de 150 quilowatts/hora por mês. Mesmo colocando painéis solares, esse consumidor só conseguirá abater 50 quilowatts/hora por mês do seu consumo, tendo em vista que, por possuir ligação trifásica no local, deve arcar com o custo de disponibilidade mensal, que é igual a 100 quilowatts/hora. Neste caso, abate-se apenas 33% do consumo local. Já para uma residência com consumo médio mensal de mil quilowatts/hora, pode-se atingir até 90% de economia na conta de luz.
O engenheiro Diógenes Neto, 60 anos, contratou um sistema de dez placas fotovoltaicas com potência total de 3,3 quilowatts/hora para sua casa na cidade de Vinhedos, no interior de São Paulo, em 2015. Ele optou pela modalidade por ser uma fonte limpa de energia e permitir a amortização do investimento de R$ 30 mil. “A redução na conta de energia foi de mais de 50%. Estou muito satisfeito”.
Histórico da energia solar no Brasil
Há 25 anos, o Rio de Janeiro sediava a Conferência Mundial para o Meio Ambiente, popularmente conhecida como Eco-92 ou Rio-92. Consolidava-se o conceito de sustentabilidade, segundo o qual a utilização dos recursos naturais do Planeta deve ocorrer de modo a preservar o meio ambiente para as atuais e futuras gerações. Com este objetivo, ganhou especial destaque a substituição gradativa das energias derivadas de fósseis, de reservas finitas e emissoras de grande quantidade de poluentes por energias limpas e renováveis.
Desde então, o Brasil tem investido na regulamentação e desenvolvimento de novas alternativas energéticas, sendo as mais importantes a biomassa, eólica e solar. Em 2002, o governo federal instituiu o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), destinado a promover o desenvolvimento de categorias de energia classificadas como sustentáveis pelo caráter renovável ou inesgotável de sua natureza.
No entanto, cada modalidade teve um crescimento diferenciado, de acordo com as próprias características, as tecnologias empregadas e as condições de mercado. Tanto que, em março deste ano (2017), segundo o estudo técnico “Energia Solar no Brasil: situação e perspectivas”, da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, a energia proveniente da biomassa alcançou 9,4% e a eólica 6,7% da capacidade de geração instalada, contra apenas 0,05% da fonte solar.
Isso não significa que a energia solar não tenha se desenvolvido. Até 2012, o país contava apenas com algumas poucas instalações off-grid (desconectadas da rede e dependentes de baterias). Até então, energia solar era sinônimo de aquecimento de água, tecnologia já explorada e consolidada. A partir de 2012, pela Resolução Normativa nº 482, a Eletrobras permitiu a ligação às redes das concessionárias de energia elétrica (sistema on-grid), propiciando o surgimento dos primeiros entusiastas da nova tecnologia.
Mesmo assim, a geração distribuída não decolou. Atingido pela retração econômica, o Brasil tinha menos de 1.800 sistemas fotovoltaicos instalados, em 2015. Foi somente com a Resolução Normativa nº 687/2015, que o mercado solar entrou em crescimento exponencial. A nova regulamentação traz duas facilidades para aqueles que têm interesse em produzir a própria energia: autoconsumo remoto e oferta de créditos. Autoconsumo remoto permite que a energia seja gerada em um determinado local e abatida em vários imóveis, contanto que estejam com a conta de energia sob o mesmo CPF ou CNPJ e dentro da mesma área de concessão da distribuidora. Já a oferta de créditos acontece caso a geração seja maior que o consumo. Créditos são gerados e podem ser utilizados para abater contas futuras dentro do prazo de 60 meses.
Também em 2015, foi instituído o Convênio ICMS 16/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que isenta da cobrança de ICMS a energia produzida em sistemas de geração distribuída. É mais um importante incentivo para a energia solar no Brasil. Hoje, 22 estados e o Distrito Federal fazem parte do convênio. Como resultado, o número de instalações fotovoltaicas na categoria de geração distribuída triplicou em doze meses, saltou para cerca de 7.800 em 2016. Segundo Fernando Senna, no primeiro semestre deste ano (2017), a quantidade de sistemas instalados já passava dos 10.400. Para Mauricio Mitidieri, a energia solar tem se provado um bom investimento, com preços em declínio constante e com grande potencial de expansão.
Francisco V. Santos – 5º período
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