Sessão plenária do STF termina sem solução

Nesta terça-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu lugar a sessão extraordinária do Plenário para analisar a Petição (PET) n° 16.662. O objetivo inicial era decidir a necessidade de abrir uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes devido à relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, descoberta pela terceira fase da “Operação Compliance Zero” da Polícia Federal (PF).

Durante a sessão foi discutida a questão de ordem. Os ministros da Corte decidiram por votar a favor ou contra a unificação dos processos de Alexandre de Moraes, sobre o contato com alvos da investigação do Banco Master, e de André Mendonça, sobre condução dos casos do Master e do INSS. A integração dos processos trataria sobre a junção de duas pautas distintas em uma única sessão de julgamento.

Sessão plenária extraordinária do STF – 15/09/2026
(Foto de Rosinei Coutinho/STF)

Logo no início, o ministro Dias Toffoli se declarou suspeito de votar por motivo de foro íntimo e o ministro Kassio Nunes Marques se declarou impedido em razão de sua atual posição como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Então, os ministros responsáveis pelas decisões foram Edson Fachin, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e André Mendonça.

“É isso que proponho para esta sessão. Que enfrentemos as questões que nos são submetidas com base no Direito. Que respeitemos as regras processuais. Que não antecipemos juízos antes do momento próprio. Que distingamos a divergência do confronto e a controvérsia jurídica da disputa pessoal”, enfatizou Fachin na abertura da sessão.

Em suma, os magistrados Fachin, Luiz Fux, Mendonça e Cármen Lúcia votaram para manter os casos de Moraes e de André Mendonça separados. E os outros 4 foram a favor da unificação: Gilmar Mendes, Flávio Dino, Zanin e Alexandre de Moraes. Porém, o resultado oficial terminou em 4 votos contra 3, para deixar os processos separados, devido ao pedido de vista de Dino solicitado próximo ao fim da sessão.

O pedido de vista inicia um processo que adia a votação e fornece um prazo de 90 dias para quem solicitou poder ter mais tempo para analisar o caso. Enquanto isso, a votação fica em aberto.

Foto de capa: Gustavo Moreno/STF.

Reportagem de Natália Zichtl.