A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 foi votada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na última quarta-feira (2) com apenas 4 votos contrários dos 27 senadores presentes. Em sessão, foram analisadas 36 emendas que tinham como objetivo mudar o texto original da proposta, mas o relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), já havia declarado previamente e durante a sessão que não tinha a intenção de alterar a versão aprovada na Câmara dos Deputados e rejeitou todas.
A PEC chegou ao Senado mais rápido do que o esperado, e o suposto motivo da pressa é uma estratégia política promovida pelo presidente Lula (PT) para ganhar mais votos em sua reeleição. A oposição alegou que a pauta não deveria ser discutida em momento de eleição por proporcionar um debate desequilibrado, mas os senadores à favor da proposta rebateram que é muito importante para os trabalhadores e que não deveriam esperar mais para sua aprovação.
Por isso, o resultado já era esperado apesar da resistência da oposição. Aziz rejeitou prontamente todas as emendas que sugeriram mudanças na PEC como a diminuição da jornada em condição de negociação de comum acordo e o atraso na implementação das medidas ou o aumento do tempo de adaptação da proposta.
Os senadores que foram contra a proposta foram Rogério Marinho (PL/RN), Jaime Bagattoli (PL/RO), Hamilton Mourão (Republicanos/RS) e Tereza Cristina (PP/MS). Marinho foi especialmente crítico durante a sessão, tendo sido autor de seis das 36 emendas apresentadas para a alteração da PEC. Ele chegou a dizer que quem não enxerga as consequências desta proposta tem “má-fé ou é burro”. Aziz rebateu o comentário afirmando que deputados do PL votaram á favor da PEC, logo ele estava, igualmente, ofendendo seus colegas de partido.
Após aprovação, a proposta segue para o Plenário sem data de votação definida até o momento. Foi divulgada pela mídia a possibilidade da votação ocorrer no mesmo dia, mas não houveram mais informações. Os aliados de Lula expressaram que gostariam que a votação ocorresse na mesma semana da votação na Comissão, o que não ocorreu.
A votação no Plenário é feita em dois turnos separados por cinco dias úteis. No entanto, pela vontade dos aliados do governo, que a PEC seja aprovada antes das eleições, não há certeza de como a votação será. São necessários pelo menos 49 votos favoráveis para a proposta ser aprovada.
Se promulgada, a jornada de trabalho será diminuída em etapas, num tempo determinado pela PEC para o mercado se adaptar à mudança. Dois meses depois da aprovação, a jornada diminui de 44 horas semanais para 42 horas, logo, são garantidos dois dias de descanso. Doze meses depois do primeiro ajuste, a jornada de 40 horas é instituída.
Foto da capa: Tomaz Silva/Agência Brasil.
Reportagem por Carolina de Melo, com edição de texto de Natália Zichtl.
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Agência UVA 
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