O que a lei de cota de tela significa para o rumo do cinema brasileiro?

A Câmara dos Deputados aprovou em plenário o projeto de lei que institui a cota de exibição para produções audiovisuais brasileiras nas salas de cinema do país até 2033. A regra estava prevista em medida provisória de 2001, mas perdeu a validade em 2021, após a não renovação. Cota de tela é o nome dado à obrigação legal, existente em muitos países, de exibição de um mínimo de obras nacionais no cinema ou na televisão. A obrigatoriedade surgiu pela primeira vez no Brasil em 1932, e é decidida a cada ano por decreto presidencial.

Originalmente, o PL foi criada pelo senador Randolfe Rodrigues, que incluia a renovação da cota de tela tanto no cinema quanto na TV por assinatura. A proposta foi mandada para a Comissão de Educação e Cultura e após uma revisão, a cota de tela foi retirada do projeto e foi aprovada somente a cota para a TV.

Por outro lado, no mês de setembro (27), a ALERJ aprovou o projeto de lei da cota de tela estadual, que prevê uma ocupação mínima de filmes brasileiros nas salas de cinema no Estado do Rio de Janeiro. Com isso, o Rio se torna o primeiro estado a aprovar um projeto de cota de tela.

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O professor e coordenador do curso de cinema na Universidade Veiga de Almeida, Evângelo Gasos, defende a importância da renovação da cota de tela. “Diversos países no mundo aplicam essa lei que permite reservar dentro do próprio território, uma certa quantidade de produções nacionais para os espectadores. O cinema é uma ampliação dos nossos costumes e um meio de manifestar a nossa cultura através da arte”, explica o coordenador.

“É importante para dar continuidade a um processo histórico. Precisamos desse espaço de tela para pensarmos o que é mais próximo de nós”, destaca Evângelo.

Isso ocorre principalmente por conta de um “vácuo” na lei que obriga os cinemas a exibirem um percentual de filmes locais, após blockbusters estrangeiros tomarem conta dos espaços disponíveis. É o caso de “Vingadores: Ultimato”, filme de 2019, que ocupou mais de 80% das salas em sua estreia no país. No governo Temer, não havia sido publicado o decreto que disponibilizava o número mínimo de dias em que as salas seriam obrigadas a exibir produções brasileiras.

Na época, filmes como “Cine Holliúdy 2 – A Chibata Sideral” e “De Pernas para o Ar 3” foram retirados de circuito, mesmo ainda contando com uma boa média de público. Isso gerou muitas queixas e fez com que a Agência Nacional do Cinema (Ancine), convocasse uma reunião com representantes do segmento de exibição para discutir o assunto.

De acordo com dados atualizados do Sistema de Controle de Bilheteria, publicados pela Ancine, a fatia de mercado do cinema nacional em 2023 está em 1,4%, contra uma média de 13% entre 2012 e 2019. Isso significa que mais de 98% do público que frequenta cinema do país está assistindo a produções estrangeiras. Até agosto, todos os filmes nacionais lançados no país acumularam um público somado de 1,02 milhão. O que dá menos de 10% da bilheteria de “Barbie”. O público do cinema nacional caiu mais de 90% em comparação com 2019.

O crítico de cinema e repórter do jornal O Globo, Lucas Salgado, explica a importância de políticas que promovam o cinema e a cultura. “É uma decisão econômica, pois estamos falando de um segmento de mercado que atinge fatias significativas do PIB, que por consequência acaba empregando centenas de milhares de pessoas e optar por sucatear esse segmento é algo risível.”

“O cinema nos proporciona entrar em contato com os diversos “Brasis” que temos”, enfatiza Lucas

A questão de cotas vai além do faturamento das salas de cinema – é sobre a possibilidade de maiores investimentos e também a possibilidade de geração de mais empregos e renda com as exibições nacionais.

Foto de capa: Freepik

Reportagem por Rodrigo Inácio, com edição de João Agner

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