Na última terça (16), foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto PL 2.331/2022, que contém mecanismos que estimulam a produção de obras brasileiras em plataformas de streaming. O relatório do senador Eduardo Gomes também estabelece o pagamento da contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional, que será de até 3% sobre a receita bruta anual das empresas.
As novas regras são validas para todas as empresas atuantes no Brasil, mesmo que não tenham sede aqui, assim como para as plataformas de compartilhamento de vídeo, como YouTube e TikTok. Foi informado também que a nova decisão terá influência direta no catálogo de empresas como Netflix, Prime Vídeo, Max, entre outros serviços de streaming atuantes no Brasil, que já investem em conteúdos nacionais.
Com a nova regulamentação, as plataformas que contam com 2 mil títulos terão que oferecer pelo menos 300 conteúdos brasileiros, e a quantidade aumenta conforme o tamanho do acervo. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) será a responsável pela fiscalização. Segundo o Senado, as empresas deverão apresentar à agência documentos comprovando o faturamento e a listagem desses conteúdos. O projeto seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
“É uma matéria que está viva, porque ela vai para a Câmara dos Deputados e vai retornar. Eu acredito que a gente pode amadurecer esse debate. É um projeto importante, porque ele estabelece um ambiente de arrecadação, investimento, melhoria do setor, que até hoje, neste momento, neste minuto, é de zero. Zero centavo,” diz o deputado Eduardo Gomes.
Foto de capa : Reprodução/ Netflix Brasil
Reportagem de Pedro Turteltaub, com edição de texto de João Agner
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