Os impactos do Estatuto da Pessoa Idosa na sociedade 20 anos após sua criação

O Estatuto da Pessoa Idosa completou 20 anos neste mês de outubro, com cerca de 22,1 milhões de pessoas com mais de 60 anos no Brasil, segundo dados do Censo 2023, e uma população que só tende a aumentar, pois a expectativa de vida atual do brasileiro é de 77 anos. Dessa maneira, garantir condições de vida saudáveis para essas pessoas é cada vez mais necessário e urgente. Como previsto pelo estatuto, os isolar de práticas sociais é considerada uma má conduta.

No mesmo período da aprovação do Estatuto, em 2003, estava no ar a novela “Mulheres Apaixonadas”, na TV Globo, que chamou a atenção para o tema devido à personagem Dóris, interpretada pela atriz Regiane Alves, que realizava diversos tipos de violência com os avós, Leopoldo e Flora, de maneira verbal, quando o tratavam grosseiramente, e financeira, quando roubava dinheiro dos mesmos. Segundo Artur Moreira da Silva Neto, gerantólogo, professor e um dos coordenadores da Universidade da Terceira Idade Da Universidade Veiga de Almeida, a UNATI, ter essa discussão como aconteceu na época da novela são importantes como denúncia.

“O papel das mídias, em geral, para apresentar e alertar possíveis abusos e maus tratos para com as pessoas idosas, é fundamental. A conscientização de toda a sociedade tende a deixar pessoas e instituições mais atentas aos possíveis desrespeitos aos direitos e abusos cometidos com as pessoas idosas”, explicou Artur.

Colocar o idoso em risco através de condições degradantes ou violentar de maneira de maneira física ou psicológica é considerado crime com pena prevista de dois meses a um ano de detenção, além de uma multa. Abusar financeiramente ou dificultar o acesso a operações bancárias também pode resultar em multa ou prisão. O Disque 100 é um canal feito pelo Ministério dos Direitos Humanos para realizar denúncias contra qualquer violação, especialmente para populações em vulnerabilidade social.

UNATIS e Autonomia da população idosa. 

Um dos direitos destacados no Estatuto é a garantia de participação social. Um exemplo de programas de inclusão são as UNATIs, as Universidades da Terceira Idade, que são projetos de extensão feitos em algumas universidades tanto públicas como particulares, com o objetivo de realizar atividades para ocupar o tempo e a mente dos idosos através da socialização e a construção da autonomia. 

A Universidade Veiga de Almeida possui sua UNATI desde 1991, sendo a primeira do estado do Rio de Janeiro. Atualmente, conta com cerca de 20 alunas, com faixa etária entre 60 a 95 anos, muitas participando desde o seu início.

O programa consiste em aulas virtuais e presenciais, acontecendo às terças e quintas, durante a tarde. São compostas por quatro oficinas, duas em cada dia da semana, com atividades interativas para promover a estimulação cognitiva e a memória; além de exercícios musicais e de dança. Como exemplo de uma das oficinas feitas, há a “Viva Mais e Melhor”, que são aulas com temáticas livres sobre assuntos diversos. As alunas dão suas opiniões, conversam, trocam curiosidades e experiências que já viveram sobre o tema proposto pelos professores Arthur e Gerson Duarte Mendes.

“À medida que eles participam de atividades coletivas diversificadas, que possibilitam seu protagonismo e suas diferentes expressões (verbal, escrita, artística, corporal e cultural), se sentem empoderados para a sua tomada de decisões e sua efetiva atuação enquanto cidadãos e sujeitos de sua própria história”, destacou Arthur sobre as aulas realizadas.

A aluna Neide Santos, de 84 anos, faz parte da UNATI há mais de 10 anos, entrou na universidade quando se mudou para o Rio de Janeiro após se aposentar. Segundo ela, as atividades são uma terapia em grupo e a melhor parte é essa união entre as alunas, devido ao fato de estar na presença de outras mulheres da mesma idade que se apoiam e constroem laços de amizade: “Sair de casa, me arrumar e vir para cá toda terça e quinta é a melhor hora para mim”, conta.

Outra aluna, Marília Morais, de 77 anos, faz parte da UNATI há 17 anos. A idosa passou a se sentir solitária quando as duas filhas saíram de casa, pois dedicou sua vida a cuidar da família e do lar. Portanto, o projeto é fundamental para sua socialização. O projeto também a ajudou a melhorar sua timidez para falar em público, já que os professores sempre incentivam que as alunas respondam perguntas e façam atividades que interajam com as demais colegas durante o período das aulas.

“Temos mais restrições da vida social, os filhos e os netos crescem, tem as questões deles. Conviver com o outro é muito importante, esse grupo é uma forma de nós continuarmos a ter uma vida saudável, conviver com as amigas”, pontuou a dona de casa.

Segundo Artur, projetos como a UNATI promovem processos de aprendizagem que são necessários para essa população, pois não basta apenas viver mais, com maior expectativa de vida, mas com autonomia. Assim como o projeto, o Estado e o Estatuto precisam ter esse olhar e garantir um envelhecimento saudável e ativo, além da questão da sociabilidade, avaliações médicas precoces são ideias para combater futuras senilidades.

“Uma Avaliação Geriátrica Ampla precisa ser feita cuidadosamente na população idosa para que eventuais déficits cognitivos e patologias não levem à senilidade. O envelhecimento natural, sem patologias, ou a senescência será o ideal”, explicou o coordenador da UNATI.

Essa maior qualidade de vida através da inclusão social também passa pelo combate do etarismo, que consiste no preconceito contra pessoas mais velhas. As trocas entre as gerações devem ser feitas de maneira respeitosa e é necessário sempre haver vigilância para que o Estatuto esteja sendo cumprido, não só em questões sobre violência, mas sobre prioridade em locais públicos, passes livres e outros direitos garantidos pelo Estado.

Foto de Capa: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Reportagem por Karla Maia, com edição de texto de João Agner

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