A Câmara Municipal do Rio aprovou, na última terça-feira (21), em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 23/2025, que autoriza a Prefeitura a intervir em imóveis particulares quando a Defesa Civil identificar risco estrutural iminente. A proposta, apresentada pelo presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), ainda precisa ser votada novamente antes de seguir para sanção ou veto do prefeito.
O texto determina que os proprietários notificados adotem medidas imediatas para eliminar o risco dentro do prazo estipulado. Caso isso não ocorra, o poder público poderá realizar reparos emergenciais e obras de contenção, desapropriar o imóvel conforme a legislação vigente ou promover a demolição, se o laudo técnico da Defesa Civil apontar risco irreversível.
A proposta também regulamenta o inciso III do artigo 284 do Plano Diretor, aprovado no fim de 2023, que trata da intervenção em imóveis com risco estrutural quando há omissão do proprietário. O projeto tem como coautores os vereadores Pedro Duarte (Novo), Talita Galhardo (PSDB), Flavio Pato (PSD) e Inaldo Silva (Rep).
Para Carlo Caiado, a medida busca dar mais agilidade à Prefeitura diante do aumento de imóveis em más condições. Ele destacou que muitos proprietários, mesmo notificados, não agem. “Assim como já existe uma lei que autoriza a entrada de agentes municipais em terrenos com focos do mosquito da dengue, é fundamental permitir a intervenção em imóveis que ofereçam risco. Não podemos esperar novas tragédias para agir”, afirmou.
O tema ganhou força após desabamentos recentes no Centro do Rio. Em março, a fachada de um prédio histórico na Avenida Mem de Sá desabou, e poucos dias depois um casarão na Rua Senador Pompeu ruiu, matando um homem de 38 anos. Os casos reforçaram a necessidade de medidas preventivas e reacenderam o debate sobre a conservação de imóveis antigos.
Em abril, a Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara realizou uma audiência pública para discutir soluções que reduzam o abandono e o risco de colapso em construções antigas.
Foram sugeridas mudanças na legislação, criação de linhas de crédito para retrofit e um grupo de trabalho para vistoriar e propor ações de recuperação. O encontro reuniu representantes da Prefeitura, do Ministério Público, de órgãos de arquitetura e engenharia, além de entidades civis e moradores, que defenderam mais fiscalização e incentivos à preservação do patrimônio histórico.
Foto de capa: Tomaz Silva/Agência Brasil
Reportagem de Rafael Zoéga
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