Lei Maria da Penha completa 11 anos

Apesar das mudanças e conquistas, a lei ainda apresenta falhas quanto à defesa do direito das mulheres.

Há onze anos, no dia 7 de agosto de 2006, foi sancionada a lei que prevê punições a qualquer tipo de agressão há mulher, e é por isso que esta data é conhecida como o Dia Estadual da Lei Maria da Penha. A sanção instituiu instrumentos jurídicos com o objetivo de tentar garantir proteção para mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica. A “Lei Maria da Penha” ou Lei N0 11.340 determina que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. A criação da lei se deu a partir da luta de Maria da Penha Maia Fernandes, uma farmacêutica bioquímica que foi vítima de violência doméstica durante os 23 anos em que esteve casada com Marco Ântonio Herredia Viveros. Em 1983, Maria sofreu duas tentativas de assassinato – a primeira a deixou paraplégica, e na segunda quase foi eletrocutada. Após anos de sofrimento e agressões, ela decidiu transformar sua existência em sinônimo de defesa aos direitos das mulheres.

Herredia foi finalmente condenado em 2002, após anos de brigas na justiça. O Estado brasileiro também sofreu consequências devido à omissão, negligência e tolerância em relação à violência doméstica. A partir daí, foi recomendada a adoção de políticas públicas voltadas à prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher, resultando, em 2006, na criação da Lei Maria da Penha. De acordo com dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residência das vítimas. Além disso, a lei protege mulheres vítimas de outras agressões, como violência sexual, psicológica – quando a mulher sofre insultos, constrangimentos e isolamento –  e patrimonial. As estatísticas mostram cada vez mais a necessidade de uma lei eficaz para proteger mulheres em situações vulneráveis. Em 2010,  uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo mostrou que cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos no país, uma em cada cinco mulheres afirmaram que já sofreram algum tipo de violência de um homem, conhecido ou não. O parceiro é responsável por 80% dos casos denunciados de agressão.

images

Maria da Penha [foto: Reprodução da Internet].

A história da família de Rebeca Chrystine, 20 anos, estudante de Comunicação Social, é uma entre muitas outras atravessadas e manchadas pela violência doméstica. Ela conta que perdeu a irmã aos 31 anos de idade, em 2013. “Ela tinha sonhos, vontades e histórias engraçadas para contar. Muitos sorrisos para dar, bem como amor e carinho que sempre fez parte de sua vida. Ela se foi deixando uma família sozinha e com um vazio eterno. Rosimeire Rita da Silva, esse era o nome dela. De uma mulher que levantava todos os dias para trabalhar no que gostava de fazer.” Rosimeire, ou “Meirinha”, como era carinhosamente chamada pelos familiares, foi vítima de inúmeras agressões pelo parceiro. Tudo começou quando ela conheceu Hélio, seu chefe na época. Divorciado do segundo casamento, três filhos e 23 anos mais velho. “Nós nunca soubemos de nada que ele fizesse, pois ela sofria calada. Quando ela finalmente disse, já não conseguia ter mais paz. Descobrimos que ela apanhava, era humilhada, xingada, agredida verbal e fisicamente”, afirma.

Pouco depois começaram as ameaças de morte, campanas na frente de casa, na empresa e mensagens ameaçadoras. Rebeca conta que a irmã fez vários boletins de ocorrência, mudou de endereço, de carro e trocou de horário na empresa onde trabalhava, mas não adiantou. No dia 3 de abril de 2013, ela foi morta. Estava indo trabalhar quando Hélio a abordou na rua dizendo que queria conversar e Rosimeire avisou que chamaria a polícia. Nesse momento, ele sacou a arma e ela tentou correr, mas caiu no chão. “Minha Meirinha morreu no hospital após levar 4 disparos de um revólver, dados pelas costas. Todos me perguntam se ele está preso quando conto o que aconteceu, mas o assassino se matou em seguida, no mesmo lugar”, relata.

O caso da irmã de Rebeca é aprova de que, mesmo após enorme avanço alcançado desde sua implementação, há 11 anos, a lei ainda apresenta brechas e falhas. Thaís Justen, advogada e administradora da página “Advocacia Especializada em Maria da Penha RJ” explica como a lei pode se tornar mais eficaz. “A melhor aplicação da lei depende de uma conscientização maior dos profissionais que lidam com ela diariamente. O profissional que atende a mulher vítima de violência não pode julgá-la. E principalmente precisa entender como a violência funciona, entender o ciclo da violência”. Thaís afirma que quando uma mulher é vítima de violência doméstica e continua o relacionamento com o agressor isso não significa que “ela goste de apanhar”, mas sim que ela não consegue romper com o ciclo, que a estrutura da violência é muito mais complexa do que se imagina.

mdp

Violência doméstica [foto: Reprodução da Internet].

Além disso, segundo a advogada, a falta de compreensão dos profissionais acerca do mecanismo da violência se transforma rapidamente numa culpabilização da mulher. “É importante que os juizados de violência doméstica apliquem a lei não apenas no seu caráter penal mas na sua totalidade. A mulher que busca a ajuda da justiça o faz não simplesmente porque quer o agressor preso, mas principalmente porque quer o fim da violência. A lei Maria da penha prevê uma série de medidas protetivas que raramente são aplicadas, e isso deve mudar.” Thaís também fala sobre como a sociedade pode ajudar na desnaturalização da violência contra a mulher. “Não é normal que mulheres apanhem. Não é natural que homens ajam com violência contra suas companheiras, mães, filhas, quando estão estressados. Não é verdade que uma mulher dedicada e paciente muda um homem agressor, a mulher não precisa passar por isso e a mudança do homem pode ocorrer, mas não é responsabilidade da mulher”. Aliás, a advogada afirma que as pessoas precisam parar de romantizar ciúmes e possessividade. “Não é bonito um homem que não deixa a esposa sair sozinha. Não é amor se ele te afasta de sua família e amigos. Não é ‘só preocupação’ e cuidado se ele invade sua privacidade e controla com quem você fala e com que roupa você sai. Só quando a sociedade parar de romantizar e naturalizar a violência doméstica poderemos erradicá-la”.

*Denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas na Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, por meio do número 180.


Thainara Carvalho – 50 período

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s